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Eleito por unanimidade de votos para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos dois anos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou nesta terça-feira (26) que a discussão de projetos relacionados ao pacto federativo (relação entre a União e os Estados) e a competitividade do Brasil estarão no foco de sua agenda de trabalho. O senador anunciou, inclusive, que as tardes das segundas-feiras serão reservadas para debates sobre temas econômicos e de interesse do País.
“O primeiro ponto da agenda, central, é a repactuação federativa. Vamos discutir o federalismo fiscal, a reforma do ICMS, o refinanciamento da dívida dos estados, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e sobre os royalties (do petróleo) será discutido na instância própria que é o plenário do Senado. Vamos assegurar o debate amplo e democrático”, disse Lindbergh.
Segundo ele, o momento atual é propício a exercer a boa política, de debate e negociação entre as forças políticas. Lindbergh reconheceu que esses temas do pacto federativo que tratam da relação entre a União e os estados geralmente levam ao conflito, principalmente em relação à unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O senador elogiou a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de estabelecer um cronograma de votações até 31 de março. O relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013), que altera as alíquotas do ICMS será o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), seu antecessor na presidência da CAE. “A votação desse projeto é fundamental e deve acontecer simultaneamente com a aprovação da Medida Provisória 599 que garante a compensação financeira e o Fundo de Desenvolvimento Regional. A MP não passa na CAE mas vamos acompanhar a tramitação”, disse ele.
Lindbergh também observou que irá designar um senador integrante do colegiado para acompanhar a tramitação do projeto de lei (PLC nº 283/2013) que está na Câmara dos Deputados e estabelece a troca do indexador da dívida dos estados. A proposta prevê a correção das dívidas pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ao ano. Atualmente, a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% e 9% ao ano, o que acaba encarecendo as contas estaduais já que a taxa de juro está em 7,25% ano.
O presidente da CAE também destacou a votação ainda em março da nova sistemática de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A CAE vai propor a duas comissões que analisam o projeto a instrução conjunta da matéria, para construirmos um consenso mínimo”, disse.
Competitividade
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“O debate será plural. Sendo a casa |
Lindbergh explicou que o segundo ponto da agenda de trabalho da CAE será o debate sobre a competitividade do País, onde o objetivo é propor iniciativas para melhorar a produtividade brasileira, a infraestrutura e agregar inovação tecnológica no processo produtivo, mecanismos fundamentais dessa agenda legislativa. “Precisamos aprovar projetos que promovem o desenvolvimento. Há um conjunto de problemas que a CAE oferecerá a oportunidade para promover alterações e aprimorar os instrumentos existentes. A comissão vai reavaliar e propor aperfeiçoamento de instrumentos legais nessa agenda da competitividade”.
O terceiro tópico da agenda de trabalho, segundo Lindbergh, é promover reuniões não deliberativas e destinadas ao debate de temas econômicos, sempre às 18h30 das segundas-feiras. “O debate será plural. Sendo a casa da federação, o Senado vai debater o desenvolvimento e o futuro do País”, afirmou.
Lindbergh também comentou sobre os requerimentos apresentados pelos senadores, como o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) convidando 59 economistas brasileiros para participarem dos debates das segundas-feiras. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou um requerimento convidando a presidenta da Petrobras, Graça Foster, para falar das ações das empresas. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento convidando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre a economia brasileira e, principalmente, sobre a inflação, por considerar que há “palpiteiros de ocasião defendendo que as coisas não andam bem e pregam o caos da economia”. O presidente da CAE garantiu que na próxima terça-feira (05/03) os requerimentos serão lidos, como de praxe, e colocados em votação na reunião deliberativa seguinte, dia 11 de março.
Veja os principais pontos da entrevista do senador Lindbergh Farias:
Pacto federativo – A sociedade está exigindo que o Congresso Nacional tome decisões, uma no fundo de participação dos estados e outra a reforma do ICMS. O País está perdendo oportunidades com essa guerra fiscal e nós estamos colocando hoje um prazo. Nós queremos votar até 30 de março a reforma do ICMS. Todo mundo tem prazo e nós queremos ter aqui também. O fundo de participação dos estados, o presidente Renan Calheiros acertou ao colocar a data de 19 de março para votar. A sociedade exige a votação desses temas e nós queremos, junto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), fazer uma instrução conjunta. Juntar as comissões para ajudar nesse processo e nessa decisão do presidente Renan Calheiros de votar dia 29 de março.
Produzir consensos – O trabalho em conjunto dessas comissões pode auxiliar muito para que o projeto chegue maduro no plenário para votação dia 19. Em relação à reforma do ICMS, queremos que esse tema domine a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Vamos promover reunião com os governadores, ministro da Fazenda, com secretários estaduais. Achei importante colocar uma data de votação, para dizer que essa é a data limite. As negociações têm que acontecer agora em torno dessa data, até porque tem outra medida provisória, a 599, que está condicionada à aprovação desse projeto de resolução. Esse é um prazo importante.
Competitividade – Esse é um grande desafio. Começamos uma conversa com diversos setores econômicos e essa é a agenda que queremos começar em abril, com toda a força, que é a luta para melhorarmos a nossa competitividade. Aqui há vários temas que são divergentes entre senadores da oposição e da situação. Os rumos da economia, as políticas macroeconômicas, mas têm alguns consensos. A ideia de superar gargalos, de desburocratizar, de facilitar os investimentos principalmente
Mantega – O ministro virá no mês de março. Vamos ver se ele começa na discussão do ICMS, nos primeiros dias, ou se fala no final. O fato é que queremos concentrar nessa discussão federativa e a gente também está chamando reuniões às segundas-feiras. A partir da segunda semana de março. As reuniões de segunda-feira a gente quer que tenha relação com essa pauta federativa, com a pauta do FPE e a resolução do ICMS. É claro que os governadores e ministros nós vamos trazer nas terças-feiras, mas podemos trazer especialistas e acadêmicos que tenham formulação sobre o ICMS. A ideia é transformar o mês de março no mês do pacto federativo, da discussão da reforma do ICMS e do FPE.
Dívida dos estados – Estamos esperando a designação do relator na Câmara, mas nós estamos estudando aqui designar um senador para acompanhar desde já esse processo de votação da Câmara, para que o processo quando chegar ao Senado esteja maduro. O espaço para negociação com o Governo Federal e eu acho que o mês de março é o da discussão federativa.
Marcello Antunes
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