O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr, Presidente Wilson Santiago, quero falar um pouco hoje sobre o turismo no Brasil, já que lembramos, nesta semana, o Dia Mundial do Turismo.
Sr. Presidente a indústria do turismo é, sem sombra de dúvida, uma importante atividade para o crescimento econômico, social, cultural, que busca promover a integração entre os povos. Conforme pesquisa recente, cerca de 10% da força do trabalho global, em empregos diretos e indiretos, vem pelo turismo, e a expectativa é de um crescimento que pode dobrar.
No Brasil, a cada ano, mais e mais turistas chegam para conhecer nossa cultura, folclore, história, riquezas naturais, sem contar o atrativo mercado de negócios. O nosso País está às vésperas de sediar grandes eventos esportivos que vão expor ao mundo a nossa capacidade gerencial de organização e, com certeza, vai mostrar também o nosso crescimento, até porque caminhamos para ser a quinta economia do mundo.
Estamos falando de eventos esportivos, principalmente Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014), Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que vão até 2016.
É certo que estamos fazendo com dificuldades o dever de casa, mas haveremos de avançar. Estamos conscientes de que a realização desses eventos não são garantias de que nós teremos um desenvolvimento turístico sustentável como gostaríamos – falamos aqui, inclusive, do meio ambiente –, mas estamos avançando.
O nosso horizonte é a longo prazo, para que esses eventos não sejam somente o que eles chamam de “bolhas turísticas”, que geram forte demanda imediata sem ganhos sociais a longo prazo. Entendo que teremos ganhos sociais, sim, de imediato, devido ao número de empregos que estamos gerando. E a longo prazo, com as obras feitas, claro que vai ter uma repercussão também no social.
Portanto, a nossa carga de responsabilidade é grande, mas, conforme já deixei claro desta tribuna em outros momentos, estamos dentro de um cronograma estabelecido para fazermos as reformas e transformações necessárias, quer seja nos estádios, aeroportos, avenidas, metrôs, hotéis, quer seja, enfim, em toda a infraestrutura que esses eventos exigem.
Eu lembro aqui, por exemplo, a questão meu Estado. O Governo do Rio Grande do Sul, através da Pasta do Turismo, tem à frente a Secretária Abigail Pereira, do PCdoB, que está em sintonia com o Governo Federal e com as obras, neste momento tão importante, no campo do esporte.
O objetivo para o quadriênio 2011/2014 é potencializar ao máximo o turismo gaúcho como atividade econômica e social em parceria com o Plano Nacional do Turismo e a Integração Regional com o Mercosul, garantindo assim investimentos e credenciando o Estado para tornar-se referência.
Posso citar aqui alguns itens do plano do Governo do Estado: incentivo às atividades não agrícolas. Aí, avançamos com o turismo rural, gastronômico, ecológico, dialogando diretamente com a paisagem natural do meu Estado, que é belíssima. Avançaremos na cultura, na história e vamos também apontar a vocação regional.
Outro ponto previsto é a rearticulação turística com Santa Catarina e também com o Paraná. Políticas internacionais estão no norte da Secretaria do Turismo, conforme a Secretária Abigail Pereira: aproximação com o Uruguai, para desenvolver o turismo do pampa; negociações em parcerias com o Ministério das Relações Exteriores para melhorias nas áreas de fronteira; e consolidação do Rio Grande do Sul como capital de eventos e negócios do Cone Sul.
Sr. Presidente, aproveito esse gancho do turismo com outros países da nossa região para falar um pouco sobre a integração da América do Sul pelo turismo. Lembro que esse assunto foi bem abordado pelo presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), o ex-Deputado Flávio Dino, em recente entrevista.
Creio que o nosso País está maduro o suficiente para compreender que o Mercosul e a integração da América do Sul passam também pelo turismo.
O Presidente da Embratur, Flávio Dino, é de opinião, e eu concordo com ele, que o nosso continente pode também produzir um efeito positivo, como foi na Europa nessa área.
O segredo europeu é o turismo intrarregional. Cerca de 80% dos turistas que viajam pela Europa são europeus, e é importante que o Brasil se torne mais conhecido pelos brasileiros, mas também pelos países vizinhos. Assim, estaremos avançando, com certeza, em uma política continental.
É claro que já existem avanços com aumento de linhas aéreas e há expansão do fluxo de turistas. Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru figuram entre os 15 maiores mercados emissores de turistas para o Brasil.
É importante destacar aqui, para nossa reflexão, o Programa Calypso, uma iniciativa do turismo social da Comissão Europeia, que beneficia jovens, pessoas com deficiência e idosos, aproveitando os períodos chamados de baixa temporada.
Lembro que a Constituição brasileira define o turismo como direito fundamental. Esse assunto, com certeza, Sr. Presidente, é cativante e é fundamental para o desenvolvimento sustentável e integração de toda a América do Sul.
Com toda a certeza, Sr. Presidente, nós vamos avançar, e muito, nessa área para que o Brasil cresça ainda mais na área do turismo, mas também que haja uma parceria permanente com todos os países que compõem, principalmente, a América do Sul.
Sr. Presidente, quero ainda aproveitar o tempo para registrar que recebi da Anamatra um documento assinado por inúmeras entidades que manifestaram o seu ponto de vista pela importância da luta em defesa da magistratura e do Ministério Público.
Alguns desses pontos, Sr. Presidente, eu destaco devido ao Dia Nacional da Valorização da Magistratura e do Ministério Público. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União é integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; Associação dos Juízes Federais – Ajufe; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM; Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal – Amajum; Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF, Associação do Ministério Público do DF e Territórios, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e também AMPDFT; e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público assinam o documento no Dia Nacional da Valorização do Ministério Público e da Magistratura.
Vêm a público eles, conforme documento que recebi, informar que há muito as entidades representativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vem denunciando a falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça, fundamental para a democracia e para todos os brasileiros.
Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança [de sua vida] e da sua família. Infeliz e lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e atentados outros sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos Membros do Judiciário e do Ministério Público. Nunca é demais salientar que atentados dessa ordem, ademais de vitimar as famílias envolvidas, com as quais [aqui somos totalmente solidários] (..)afrontam o estado democrático de direito e a própria independência das Instituições.
[Outro ponto que eles destacam, Sr. Presidente, é que não tem] merecido o apropriado tratamento é o sistema de saúde para Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, notadamente quanto à imprescindibilidade de prevenir os agravos à saúde física e mental e proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra, cujos resultados, pelas condições similares de trabalho e de estresse, podem ser extrapolados para os outros ramos do Judiciário e do Ministério Público, revela que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem. Urge, portanto, que se estruturem programas integrados de prevenção de males à saúde dos Membros do Judiciário e [também] do Ministério Público e adequação de cobertura previdenciária. [A adequação de cobertura, Sr. Presidente, tem que ser adequada à realidade desses profissionais.]
[Inclusive, Sr. Presidente], o Poder Judiciário e o Ministério Público estão vilipendiados! Direitos e prerrogativas básicos de seus Membros têm sido, sistematicamente, negados, como o imprescindível aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; a adequada cobertura previdenciária; um sistema de saúde que previna doenças; uma política remuneratória que resgate a valorização do tempo de carreira.”
Eles também, aqui no documento, Sr. Presidente, que não vou ler na íntegra, falam, de forma muito contundente, do número de profissionais que estão se suicidando nessa área, devido ao estresse, à pressão e às ameaças de morte, inclusive não só como foi o caso do Rio, de uma juíza, como de diversos promotores, procuradores e Juízes.
Sr. Presidente, quero, com certeza, receber um aparte do Senador Mozarildo, para que depois eu conclua o meu pronunciamento.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR) – Senador Paim, realmente V. Exª toca num ponto com relação ao Poder Judiciário. Há sedimentado, em relação ao Poder Judiciário, mais ou menos o que é sedimentado na consciência da sociedade em relação aos políticos. Para a sociedade, via formadora de opinião, todo político é corrupto e, em relação ao Judiciário, toda justiça é lenta, é morosa, como se o juiz não fosse obrigado a cumprir a lei, a seguir o processo adequado, a fazer o devido processo legal, dando o direito de ampla defesa. Isso está na lei. O juiz que não fizer isso vai ter ou o processo que ele julgou invalidado, ou vai cometer uma injustiça. Então, quero, posso até ser considerado suspeito porque tenho dois filhos juízes, mas temos que convir que o Judiciário talvez seja o pilar mais fundamental de uma democracia depois do Legislativo porque, verdadeiramente, o trabalho dos juízes é estressante, extenuante mesmo e, o que é pior, eles não têm nenhuma segurança pessoal nem para sua família. Acho que é hora de se pensar que eles tenham uma polícia própria, uma carreira própria e que não fiquem à mercê de polícia estadual, seja civil, seja militar e até mesmo porque a Polícia Federal também não tem condição de dar essa segurança. Quero somar-me a V. Exª e dizer que pretendo vir a essa tribuna, embora, repito, possa parecer que sou suspeito porque tenho dois filhos juízes, mas até por isso é que conheço muito bem como é que vive um juiz de primeira instância. Esse, sim, é que carrega o piano de fato, embora se diga: “Ah, o Ministro do Supremo tem não sei quantos mil processos”. Como é que chegaram às mãos dele? Depois de passarem pela primeira instância. Então, quero dizer a V. Exª que é muito importante, partindo de um Senador do seu gabarito, que é sempre justo, que haja esse relato e a defesa do Poder Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senador Mozarildo. V. Exª enriquece meu pronunciamento porque, além do documento que recebi da liderança, V. Exª tem filhos que atuam nessa área e sabem da realidade como ninguém.
Eu sempre digo que cada um sabe onde o sapato aperta e qual é o calo que machuca!
Então, o depoimento de V. Exª é um exemplo prático da vida que os seus filhos enfrentam para cumprir a missão de defender o nosso povo, a nossa gente, via Judiciário. Obrigado a V. Exª.
Eu termino, Sr. Presidente. Hoje, Sr. Presidente, completa 35 anos de aniversário a Anamatra. No dia 28 de setembro – exatamente no dia 28; dia 28 foi ontem, hoje são 29 –, no dia 28 de setembro de 1976, 86 juízes do trabalho uniram-se com o propósito libertário de fundar uma entidade que pudesse auxiliar a Justiça do Trabalho a alçar o patamar de respeito dentro da organização social, política e democrática brasileira.
A união desses magistrados do trabalho, que festejaram ontem o aniversário, deu origem à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA. Quero dar meus parabéns a todos os juízes do trabalho e meus parabéns à Anamatra!
E quero salientar, Sr. Presidente, que inúmeros projetos, Senador Mozarildo, que aqui apresentei foram construídos pela Anamatra. Por exemplo, o aviso prévio proporcional – que a Câmara, enfim, votou, depois de o Senado ter votado há vinte anos – só foi votado porque a Anamatra, há mais ou menos quatro anos, trouxe a nós um projeto que apresentamos aqui e que ficou circulando pelos escaninhos, como a gente diz, do Congresso, nem o relator foi indicado. Mas, quando perceberam que esse projeto poderia ser base para que o Supremo decidisse que ia assegurar, em cada cinco anos, mais um mês de aviso prévio, que iria dar, no total, 180 dias, rapidamente a Câmara se movimentou e aprovou o aviso prévio de 90 dias; trinta dias, mais três dias por ano.
Então, quero render as minhas homenagens à Anamatra pelas inúmeras iniciativas; uma delas, a do aviso prévio. E lembro aqui que o próprio Presidente Sarney, na oportunidade em que apresentei, também apresentarava um projeto semelhante. Depois, entendemos que só um devia circular. E circulou o nosso, dirigido a este Senador pela Anamatra, que foi fundamental para termos hoje a lei do aviso prévio. Não é o ideal, mas é um avanço. Não são mais 30 dias somente agora; são 30 dias, mais três dias por ano de trabalho.
Assim, Sr. Presidente, eu quero aqui, de forma muito tranquila, festejar os 35 anos da Anamatra. E aí faço uma homenagem a todos os juízes pelo trabalho em defesa de toda a nossa gente.
Por fim, Sr. Presidente, ficando exatamente no meu tempo, nos últimos dois minutos, eu queria que V. Exª, primeiro, considerasse na íntegra os meus pronunciamentos, e este último, um artigo que escrevi para o Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que leva o título “Indignação”.
O artigo foi publicado na íntegra, Sr. Presidente, e fortalece uma caminhada que venho travando há mais de 26 anos. O primeiro discurso que fiz quando cheguei, há 26 anos, na Câmara, foi pelo fim do voto secreto. E me parece que agora estamos avançando, temos uma PEC aqui na Casa e há uma PEC também na Câmara dos Deputados.
Por fim, Senador Clésio, quero só confirmar a V. Exª, nesses vinte segundos, que amanhã eu estarei lá em Uberlândia para debater o Estatuto do Motorista e representarei V. Exª, se assim entender, já que V. Exª está colaborando muito para a construção coletiva no sentido de regulamentarmos a situação do transporte terrestre, na visão dos trabalhadores e também dos empreendedores.
Se me permitir mais trinta segundos, eu quero agradecer ao Senador Clésio, que é mineiro (Fora do microfone.), porque eu receberei lá o título de Cidadão de Uberlândia.
Aí, vou ser meio mineirinho também!
Era isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
Artigo “Indignação”, do Senador Paulo Paim, jornal Zero Hora.
