O senador Paulo Paim (PT-RS) comparou a terceirização de serviços no País ao trabalho escravo. Nesta quarta-feira (04/04), Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), realizou uma audiência pública para discutir os problemas que os funcionários de empresas terceirizadas enfrentam. “Na verdade, quando se terceiriza é para diminuir custos e não ter responsabilidades com os funcionários. A empresa terceirizada, para ter lucro, acaba explorando o trabalhador de forma vergonhosa e até covarde. Por isso é que devemos endurecer a legislação, para que as empresas entendam que é melhor contratar diretamente e não terceirizar”.
Um dos dados mais alarmantes, apresentados durante a audiência pública, tem a ver com a segurança no ambiente de trabalho. De acordo com Miguel Pereira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de cada cinco acidentes de trabalho nas indústrias, quatro acontecem com trabalhadores terceirizados. Isso acontece, porque as condições de trabalho entre funcionários efetivos e terceirizados são diferentes.
Pereira explica que, enquanto a jornada de trabalho do funcionário contratado é de oito horas diárias, a dos terceirizados chega a até 15 horas, o que faz com que cresça o número de acidentes de trabalho. Ele denunciou ainda que esses trabalhadores são colocados para desempenhar atividades perigosas e insalubres porque, em caso de acidentes ou morte, a empresa poderá se eximir das responsabilidades e indenizações.
“A relação entre terceirização e trabalho escravo é grande. Se ao invés de oito horas diárias, você faz com que ele trabalhe 16, isso é trabalho escravo, trabalho aviltante. Se pagam a metade do salário do outro, que é permanente e tem a mesma função, isso é trabalho escravo. E, se as condições de trabalho são degradantes, isso também configura trabalho escravo”, explicou Paulo Paim, que está propondo a aprovação da PEC 438/2001, que visa extinguir o trabalho escravo no País, para coibir os abusos promovidos pelas empresas de terceirização de serviços.
“O primeiro passo é a aprovação da PEC do trabalho escravo. O segundo é fazer com que a lei regulamente essa questão, garantindo para os terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores efetivos”.
Enriquecimento
Os representantes dos trabalhadores denunciaram também um esquema de enriquecimento ilícito comum nas empresas de terceirização. De acordo com eles, as empresas buscam os contratos, principalmente os do serviço público, recebem os recursos para pagar o pessoal, porém decretam falência no meio do contrato e não pagam os funcionários.
Logo depois, abrem uma nova empresa, geralmente usando parentes ou laranjas, e começam tudo de novo. “As empresas entram em recuperação judicial e dão calote nos trabalhadores. Utilizam de fraudes e ficam cada vez mais ricas”, informou José Boaventura Santos, representante da Confederação Nacional dos Vigilantes.
No caso do Distrito Federal, mais de 20 empresas foram citadas pelo presidente da Federação Interestadual de Vigilantes, Vicente Lourenço de Oliveira. Ele relatou o exemplo da empresa Coral, que depois de divulgar faturamento recorde por dois meses seguidos, fechou as portas e deixou de pagar os funcionários. “Essas empresas recebem do órgão contratante, não pagam os funcionários, fecham e, muitas vezes, o órgão contratante tem pagar de novo para que possamos receber nossos salários e direitos trabalhistas”, explicou Vicente.
Outro tipo de fraude, também comum entre as empresas de terceirização de serviços, é a apropriação indevida da multa sobre o FGTS que deveria ser paga em caso de demissão sem justa causa. Vera Leda Ferreira, presidente da Nova Central do Distrito Federal, contou que muitas empresas fecham e, automaticamente, abrem outras no mesmo ramo. Com isso, os trabalhadores são demitidos e automaticamente contratados pelas novas empresas. Mas, para que ele não caia nas estatísticas de rotatividade, que são negativas para o funcionário, ele tem de abrir mão de receber parte de seus direitos trabalhistas.
“As denúncias feitas nessa audiência são graves. Por isso, quero voltar a debater esse assunto, desta vez com representantes do governo e de empresas, na Subcomissão do Trabalho, ligada à Comissão de Assuntos Sociais”, disse o senador Paulo Paim. A audiência deverá ser realizada ainda em abril.
Eunice Pinheiro
Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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