Recebi um farto material da Associação de Aposentados da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, controlada pelo grupo Neoenergia. Conforme a denúncia que me chega, Srª Presidenta, essa companhia está aumentando o valor das prestações do plano de saúde dos trabalhadores de forma totalmente abusiva, com isso fazendo com que a ampla maioria desses trabalhadores, aposentados e na ativa, desista do plano. O plano de saúde subiu, em dez anos, 579%, enquanto que o reajuste do INSS para os aposentados foi 101%.
Já adianto que, mediante a gravidade dos fatos, encaminharemos uma audiência pública. Vamos convocar o Grupo Neoenergia para que venha explicar o porquê desses aumentos abusivos.
O Presidente da Associação dos Aposentados, Dálcio Meira Lobão, afirma que a postura da empresa tem levado ao desespero centenas de famílias e de aposentados filiados ao plano de saúde, pela asfixia financeira e a exclusão dos usuários por inadimplência. Segundo ele, configura escárnio à legislação trabalhista, ao Estatuto do Idoso. É inadmissível. Por isso, solicito a atenção de todos e das autoridades competentes para essa situação por que passam os aposentados e pensionistas da Coelba.
Tenho aqui a carta que recebi. Vou deixá-la nos Anais da Casa e remetê-la, também, às autoridades competentes, na expectativa de que esta empresa, a Coelba, mude de opinião e não faça essa discriminação com trabalhadores e aposentados em relação a seu plano de saúde. Repito: o plano aumentou mais de 500%, enquanto que o reajuste do INSS foi na faixa de 111%.
Falando em aposentados, quero aqui cumprimentar o relator setorial da peça orçamentária, Deputado Efraim Filho, que, no seu relatório, recomendou ao Relator Geral do Orçamento, meu amigo Deputado Arlindo Chinaglia, que já mostrou simpatia pelo tema, garantir 80% do PIB para os trabalhadores que ganham mais que um salário mínimo. Seria o mínimo de justiça. O salário mínimo vai receber 14,6% e o aposentado ficaria com cerca de 6%.
Por isso eu aqui também cumprimento o Vital do Rêgo, Presidente daquela Comissão, que tem a mesma posição do Relator Arlindo. E agora percebo que o relator setorial a que me referi, cumprimentando-o, o Deputado Efraim Filho, é filho do nosso colega ex-Senador Efraim Morais. Todos no sentido de que seja assegurado o reajuste para os aposentados e pensionistas.
Conversei hoje com o Warley e com a Cobap, que estão mobilizando os aposentados para dialogarem com os membros da Comissão de Orçamento para assegurar o direito líquido e certo, no meu entendimento, que seria o reajuste mínimo de 80%.
Quero também, Srª Presidenta, fazer um registro neste momento sobre a III Conferência Regional da America Latina e Caribe sobre Envelhecimento-Madri+10, que se realizará de 9 a 11 de maio de 2012.
O Brasil continua entrosado e atento à questão do envelhecimento.
Em setembro de 2008, na primeira reunião de seguimento da Declaração de Brasília para a America Latina e Caribe, relativa ao envelhecimento, foi apresentada pela Associação dos Membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e Pessoa com Deficiência-AMPID, minuta de uma convenção.
A Argentina levou essa minuta e a discutiu no país. Fez a II reunião em maio de 2009, a III foi realizada em outubro do mesmo ano pelo governo chileno, com apoio da Comissão Econômica para a America Latina e Caribe.
A minuta teve a colaboração da Cepal e assim surgiu a proposta de que o Brasil realizasse uma reunião para discutir o documento nos dias 3 e 4 de abril de 2012.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Ministra Maria do Rosário, está cuidando do assunto.
Quero aqui dar todo o apoio a mais essa iniciativa da Ministra Maria do Rosário, que tem como objetivo fortalecer a vida dos idosos para, como eu digo sempre, que eles possam viver e envelhecer com dignidade.
Enfim, registro aqui que esse documento deverá nortear o relatório que o Brasil apresentará na III Conferência Regional da América Latina e Caribe sobre o Envelhecimento Madri+10, a ser realizado em São José da Costa Rica, de 9 a 11 de maio.
Parabéns à Ministra Maria do Rosário pela iniciativa!
Por fim, Srª Presidenta, quero ainda registrar o pleito do setor de móveis do Rio Grande do Sul.
A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul está solicitando do Governo Federal a isenção de IPI pelo prazo de seis meses para móveis, a exemplo do benefício que foi já assegurado para a “linha branca”, com o objetivo de estimular o consumo e a manutenção de empregos existentes no setor moveleiro do Rio Grande e nacional.
Para o setor moveleiro, é de extrema importância a isenção da alíquota de IPI temporariamente, como forma de incrementar as vendas no setor – é claro que eles pedem que a alíquota passe para zero –, que tem sido fortemente impactado desde o início da crise financeira de 2008.
Registro que o setor moveleiro gaúcho é composto por 2.275 indústrias que geraram cerca de 40 mil empregos diretos em 2010, conforme a Revista Brasil Móveis 2011. Já o setor moveleiro nacional possui cerca de 16 mil empresas e cerca de 300 mil funcionários. É o nono setor que mais emprega mão de obra no Brasil.
A Movergs argumenta que, devido à importância do setor moveleiro, especialmente na geração e manutenção dos empregos vigentes e por todas as perdas que o setor vem apresentando desde o início da crise financeira, principalmente na questão das exportações, pois perderam mais de 30% sobre os números de 2008 e tiveram que recolocar essa produção no mercado interno, agora estão sentindo dificuldade de escoar a produção, fazendo que 2011 tenha um crescimento próximo a zero.
Por tudo isto, Srª Presidenta, respeitosamente, faz um apelo ao nosso Governo para que também olhe com carinho o setor moveleiro, que tem uma base muito forte lá no Estado do Rio Grande do Sul.
Por fim, Srª Presidenta, quero ainda destacar a importância que vamos ter na peça orçamentária, porque sinto que tanto o presidente daquela Comissão, o Senador Vital do Rêgo, como o Relator Arlindo Chinaglia e o relator setorial, Deputado Efraim Filho, todos mostraram sensibilidade para atender à demanda dos aposentados e pensionistas, que é de 80% do PIB como reajuste real.
Eu queria terminar dizendo que, no meu entendimento, não existem motivos para negar aumento real para os aposentados, até porque – e aí vou concluir, Srª Presidenta –, com todo o respeito que tenho a todos os trabalhadores das mais variadas áreas, se, na peça orçamentária, garantirmos aumento para o Judiciário, para o Executivo e para o Legislativo, cujo teto é R$30 mil, e não garantirmos para os pobres aposentados e pensionistas, cujo teto é R$3.600, sendo que, com o fator, eles baixam para R$1.800 ou R$2.000, isso vai ser um absurdo! Eu não contra ninguém – aumento para todo mundo –, só não deixem de fora os que mais precisam. É inadmissível que exatamente os trabalhadores do Regime Geral da Previdência sejam excluídos e os outros sejam contemplados. Podem contemplar quem quiserem, deem aumento para quem quiserem, mas é inaceitável – é por isso que, depois, surgem vigílias – que os mais pobres não tenham o reajuste que está calculado de mais ou menos 6%. Por quê? Já está assegurada a inflação, que é 6,2%, e, com mais 6%, daria 12%, que seria o reajuste para quem ganha um pouquinho mais que o salário mínimo. Repito: não tenho nada contra o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – Legislativo é onde nós estamos, inclusive –, mas é inadmissível que, na peça orçamentária, deixem de fora exatamente os mais pobres.
Por isso, o apelo que faço, mais uma vez, ao presidente da comissão, ao relator da comissão e a todos os Senadores e Deputados que vão decidir, finalmente, qual será o Orçamento da União, ou seja, vão deliberar sobre a peça orçamentária.
Considere, na íntegra, Srª Presidenta, todos os meus pronunciamentos.
