Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu a tragédia de Brumadinho e as violações aos direitos humanos
Acidente de trabalho mais grave da história do Brasil, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, até hoje aguarda uma conclusão. O caso deixou 272 pessoas mortas e milhares de famílias desabrigadas – e ninguém foi responsabilizado pela tragédia até hoje. Em audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (23/10), no Senado, debatedores criticaram a demora da resolução do caso.
“Até o momento, nenhuma pessoa ou entidade foi responsabilizada pelos eventos que culminaram nessa devastadora tragédia. Um considerável número de direitos humanos foi violado e os familiares de vítimas continuam na busca de justiça”, destaca Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e requerente da audiência.
“É nosso dever lutar para que a justiça seja feita”, acrescenta.
Ao todo, 272 pessoas morreram após o rompimento da barragem. Além disso, os rejeitos de minério poluíram o Rio Paraopeba, prejudicando toda a comunidade local.
A tramitação do caso ocorria na Justiça estadual. Porém o Supremo Tribunal Federal decidiu transferir o processo para a Justiça Federal em dezembro de 2022, o que resultou na retomada de fases que já haviam sido cumpridas, de acordo com a presidenta da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues.
“O processo criminal ainda está no início, na fase de citação dos réus. Essa citação já havia sido feita na Justiça estadual, mas agora foi preciso refazê-las. A Justiça deu prazo de 100 dias para que os acusados apresentem suas defesas escritas. É dez vezes maior do que o previsto no Código de Processo Penal”, explica Rodrigues.
Os efeitos foram tão devastadores que até hoje são sentidos pelos moradores de Brumadinho e nas áreas ao redor da mina. Segundo a defensora pública Carolina Marishita, os rejeitos despejados na região impermeabilizaram o solo.
“Uma crosta tão dura que impossibilita o uso para o cultivo. [Além disso], aumenta o tempo de permanência da água quando tem fortes chuvas, isso tem prejudicado diversas comunidades. Em janeiro de 2022 as pessoas ficaram ilhadas por dias”, critica a defensora.
Empresa alemã envolvida
A tramitação do processo ocorre no Brasil e na Alemanha, já que a empresa alemã Tüv Süd atestou a segurança da barragem antes da tragédia. Aliás, apenas em janeiro deste ano a Justiça do país europeu aceitou investigar a empresa.
A Polícia Federal brasileira indiciou, em 2021, 19 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado.
“Já tratamos em outras audiências do crime que a Vale cometeu, mas todas essas pessoas ainda estariam vivas se não fosse o fato de uma empresa alemã aceitar vender um certificado fraudulento”, aponta o advogado da Avabrum, Maximiliano Garcez.
Ele aponta que a luta hoje não é só para conseguir justiça às vítimas de Brumadinho, “mas também para impedir que continue valendo a pena no Brasil que os empresários matem com impunidade”.
“Temos o neocolonialismo corporativo. Empresas dos países desenvolvidos vêm ao Brasil e tratam a vida como algo descartável. Algo que não fazem nas suas matrizes. Duvido que Tüv Süd daria um certificado dessa natureza para uma barragem que estivesse na Alemanha ou nos EUA, porque sabem que as consequências seriam muito grandes. O que queremos é que nossas vidas valham tanto quanto a dos alemães”, acrescenta o advogado.
