A autorização para instalação de lojas francas (free shops) em 28 cidades, caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros nas zonas fronteiriças, é defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como forma de beneficiar brasileiros que se deslocam para as cidades vizinhas para adquirir produtos e, ao mesmo tempo, abrir a possibilidade que não existe atualmente para estrangeiros virem ao Brasil comprar em lojas francas, restritas nos aeroportos.
“Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse projeto trará benefícios principalmente para os brasileiros e aqueles que têm sua moradia na fronteira”, disse o senador.
O projeto, votado em 2011 na Câmara, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação do relator. Caberá à CAE a decisão em caráter terminativo.
