Política de Estado

Paim defende caráter permanente para o Fundeb

"O Fundeb é a principal política de financiamento da Educação Básica do nosso país, respondendo por 60% dos investimentos públicos na área", destaca o senador ao defender a manutenção do Fundeb
:: Agência Senado8 de julho de 2020 10:04

Paim defende caráter permanente para o Fundeb

:: Agência Senado8 de julho de 2020

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nessa terça-feira (7) um caráter permanente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele afirmou em sessão remota que “o Brasil não irá para frente se não investir e valorizar a educação”.

“O Fundeb é a principal política de financiamento da Educação Básica do nosso país, respondendo por 60% dos investimentos públicos na área, beneficiando estados e também os municípios, principalmente os que mais precisam. Ao todo, o Fundeb redistribuiu mais de R$ 150 bilhões, atingindo 38 milhões de estudantes. Isso representa quase 18% de toda a população brasileira”, afirmou.

Paim considera o Fundeb estratégico para o desenvolvimento do país. O senador ressaltou que o fundo não pode acabar no final deste ano, como previsto na lei. Ele fez um apelo para que o Congresso aprove alguma das propostas que estão em análise na Câmara e no Senado para assegurar a continuidade do fundo.

Entre as propostas que tramitam no Congresso para tornar o Fundeb permanente, Paim destaca a PEC 15/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que inclui novas fontes de recursos para o fundo e o aumento da complementação da União para os estados

“Ou seja, mais dinheiro para manter funcionando creches, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos. E esse assunto diz respeito a todos e é uma questão suprapartidária”, afirmou Paim.

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