O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT/RS), reuniu-se nesta terça-feira (06/03), com integrantes da Parlamentares para Ação Global (PGA). Essa rede mundial tem por objetivo promover o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haya, na Holanda.
O Tribunal Penal é um braço internacional dentro do Judiciário e o Brasil só pode exercer sua jurisdição se os crimes internacionais estiverem definidos, previstos e tipificados no Estatuto de Roma do TPI.
O objetivo da reunião foi analisar Projeto de Lei 4038/2008, de autoria do Poder Executivo, apensado ao PL 301/2007, do deputado Drº. Rosinha (PT-PR), que dispõe sobre crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, de guerra e institui normas processuais e trata da cooperação com o TPI. São 128 artigos dentro do substitutivo que reproduzem as figuras penais do Estatuto. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados.
Paim está acompanhando a tramitação do projeto e aguarda que o mesmo chegue ao Senado para discussão. “Considero a matéria de extrema importância. Vou conversar com o deputado Rosinha para que seja aprovado rapidamente na Câmara. Existe a possibilidade de discutirmos esse Projeto na CDH do Senado”.
No final do encontro, o senador Paim foi convidado a participar da rede Parlamentares para Ação Global. Estiveram presentes a Desembargadora Federal, Dra. Sylvia Steiner, o Deputado uruguaio e Coordenador do Programa, Felipe Michelini, o Diretor do PGA, Dr. David Donat Cattin, e a Assessora da Diretoria do PGA, Dra. Deborah Ruiz Verduzco.
O Brasil ratificou o Estatuto em 2002, no entanto ainda não adotou uma legislação para prevenir e punir os crimes internacionais mais graves. “Precisamos acelerar esse processo”, complementa Paim.
Assessoria de Imprensa do senador Paulo Paim
