Alessandro Dantas
A ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar o estado de calamidade pública, assim que se tornou sugestão legislativa (SUG 18/2020), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paim observa que o benefício emergencial de três meses foi insuficiente para garantir a sobrevivência das famílias. E ressalta que mais de 100 milhões de pessoas requereram o auxílio, sendo que 65 milhões receberam e outros 35 milhões ainda aguardam o resultado.
Ao anunciar seu parecer favorável à sugestão, que passou a tramitar como projeto de lei, Paim destaca que a possibilidade de queda no PIB de 2020 de até 9%, com aumento brutal nas taxas de desemprego, poderemos chegar a 30 milhões, entre desempregados que tinham carteira assinadas e aqueles que estavam na informalidade.
“Isso mostra o quanto é importante esse auxilio. Cerca de um terço da nossa população está necessitando diretamente dessa ajuda. Desta forma, o processo de retomada da economia deve atrasar ainda mais a reestruturação das famílias consideradas mais vulneráveis. Enquanto vigorar a calamidade, o auxilio será necessário”, justifica o senador.
O pagamento de R$ 600 mensais de auxílio emergencial foi aprovado em março. O auxílio é destinado para desempregados, microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e trabalhadores informais de baixa renda. Inicialmente, a previsão era de pagar três parcelas do auxílio, mas o pagamento do benefício foi prorrogado por mais dois meses. O Senado analisa outras propostas com objetivo de estender o auxílio enquanto vigorar o estado de calamidade pública.
Renda Permanente
Paulo Paim observa que o quadro econômico do país é delicado. Para o senador, é necessário existir uma renda básica de cidadania permanente para todos os brasileiros, na mesm?a linha do PL 3.241/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria uma renda básica de natureza permanente, no valor de R$ 600 mensais, para famílias em situação de vulnerabilidade social, em substituição ao Programa Bolsa Família.
“As famílias mais pobres não têm capital guardado para que possam alavancar nem sequer os pequenos negócios, quando tem. Dessa forma o parlamento pode demostrar mais uma vez que está em consonância com as necessidades da maioria da população”, declarou Paim. ?
