O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) prevê mudanças no comércio varejista e a ampliação da reciclagem em 20%, até 2015, e 25%, até 2020 – com base nos dados de 2008, quando eram produzidos, em média, 1,1kg diário por habitante. Isso permitirá a redução em 70% do volume de resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários.
As ações de varejo sustentável previstas no PPCS incluem melhorar o desempenho dos pontos de venda, com redução de consumo de energia e água, reciclagem e redução do uso de sacolas plásticas. Outra medida será fomentar as cadeias produtivas de alimentos, utensílios, vestuário, limpeza e higiene para ampliar a oferta de produtos mais sustentáveis. O objetivo é ainda dobrar, até 2014, o número de eco-pontos ou PEVs (pontos de entrega voluntária de embalagens e resíduos), sobre a base de 2010. As empresas deverão também treinar os empregados para a adoção de práticas compatíveis com a produção e o consumo sustentáveis. Essas metas deverão ser medidas por meio de índices a serem construídos.
A meta de aumentar a reciclagem no País deverá ser obtida por meio da criação de mercado para recicláveis e por ações de educação ambiental, especificamente voltadas à coleta seletiva e à atuação dos catadores. Além de incentivar a indústria da reciclagem com inclusão social e valorização do trabalho dos catadores, o plano prevê ações compatíveis com os princípios da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e da logística reversa, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Um exemplo de pacto setorial para o incentivo à reciclagem, citado no plano, é o acordo entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Embalagens (Abre), para substituir a antiga simbologia de descarte comum pela de descarte seletivo em mil novos produtos ao ano. E, em outubro de 2011, o MMA e diversos parceiros realizaram o movimento “Mês do Consumo Sustentável”. A ação de maior repercussão foi a campanha de coleta de resíduos eletroeletrônicos. Entre 12 e 26 de outubro, foram colocados contêineres de coleta de equipamentos sem conserto em estações de metrô de quatro capitais – Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Foram coletadas dez toneladas de resíduos, entre televisores, monitores, peças de computador, celulares e pequenos eletrodomésticos, como liquidificadores e ferros de passar.
Construção Civil tem papel central no consumo consciente
O setor da construção civil é um dos principais indutores do crescimento econômico, com uma cadeia produtiva que estende-se para dezenas de segmentos de fornecedores de matérias-primas, equipamentos, serviços e distribuição. Devido ao seu tamanho e complexidade, o PPCS prevê cinco ações para o setor. A primeira delas é apoiar o desenvolvimento da indústria de reciclagem de resíduos da construção civil e a normatização dos produtos reciclados. Outros objetivos são fomentar o desenvolvimento de programas de etiquetagem para construção sustentável, conforme o modelo Procel, e os programas no setor de construções sustentáveis, compreendendo os seguintes temas: ecodesign e arquitetura amiga do meio ambiente; eficiência energética, uso racional da água, inovação tecnológica, treinamento e melhoria da mão de obra, gestão da qualidade e de resíduos e conservação ambiental.
O programa prevê também manuais que mostrem os impactos das escolhas de construções pelo consumidor, seja em novas construções, ou em reformas, para induzir a utilização de técnicas e materiais de menor impacto socioambiental. A quinta ação é incentivar o uso de sistemas de aproveitamento da energia solar, fotovoltaica e fototérmica, de modo a disseminar a cultura da conservação de energia. Essa meta deve ser atingida por meio de linhas de crédito, financiamento e subsídios, em edifícios e residências.
A construção de edificações, obras viárias, infraestrutura e plantas industriais representam 4,4% do PIB brasileiro e é responsável pela ocupação de cerca de dois milhões de trabalhadores Formais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dois programas atuais são desenvolvidos com esses critérios: o Minha Casa Minha Vida, com financiamento em condições mais favoráveis para instalação de aquecimento solar de água nas casas populares; e o Projeto Esplanada Sustentável, que moderniza os prédios da Esplanada dos Ministérios e seus equipamentos.
Fonte: Em Questão
