Paim: Câmara pode votar mudança no cálculo de aposentadoria

:: Da redação29 de junho de 2012 16:53

Paim: Câmara pode votar mudança no cálculo de aposentadoria

:: Da redação29 de junho de 2012

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, que preside os trabalhos nesta manhã de sexta-feira, eu antes mesmo de fala sobre o tema central da minha fala nesta manhã, que é sobre a inclusão digital, o impacto social, as redes sociais e também sobre um projeto de minha autoria que trata do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) onde eu faço toda a argumentação ao longo da minha fala para que a gente mude de 18% para 30% o percentual destinado à educação e principalmente pelo sistema de computação, enfim, de Internet para todo o nosso povo, principalmente os mais pobres.
Mas eu não posso deixar de elogiar a posição firmada por todas as centrais sindicais, por todas as confederações de trabalhadores, porque ontem vim à tribuna e falei sobre o debate que o País está fazendo – e felizmente agora parece que está fazendo – de um tema que venho tratando há 12 anos, que é o fim do fator previdenciário. E para mim foi gratificante saber que, em pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados, o maior apelo da população é que a Câmara vote o projeto de nossa autoria que acaba com o fator previdenciário. Foram milhares e milhares de pessoas que entraram no sistema da Câmara nesse período, foi-me anunciado ontem a noite, depois que eu falei, que a Câmara estava fazendo esse trabalho já algum tempo e foi divulgado ontem que há um apelo enorme da sociedade brasileira, que percebeu que esse fator é quase que um ato criminoso – quase que um ato criminoso; veja bem que eu disse aqui agora e que eu disse ontem, que eu considero a pior lei desde a descoberta do Brasil. Porque é grave, é muito, muito grave, não vou repetir aqui os argumentos.
E as centrais ontem, por unanimidade, reprovaram essa ideia maluca de querer elevar a idade mínima para 70, 75 anos, mas são favoráveis, e V. Exª discutiu e dialogamos quando V. Exª ainda era jornalista, tanto comigo como com o Pepe Vargas, que o meio termo seria 85, 95. E o Presidente Lula concordou na época, era totalmente favorável, só não foi aprovado porque, infelizmente, na época, as centrais não se entenderam sobre esse tema, e agora felizmente há um amplo acordo que vai permitir que a mulher se aposente com 55 anos, desde que tenha 30 anos de contribuição, e o homem com 60 ou 59, desde que ele tenha, claro, 36 de contribuição e 59 de idade, ou 35 de contribuição e 60 de idade.
Apenas estou voltando a esse tema, devido à repercussão, em toda a imprensa nacional, no dia de hoje, sob essa perspectiva. E está correto, corretíssimo – estão corretos, sim, e não ele somente, porque li a matéria dele, mas todos os presidentes das centrais –, porque não dá mais para ficar nessa enrolação de dizer “Não, vamos reunir de novo, daqui a dois, três meses”, e depois vem a campanha eleitoral, e depois vem o segundo turno, e depois se diz, “Olha, é fim de ano, não dá mais!”. As centrais estão pedindo, e o Presidente Marco Maia, que vem também da área sindical, do meu sindicato casualmente – do meu, não, do nosso sindicato, porque fizemos parte do mesmo Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas –, disse que vai colocar a matéria em votação. E tem que colocá-la em votação, já que é um acordo para essa proposta intermediária.
E quero repetir que ninguém está inventando a roda. A fórmula 85/95, repito, que vai permitir que a mulher se aposente com 55 anos e o homem com 59/60, já é aplicada para os servidores públicos. Há anos que se pode optar, que se pode aposentar por esse sistema. Nesse amplo acordo, e estou defendendo a posição dos Deputados, nós estamos simplesmente estendendo isso para os trabalhadores do regime geral da Previdência, pois, como dizia ontem e repito agora, há um superávit anual de R$15 bilhões. Mas, enfim, faço esse destaque.
E vamos ao tema, Srª Presidenta, que me dispus a falar, hoje, pela manhã.
Srª Presidenta Ana Amélia, aos poucos, a sociedade brasileira vai percebendo o grande impacto que as novas tecnologias da informação e das comunicações vêm trazendo ao País, com velocidade constantemente crescente, a cada ano que passa, melhorando, no meu entendimento, a vida de grande parte da população. A sociedade vai percebendo, mais ainda, o enorme potencial dessas mesmas tecnologias em alargar o âmbito das práticas ligadas à cidadania, pela própria Internet, não somente no acesso à informação, mas também por meio de inúmeras e inovadoras formas de interação e de, até mesmo, porque não dizer, pressão, como foi o caso, agora, do fator previdenciário, que, aos poucos, quase que silenciosamente, silenciosamente… Porque cada um, de dentro da sua casa, vai fazendo o seu papel, pressionando, não somente Deputados e Senadores, mas a própria sociedade a mudanças de rumos em temas que esses milhares e milhões e milhões de pessoas entendem que devam ser alterados.

Srª Presidente, esse movimento silencioso acaba por provocar grandes e positivas mudanças na realidade da população. Uma delas, só como exemplo, é o telefone celular, cuja massificação provocou, entre outros efeitos relevantes, uma verdadeira revolução no mercado dos serviços pessoais e domésticos. E já que eu falo nisso, por que não dizer como está sendo interessante hoje, quando o tráfico nas ruas, nas avenidas, enfim, está congestionado, o número de pessoas que, via Internet, via esse sistema ágil de comunicação, começou a trabalhar a partir da sua própria residência.
Enfim, como eu dizia aqui, com ele o modo de seleção, de contratação, de agendamento de inúmeros serviços mudou sensivelmente. E os profissionais que atendem essa demanda ganharam um grau enorme de mobilidade, que jamais até sonharam ter no passado. Mas hoje há essa facilidade.
E percebe-se o grande volume de atividades e de trabalhos e de trabalhadores envolvidos, por exemplo, diaristas, eletricistas, encanadores, costureiros, jardineiros, entre muitos outros que, via Internet, via celular, acabam prestando serviço direto, sem nenhum intermediário, sem ter que anunciar nos jornais, ali naquele jornal escrito, ainda que hoje muitos já nem estejam sendo mais escritos, já vão pela Internet, estão à disposição. Fica mais fácil, consequentemente, eles terem acesso a novos contratos de trabalho direto. Há uma magnitude enorme do efeito desse sistema.
Já a Internet, provavelmente a mais promissora de todas essas novas tecnologias, a despeito de não ter sido explorada numa fração sequer do seu potencial ainda, já é uma realidade de grande significação no dia a dia da nossa gente, independentemente de sua classe ou condição social.
Para os mais ricos, há uma infinidade de usos consagrados, entre os quais posso citar as operações de grandes movimentações financeiras, as articulações junto aos bancos e a possibilidade de compra de um rol variado de produtos e também de contato com os prestadores de serviços – e, naturalmente, aí, de interagir com os mais diversos fornecedores, tanto nacionais como estrangeiros.
Para os mais pobres, só para termos um parâmetro, não há tanta variedade, é certo. Mas, provavelmente, é muito maior o impacto potencial que têm os serviços hoje disponíveis para melhorar a sua qualidade de vida, e na integração socioeconômica dessas camadas da população ao desenvolvimento geral da Nação; se contraposto ao efeito obtido na relação com os demais extratos da sociedade.
Isso, Srª Presidenta Senadora Ana Amélia, porque, para quem tem pouco, o pouco que se dá é um acréscimo que conta muito mais. Assim, é profunda a influência desses novos serviços eletrônicos na vida de segmentos menos favorecidos da sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito àqueles de responsabilidade do poder público.
Sem a pretensão de ser exaustivo nesse tema, posso citar aqui alguns que considero relevantes. Entre eles, certamente, está, por exemplo, todo o ciclo de inscrição, de fornecimento de resultados e de implementação de parte do processo de matrículas nos concursos públicos, por exemplo; no Programa Universidade para Todos (ProUni); em articulação com ele, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que funciona por ali como a sua porta de entrada. De fato, tanto o ProUni quanto o Enem – que, além disso, ainda funciona como elemento de seleção ou de apoio à seleção nos vestibulares da maioria das universidades públicas brasileiras –, somente conseguiram viabilizar-se e influenciar, de modo significativo os níveis da educação superior das camadas mais carentes por se valerem, principalmente, da Internet. Certamente, a amplitude que esses dois mecanismos acabaram por apresentar seria bastante mais restrita sem essa ferramenta, leia-se, a Internet.
Da mesma forma, os crescentes índices de utilização dos formatos não presenciais em curso de informação situados em todas as etapas da educação escolar formal, e, principalmente, nos treinamentos e capacitações ministradas no módulo livre, vem conseguindo baratear custos e, ao mesmo tempo, ampliar pela Internet o alcance da educação no Brasil.
Hoje, pela Internet, você pode fazer cursos diretamente de dentro da sua casa.
Assim, embora exista um imenso campo a explorar na educação à distância, fato é que os métodos não presenciais, em especial os baseados na web, já estão transformando o panorama da área entre nós, ou seja, estamos avançando um pouco mais na educação devido a esses instrumentos.
Eu diria até que não somente na dimensão escolar, mas também na capacitação laboral dos nossos trabalhadores e para aqueles jovens, principalmente que são estreantes no mercado de trabalho. E claro que, independente de idade, todos, todos, estão se articulando e interagindo pela Internet.
Na área dos serviços governamentais ao cidadão, o panorama é também bastante positivo. Cada vez mais os serviços públicos estão sendo alocados em proximidade ao grande público com o auxílio dessa tecnologia.
Em todos os níveis de governo, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, é possível consultar dados, solicitar provimentos e receber resultados por meio da Internet. Por exemplo, agora o Portal Transparência, com os vencimentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que você encontra entrando na Internet para todo o Brasil e para o mundo.
Todos nós, por meio de procedimentos hoje incorporados aos nossos hábitos, nos acostumamos já a preencher e a pagar via Internet. As contribuições à Previdência Social, sejam elas decorrentes do trabalho doméstico, sejam fruto da atuação laboral como autônomos, enfim, a Internet ajuda – eu que falo tanto – a nossa própria Previdência, facilitando o pagamento. Ou ainda, porque não lembrar aqui, verificar saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Da sua casa, você fica já sabendo, só entrando na Internet, como está a sua conta do FGTS, entrando no site da Caixa Econômica Federal, ou, por último, acompanhar, na página da própria Secretaria da Receita Federal, a tramitação da sua declaração do Imposto de Renda – para os mais afortunados, todos nós já fizemos a nossa declaração do Imposto de Renda pela Internet – e também as perspectivas de recebimento da restituição das contribuições feitas a maior.
Como se vê, Srª Presidente, foi possível explicitar, em algumas pinceladas e de modo concreto, as ricas conexões existentes entre as novas tecnologias e as prioridades sociais em relação ao mundo da educação e à ampliação das oportunidades de geração de trabalho e de renda.

Vimos, além disso, sua importância na concretização de diversos serviços públicos de grande repercussão social, notadamente na dura realidade dos que muito menos têm e, por isso, muito mais precisam desses instrumentos.
Estamos apenas no começo desse processo, é certo, mas já avançamos a um ponto em que a convicção quanto à escolha do caminho se torna cada vez mais contundente, cada vez mais forte, cada vez mais corajosa; e a certeza quanto ao bom termo da jornada, firme, transparente e cristalina.
Contudo, resta um ponto de grande relevância a ser resolvido: o acesso à rede mundial de computadores, a Internet, por parte das camadas menos favorecidas da população, que carecem de equipamentos, de portas de entrada nas redes de telecomunicações e, muitas vezes, da informação básica que lhes permita a efetiva condição de usuários.
Ora, sabemos que, a despeito dos inúmeros esforços que vêm sendo envidados, eu diria, a quatro mãos, pelo Governo e pela sociedade civil organizada, os custos dos equipamentos ainda são altos – e aqui vai o meu apelo para que os custos, efetivamente, sejam reduzidos –, e os acessos às redes são ainda muito dispendiosos e raros no interior e na periferia principalmente dos grandes centros.
Os acessos às redes são ainda muito atos e raros no interior e na periferia principalmente dos grandes centros.
Srª Presidents, os arquivos do Observatório Nacional da Inclusão Digital contemplam hoje uma centena de iniciativas na área dos acessos à Internet, além de um útil banco de dados com referências técnicas e operacionais sobre iniciativas bem sucedidas na área. Dessas, 75 são públicas e 25, de responsabilidade da sociedade civil. Distribuem-se, ao mesmo tempo, em 36 programas de abrangência municipal, 10 de alcance regional, 24 de âmbito estadual, e mais 30 com escopo nacional.
Consistentemente com isso, pesquisa divulgada no final do mês de maio último, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, demonstrou que a “inclusão digital” está avançando no País para todas as camadas. A quantidade de domicílios com acesso à Internet, por exemplo, aumentou mais de 40% em um único ano, no balanço de todas as regiões do País, passando de 27% para 38% de lares atendidos ao final de 2011.
Trata-se do maior crescimento registrado por esse indicador, na história da Internet brasileira. A diversidade e a qualidade das conexões também aumentaram, com destaque para o uso da Internet móvel, ou seja, aquele feito via celular – por isso, eu iniciei falando dos celulares – ou equipamento tablet conectado à rede de telefonia móvel.
Esse crescimento foi da ordem de 240%, no mesmo período, o que significa que o percentual de uso desse serviço triplicou em um ano apenas, passando de 5% para 17% do total dos meios de conexão.
O acesso via banda larga móvel, com uso da conexão de melhor qualidade, conhecida como 3G, também aumentou, passando de 10% para 18% do total de conexões. E, no mesmo diapasão, as velocidades médias contratadas também aumentaram, sendo que o percentual de domicílios com conexões entre 256 “quilobits por segundo” (Kbps) e um “megabit por segundo” (Mbps) passou de 18%, em 2010, para 29%, ao final de 2011, num crescimento anual de mais de 60%.
Isso mostra que o conjunto da população está acompanhando passo a passo a importância desses novos instrumentos.
Dependendo de haver ou não a isenção do ICMS cobrado pelos estados. Faço um apelo a todos os estados que dêem isenção do ICMS para que as camadas mais pobres possam usar cada vez mais essa ferramenta tão importante de comunicação interagindo na sua cidadania plena. Também houve avanço na zona rural.
Senadora Ana Amélia, eu digo sempre que se engana quem pensa que V. Exª atua mais na área rural. V. Exª atua em todas as áreas, e nós somos parceiros nesses encaminhamentos.
Também houve avanços na zona rural, onde o número de domicílios com acesso cresceu 66,6%, passando de 6% do total em 2010, para 10% no final do período de pesquisa. No caso do acesso móvel, o aumento foi ainda maior, tendo triplicado ao longo de 2011.
Para ampliar ainda mais o acesso rural às tecnologias da informação e da comunicação, o Governo vai licitar, neste mês de junho, a faixa de frequência de 450 megahertz, iniciativa que vai permitir a expansão dos serviços de telefonia e de Internet no campo, mesmo nas áreas mais remotas.
Parabéns ao governo por essa iniciativa. Nós todos sempre dizemos isto, que queremos que o homem e a mulher que produzem, que matam a nossa fome, em resumo é isso, como se diz no linguajar popular, buscando uma citação de V. Exª, Senadora Ana Amélia, que matam a nossa fome, nós que moramos nas cidades, e são eles que ficam lá no campo, então, essas novas tecnologias têm que chegar mesmo ao campo. Por isso, parabéns à iniciativa do Governo da Presidenta Dilma.
É muita coisa feita, decerto, mas ainda não o suficiente! E digo isso, Srªs e Srs. Senadores, porque há outra área que considero fundamental, já que falamos tanto no social, nessa relação que faço entre o desenvolvimento social e as novas tecnologias: o que poderíamos chamar de educação para a cidadania, um campo ao mesmo tempo relevante, emergente e urgente, no que diz respeito ao necessário aprimoramento de nossas práticas democráticas, econômicas e de convivência social.
É bem possível que a educação seja, neste momento, o fator mais importante a influenciar o avanço da cidadania, no Brasil, a partir de uma conexão bastante clara que vejo nessa linha mais educação, mais renda e mais cidadania. Eis o porquê da imensa importância das novas tecnologias de inclusão social, do ensino técnico, como formas de garantir capacitação, educação e, por meio delas, autonomia, justiça, distribuição de renda, liberdade, transparência e democracia.
Disso dependem, meus amigos e minhas amigas, as melhores possibilidades que temos de concretizar avanços significativos rumo a uma sociedade mais justa, mais fraterna, menos desigual, com responsabilidade sustentável e social. Disso depende, Srª Presidenta, muito do que esperamos de bom para o futuro do nosso querido Brasil.
Para terminar, gostaria de lembrar que, ainda em 2004, apresentei proposta legislativa para alteração da Lei nº 9.998, de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, para determinar que pelo menos 30% desses recursos sejam destinados, aplicados em educação.
Esse Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, atualmente, destina somente 18% dos recursos para educação. Tal quantia mostra-se por demais modesta ante o desafio a ser enfrentado por todos nós.

a informatização das escolas públicas. Repito que o meu projeto visa garantir a informatização total das escolas públicas brasileiras. Isso não pode tardar. Consequentemente, há, sim, que se destinar parcela maior dos recursos do Fust para a aplicação em educação: no mínimo, no mínimo, pelo nosso projeto, vai para 30%. Esse projeto já foi aprovado por unanimidade aqui, no Senado. Como, às vezes, eu digo, não é só botar o computador, tem de renovar. No mínimo a cada ano, os computadores vêm mais modernos, são muito mais avançados. As novas tecnologias chegam quase todos os dias. Por isso, tem de ter um fundo que garanta essas inovações.
Repito: o meu projeto foi aprovado por unanimidade aqui, no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado em duas comissões e está na última agora. Se aprovado, ele vai para sanção da Presidenta Dilma.
Eu quero aqui cumprimentar o ex-Senador Azeredo, que lá, na Câmara, comprou essa boa briga e tem defendido – inclusive tem me comunicado – a aprovação também do projeto com rapidez.
Eu me refiro aqui ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Senador Jayme Campos, já que o seu irmão, o Deputado Federal Júlio Campos, foi o relator do projeto. Ele foi relator do projeto, deu parecer favorável e fez mudanças construtivas com emendas que qualificaram ainda mais o projeto.
Como percebemos, eu falei aqui de dois Senadores que não são da base do Governo, mas ambos estão comprometidos com essa proposta que só vai fortalecer o acesso dos pobres, enfim, das escolas públicas, principalmente, ao sistema integrado via Internet, no âmbito nacional e – por que não dizer? – internacional.
Senadora Ana Amélia, era essa a minha intenção de dialogar hoje com o País, como V. Exª, aproveitando o sistema de comunicação aqui, do Senado.
Ao mesmo tempo em que falo dessa ferramenta tão importante que são a Internet e as redes sociais, eu quero aqui, como já fizeram V. Exª e o Senador Simon, neste momento, pedir aos internautas que ajudem a fazer uma pressão democrática na Câmara dos Deputados
eu sei que essa é a vontade dos Deputados – para que liquidemos, eliminemos o famigerado fator previdenciário e possamos garantir o reajuste real aos aposentados e pensionistas, terminando como eu comecei.
Eu aprovei, nas comissões do Senado e em todas as comissões, recursos. Agora, o projeto vai para a Comissão Mista, da qual, neste ano, eu faço parte, para garantir o reajuste dos aposentados com aumento real e para garantir também caixa suficiente a fim de que possamos, de uma vez por todas, ter uma alternativa para o fim do fator previdenciário.
Eu entendo que, pelas redes sociais, nós poderíamos realizar uma grande campanha que as centrais e as confederações já estão fazendo, de forma democrática e transparente, como vocês já fizeram no fim do voto secreto, na chamada Lei da Ficha Limpa. Que se faça também para o fim do fator previdenciário já!
O projeto já foi aprovado no Senado e está na Câmara. É importante haver esse movimento das redes sociais, que, no meu entendimento, já começou, porque milhares pediram que o Presidente Marco Maia colocasse em votação. É preciso dar mais um impulso para que outros tantos milhares e milhões de pessoas peçam para acabar com essa injustiça que ainda existe na legislação brasileira de retirar a metade dos salários dos mais pobres que são do Regime Geral em que, repito, há um superávit anual. Se for feita uma retrospectiva histórica, arrecadaram-se, no mínimo, R$15 bilhões no passado, no presente e, posso dizer, até no futuro, mesmo acabando com o fator previdenciário.
Era isso, Srª Presidenta.
Agradeço a V. Exª.
Procurei ficar mais ou menos no seu tempo, que foi em torno de 35 minutos.

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