O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (1º), o primeiro projeto acordado pela Comissão do Pacto Federativo, instalada há um mês. Os senadores prorrogaram o prazo para os municípios erradicarem os lixões e os substituírem por aterros sanitários. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto (PLS 425/2014) atende aos municípios que ainda não conseguiram atender o prazo final de agosto de 2014, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para fechar todos os lixões do País. Quase três mil municípios e o Distrito Federal não cumpriram a determinação. “Essa matéria vai trazer um alívio. Ela foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso”, frisou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da comissão do Pacto Federativo.
“Tratamento diferente para os diferentes”
Junto com o projeto os senadores aprovaram uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que estabelece prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”. As cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto.
Assim, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao manifestar apoio à emenda, fez questão de registrar que ela já havia incluído iniciativa semelhante em seu relatório sobre a Medida Provisória que buscava aperfeiçoar o marco regulatório das organizações não governamentais (ONGs). Mas a medida acabou não sendo apreciada em tempo hábil pela Câmara dos Deputados e perdeu a validade.
“Foi uma pena que não tenha sido aprovada. Mas agora estamos, de fato, fazendo isso de maneira harmoniosa, porque o meio ambiente reconhece a necessidade de dar essa prorrogação. Os prefeitos pedem, e nós estamos fazendo com equilíbrio, ou seja, tratando de forma diferente os diferentes”, ponderou Gleisi.
Recursos
A emenda de Bezerra Coelho também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema. Os parlamentares esperam que o governo federal possa oferecer apoio aos municípios nas ações que acompanham o fechamento de um lixão, como a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, tratamento de resíduos de construção civil, coleta seletiva e campanhas educativas.
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) observou que, para além da instalação dos aterros, os municípios precisam encontrar fontes de financiamento para a manutenção. Ele sugeriu que os prefeitos de cidades pequenas invistam em aterros consorciados, para dividir os custos. “A manutenção do seu aterro sanitário não é barata e é um dificultador. A ideia dos consórcios precisa ser levada adiante”, afirmou.
Pacto Federativo
O PLS 425 é parte da lista de 20 matérias listadas como prioritárias, entregues como resultado dos primeiros trabalhos da Comissão do Pacto Federativo. Outra medida que compõe essa lista e que começou a tramitar nessa quarta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que amplia para até 2028 o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
A proposta teve a sua primeira sessão de debate. Agora faltam outras quatro sessões, antes se ir à votação. A matéria segue na pauta do plenário e precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos 81 senadores. Relator da PEC, Walter Pinheiro explica que o texto atende a uma demanda dos governadores das duas regiões beneficiadas.
Catharine Rocha
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