Paim elogiou a proposta em discussão no Rio |
O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário, nesta terça-feira (28), o encaminhamento à Câmara dos Deputados do relatório elaborado pelo grupo deque o quatro senadores encarregados de pesquisar a legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil. O relatório propõe um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos bombeiros militares, civis, municipais e voluntários, como também as brigadas; a padronização dos procedimentos operacionais pelos corpos de bombeiros; e um programa de educação que deveria começar já nas escolas.
O documento foi entregue, entre outros destinatários, ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Externa sobre a Tragédia de Santa Maria (o incêndio na boate Kiss), no final de janeiro, que matou mais de duzentas pessoas.
Paim lembrou que, no Rio Grande do Sul, a Comissão Especial de Revisão e Atualização de leis contra incêndio da Assembleia Legislativa tem um anteprojeto para aumentar as exigências para garantir a segurança dos frequentadores de boates e casas noturnas. Se a proposta for aprovada, os bombeiros gaúchos terão mais autonomia para notificar, multar e até interditar imóveis considerados de risco iminente. Quando interditada, a edificação será embargada pela prefeitura e o proprietário terá de recomeçar o processo de obtenção do alvará junto aos bombeiros. As multas devem ser mais rigorosas.
“A proposta inclui na lista de itens a serem observados: a lotação máxima, a capacidade de controle, a extração da fumaça e a carga de incêndio, ou seja, o potencial térmico da construção. A obrigatoriedade do alvará de prevenção contra incêndio fornecido pelos bombeiros é pré-requisito para o funcionamento do imóvel e será obrigatória a presença de um brigadista de incêndio para cada cem ou duzentas pessoas (o número mínimo será definido na fase de regulamentação).
Com informações da Agência Senado
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