renda basica

Paim comemora decisão que institui renda básica da cidadania

Supremo manda o governo fixar valor para pagar benefício a partir de 2022. “Pobreza e extrema pobreza atingem 61 milhões de brasileiros”, lembra o senador gaúcho, autor do projeto de lei. “Não podemos naturalizar a fome”, insiste o líder Paulo Rocha
:: Olímpio Cruz28 de abril de 2021 12:09

Paim comemora decisão que institui renda básica da cidadania

:: Olímpio Cruz28 de abril de 2021

Insensível ao sofrimento dos mais de 60 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, o governo Bolsonaro terá de definir o valor da renda básica nacional – benefício social a ser pago para atender às despesas mínimas de cada brasileiro com alimentação, saúde e educação. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para determinar ao Executivo que, a partir de 2022, dê início ao pagamento o benefício aos brasileiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 89 a R$ 178.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou. “Cumprimento o STF que determinou ao governo a criação de programa de renda básica”, disse. “A Lei 10.835/2004, da Renda Básica de Cidadania, do ex-senador Eduardo Suplicy, até hoje não foi efetivada. Pobreza e extrema pobreza atingem 61 milhões de brasileiros”. Paim é autor do Projeto de Lei 4194, apresentado no ano passado, que regulamenta a Lei da Renda Básica de Cidadania. “Precisamos sair deste abismo social e de tragédia humana. Em média, 15 pessoas morrem de fome por dia no Brasil, segundo o IBGE”, disse.

“Não podemos naturalizar a fome”, reforça o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). “O Brasil já provou que pode vencer as adversidades. É hora de juntar forças de novo para reconquistar a democracia, vencer a pandemia, o desemprego e a fome. A luta continua”, disse. A Penssan – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – alertou no início do mês que 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome no país.

O Supremo deu início ao julgamento em plenário virtual de ação da Defensoria Pública da União pedindo a regulamentação da lei de Suplicy sobre o pagamento da renda básica. É que a falta de regras complementares vem inviabilizando a criação do benefício. Seis ministros seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.

O tema da renda básica voltou a ser debatido em todo o mundo em razão dos impactos econômicos da pandemia da Covid. O líder do PT no Senado lembrou que o governo americano liderado pelo democrata Joe Biden divulgou plano trilionário de combate à pobreza financiado por aumento de impostos aos ricos. Além disso, lamentou o fato de que o Brasil ocupa a trágica segunda posição em mortes agregadas e está no topo dos 15 dos países com as mais altas taxas de mortalidade por 100 mil habitantes, conforme dados apontou o jornal Washington Post.

Biden anunciará nesta quarta-feira, 28, um plano de US$ 1,8 trilhão para expandir as oportunidades educacionais e de cuidado infantil para as famílias. A ideia é o que Plano de Famílias Americanas – uma espécie de Bolsa Família turbinado – seja financiado em parte pelos aumentos de impostos sobre os mais ricos no país. A proposta combina US$ 1 trilhão em gastos com US$ 800 bilhões em cortes de impostos e créditos para famílias de renda média e baixa.

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