Texto de Paim assegura o benefício no caso de lúpus eritematoso, a osteoporose, a esclerose lateral amiotrófica, a esclerose múltipla e a artrite reumatóide

Trabalhadores com doenças graves e crônicas podem se aposentar por invalidez, desde que a doença que os acomete seja prevista pela Lei 8.213/1991. Nessa listagem, não estão incluídos alguns tipos de doenças que podem levar à incapacidade ou até à morte.

Para corrigir o que considera uma falha, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou Projeto de Lei (PLS 319/13) que assegura o mesmo direito em caso de doenças como o lúpus eritematoso, a osteoporose, a esclerose lateral amiotrófica, a esclerose múltipla e a artrite reumatóide. Segundo o autor da matéria, essas enfermidades podem levar os doentes à incapacidade laborativa e até à morte. A matéria foi aprovada na manhã desta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A lei já contempla a possibilidade para pacientes portadores de males com tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), contaminação por radiação; hepatopatia grave, formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas.

Giselle Chassot

Conheça o PLS 319/13

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