Paim cobra “ajuda direta” aos quilombolas

:: Da redação17 de novembro de 2011 14:18

Paim cobra “ajuda direta” aos quilombolas

:: Da redação17 de novembro de 2011

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realizou nova audiência pública no Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (17/11), para discutir a situação do quilombo de Morro Alto, localizado no município de Maquiné.

O colegiado presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) pretende resolver o impasse que envolve quilombolas e pequenos agricultores da região.

“Queremos que haja infraestrutura para que os quilombolas tenham espaço de lazer, esporte, educação, assistência à saúde, uma ajuda mais direta para que possam trabalhar a terra. Esse é o objetivo”, explicou o senador.

A área remanescente de quilombo da região de Morro Alto conta com pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também com uma cópia do testamento da ex- proprietária do terreno, em favor dos ex-escravos, datada de 1888. Apesar da documentação existente, ainda se faz necessária à identificação e notificação das famílias, indenização e a promoção da retirada do território, aqueles que não possuem direito sobre a terra.

“Nesse momento, estamos cumprindo todos os procedimentos que prevê o Decreto 4887/03 e dando as condições para que o Incra possa iniciar o processo de notificação das famílias. Estamos fazendo um levantamento minucioso para saber quem são essas pessoas que estão dentro dessa área”, disse Ivonete Carvalho, Secretaria de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Depois de discutir a situação com pequenos produtores da região, o senador Paulo Paim ressaltou que os agricultores “reconhecem o direito dos quilombolas”. Porém, eles demonstram preocupação com a utilização da terra, após a definição sobre o quilombo de Morro Alto.

“O que os agricultores querem saber é como fica a situação deles. A partir daí, entra a participação da União e do governo do estado”, esclareceu o senador.

Rafael Noronha com informações da TV Senado

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Veja o Decreto 4887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Assista a reportagem sobre a audiência
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Foto: Manoel Fernando

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