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Centros devem oferecer, saúde, educação e |
O Senado pode autorizar o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do País. Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo está pronto para ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo a matéria, que tramita sob a identificação de PLS 113/2008, os centros devem oferecer educação básica e profissional, atividades esportivas, culturais e de lazer, além de serviços de saúde e inclusão digital aos moradores das comunidades remanescentes de quilombos.
Batizado por Paim como “Quilombo do Amanhã”, o projeto, em sua opinião, garante o desenvolvimento da capacidade de estruturação dessas comunidades. “Com este projeto tenho como objetivo fornecer melhores condições de vida às comunidades remanescentes quilombolas, demonstrando a preocupação em instituir não apenas uma política de governo efêmera, mas de estado, sustentável, disciplinada por lei”, justifica Paim.
A implantação dos espaços ficará sujeita à existência de dotação específica no orçamento da União e ao disposto na Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Dívida histórica
O conceito de quilombo, explica Paulo Paim na justificativa da matéria, abrange os territórios onde se organizavam negros africanos que, trazidos na colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão. Hoje são territórios de resistência cultural e deles são remanescentes os grupos étnicos raciais que assim se identificam.
Em parecer favorável à aprovação do projeto e pela constitucionalidade da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observa que a Constituição determina que o Poder Público garanta especial atenção aos quilombos.
“A oferta de oportunidades de educação e de serviços de saúde, esporte e lazer no interior das comunidades quilombolas constitui medida de ação afirmativa indispensável para compensar a enorme dívida do Brasil para com os povos afrodescendentes, vítimas, por muitos anos, da exploração escravagista e, ainda hoje, do racismo”, diz Flexa.
Após análise da CCJ, a proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), será apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Com Agência Senado
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