Foto: Agência Brasil
O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha questionou, nesta quinta-feira (22), reportagens que insinuam que o governo federal “driblou” o Congresso Nacional na criação do Mais Médicos. Ao contrário do que alega a Folha de S. Paulo, o Congresso não só aprovou como renovou os contratos com Cuba referentes ao Mais Médicos. A matéria do jornal, cita telegramas que mostrariam que o programa teria sido idealizado para não precisar do aval do parlamento, o que não é verdade.
“A matéria incorre em equívocos. Tenta dar ar secreto para comunicações absolutamente institucionais, missões internacionais, entrevistas e editais de seleção, todos públicos. O que existiu sim, não apenas com Cuba, mas com mais de 10 países que têm sistemas nacionais públicas, foram missões oficiais públicas de um governo que tinha responsabilidade de sondar melhores soluções para atender um problema grave”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde e 2010 a 2014 e responsável pela criação do Mais Médicos.
No dia 24 de agosto de 2016, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 723/2016, que prorrogou por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa. A proposta beneficiou profissionais brasileiros formados no exterior e permitiu que estrangeiros atendessem brasileiros. Na época, a matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016. Dois dias antes, o Plenário da Câmara também já havia aprovado a prorrogação.
O ex-ministro lembra ainda que, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também julgou o Mais Médicos constitucional. A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação que criou o programa, mas por maioria os ministros do STF rejeitaram o pedido.
No STF, prevaleceu o entendimento de que a criação do Mais Médicos foi legítima para atender uma das maiores preocupações da população, que é a saúde. ” O Congresso participou do Mais Médicos, aprovou e prorrogou o programa com votações que envolveram todos os partidos. Ele também foi aprovado pelo STF, TCU e OMS. Não faz sentido exigir acordo bilateral para um programa que teve a participação de médicos de mais de 90 países”, aponta Alexandre Padilha.
