Paim comemora previsão orçamentária para desaposentadoria

:: Da redação23 de abril de 2012 15:13

Paim comemora previsão orçamentária para desaposentadoria

:: Da redação23 de abril de 2012

Uma importante luta do senador Paulo Paim (PT/RS) está prestes a tornar-se realidade. O governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a previsão de R$ 49.1 bilhões para pagamento dos efeitos judiciais da desaposentadoria.

Projetos do senador Paulo Paim e do deputado federal Cléber Verde preveem a desaposentadoria-  mecanismo que garante ao trabalhador usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para novo cálculo do beneficio.

“Entendo que a desaposentadoria é um instituto forte no combate ao famigerado fator previdenciário”, disse Paim.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um processo sobre a questão que já possui voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio de Mello.  Estima-se que com a decisão devem ser revistas pelo INSS, 500 mil aposentadorias.

“Já que o Congresso Nacional se encolhe e não vota, o Supremo, legitimamente, julga a questão. Acredito que diante dessa previsão a vitória dos segurados já é contada como certa pelo governo”.

Assessoria de Imprensa do senador Paulo Paim

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