Voto aberto destrói demagogia dos discursos e obriga o Congresso a ser mais transparente
Voto aberto é a revolução mais |
A decisão da Câmara dos Deputados de no último dia 12 de fevereiro cassar o mandato do deputado Natan Donadon pautou o discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), na tarde desta segunda-feira (17). O resultado diferente da votação de seis meses atrás – quando Donadon já cumpria a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha por desvios de recursos de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia –, acredita Paim, é fruto do fim do voto secreto, aprovado no final de 2013.
“A cassação mostrou-se um exemplo claro da mudança de comportamento do Congresso ao ter de prestar contas aos eleitores de forma transparente”, avaliou Paulo Paim. “Isso amadurece a democracia, e todos ganham. Eu considero o fim do voto secreto uma revolução, a revolução mais importante do Parlamento”, completou.
Para Paim, o voto aberto começa a romper com as bases dos discursos demagógicos. “Com total certeza, estamos decretando o fim da prática do avestruz, que enfia a cabeça no buraco para ver a tempestade passar ou não vê-la, achando que a tempestade não vai tocá-lo. Acabou a malandragem daqueles que dizem uma coisa perante a opinião pública, perante a imprensa e seus eleitores e, depois, fazem outra, valendo-se, na época, porque agora não temos mais, do voto secreto. Repito: o voto secreto é uma verdadeira revolução. Eu disse que o tempo mostraria isso e já está mostrando”, enfatizou.
Uma bandeira política
O senador recordou que adotou como bandeira política o fim do voto secreto no início dos anos 80, como membro do movimento sindical. Anos depois, mais precisamente em 22 de fevereiro de 1987, Paim enquanto membro da Assembleia Constituinte dedicou seu primeiro discurso na defesa dessa bandeira. Dizia ele à época: “Voto secreto lembra o golpe militar. Voto secreto lembra as torturas nos porões, os assassinatos, a falta de diálogo, a falta de transparência, a corrupção. Voto secreto lembra a imprensa amordaçada”. Discurso este repetido por Paim inúmeras vezes, em quase três décadas como parlamentar do Congresso Nacional, e que norteou a propositura de novas legislações com esta finalidade.
Foram necessários vinte e seis anos para que os colegas congressistas, pressionados pelas manifestações de Junho de 2013, se sensibilizassem com a luta de Paim. “Das ruas ecoaram gritos exigindo tal medida: urgente, necessária, legítima e democrática. Nós sempre dissemos que só com muita pressão as coisas aconteceriam”, recordou o senador.
Paulo Paim ainda disse esperar que Senado e Câmara continuem evoluindo e ampliando a transparência sobre as suas decisões – aplicando o voto aberto inclusive para a escolha de presidentes das duas Casas. “Transparência é a palavra-chave. O foco é alcançar a respeitabilidade da população, da sociedade. Isso requer também um grau elevado de independência dos Poderes. O Legislativo tem de caminhar com suas próprias pernas”, concluiu.
Imprensa persiste no erro
Antes de falar sobre a cassação de Donadon, o petista criticou a insistência da imprensa de dar a ele a autoria do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo – PLS 499/2013. A confusão se estabeleceu a partir de uma interpretação errada da pauta de votações do plenário do Senado. Nas observações sobre a matéria, uma nota-pé informa que ela não pode ser analisada em plenário porque o senador Paim apresentou um requerimento pedindo a discussão do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participatica da Casa (CDH). De autor do requerimento para propositor de um projeto assinado por uma comissão especial foi um pulo.
Apenas o jornalista Elio Gaspari, conforme ressaltou o senador, corrigiu o engano, em sua coluna deste domingo (16): “Estava errada a informação segundo a qual o senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que tipifica os crimes de terrorismo com uma definição ambígua e penas mínimas superiores àquelas impostas pela Lei de Segurança Nacional da ditadura. Há dois projetos em andamento no Senado. Um é do senador Pedro Taques (PDT) e outro de Romero Jucá (PMDB). Paim nada tem a ver com eles. Pelo contrário, uma iniciativa sua retarda a votação dos projetos [devido ao requerimento].”
O petista esclareceu que, na forma como está redigido, o projeto é mais um instrumento de criminalização contra os movimentos sociais. “O que sou radicalmente contra”, assegurou.
Catharine Rocha
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