Paim defende proposta de combate a preconceito generalizado

O PLC 122 foi abordado durante audiência sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos.

:: Da redação19 de novembro de 2013 16:34

Paim defende proposta de combate a preconceito generalizado

:: Da redação19 de novembro de 2013

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“Esta comissão terá uma grande oportunidade
de apontar que o Brasil poderá se alinhar com
a legislação mais moderna em matéria de
direitos humanos”

Em meio ao debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação, na próxima quarta-feira (20), de seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006), que pretende criminalizar a homofobia. No esforço para conquistar apoio à proposta, Paim resolveu ampliar seu alcance e colocá-la a serviço do combate a todo tipo de preconceito, e não só ao motivado pela orientação sexual do indivíduo.

“Amanhã, esta comissão terá uma grande oportunidade de apontar que o Brasil poderá se alinhar com a legislação mais moderna em matéria de direitos humanos. Eu gostaria que fosse uma sessão de unanimidade dizendo que, no Brasil, quem perseguir, torturar, assassinar negros, índios, idosos, deficientes, e também pessoas por sua orientação sexual, vai ter de responder perante a lei”, conclamou Paim.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a nova legislação originária do PLC 122/2006 sinalizaria que o Brasil não aceita mais crimes de ódio e intolerância movidos pela discriminação. E ponderou que a defesa da liberdade religiosa – também resguardada pelo substitutivo de Paim – precisa se equilibrar com o pleno respeito a todas as pessoas, já que ambos constituem princípios de direitos humanos.

Durante a reunião, o senador ainda realizou a entrega simbólica do substitutivo construído por ele e que será votado amanhã.

Trabalho escravo

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A ministra fez um apelo pela aprovação da PEC de combate ao trabalho escravo

Maria do Rosário também fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aproveitar o Dia da Consciência Negra – comemorado no próximo dia 20 – e colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999) no Plenário do Senado.

“O Senado pode colocar um ponto final na questão do trabalho escravo, que tramita há 14 anos nas duas Casas legislativas”, observou a ministra de Direitos Humanos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não só reforçou as reivindicações em torno da votação do PLC 122/2006 e da PEC 57-A/1999, como comentou ter encaminhado à presidenta Dilma Rousseff carta assinada pelos 81 senadores solicitando a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a implementação da renda básica de cidadania no País. Segundo afirmou, o Brasil foi a primeira nação do mundo a instituir um programa que garante o repasse de um rendimento mínimo a cada um de seus cidadãos.

Crimes virtuais
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), aproveitou a presença da ministra de Direitos Humanos no debate da CDH para pedir o apoio do Governo Federal ao enfrentamento de crimes virtuais. Após relembrar o episódio da morte da adolescente piauiense Júlia Rebeca, que teria se suicidado após a divulgação pela internet de imagens de um relacionamento intimo com um casal de adolescentes, Wellington defendeu limites para as postagens nas redes sociais.

Também vítima de informação falsa veiculada em um blog, a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu ao governo a realização de uma campanha publicitária – focada nos jovens – ressaltando que o material postado nas redes sociais não pode ferir os direitos humanos.

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Senadora Ana Rita quer proteção aos usuários
das redes sociais contra violação de direitos
humanos

“Não se trata de censura, mas evitar que as relações de intimidade sejam publicizadas, pois isso traz constrangimento e pode levar a pessoa a tirar a própria vida” – comentou Ana Rita, que ainda sugeriu debater a questão em audiência pública conjunta da CDH com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa.

Maria do Rosário ainda pediu que o debate sobre o Marco Civil da Internet seja realizado sob a ótica dos direitos humanos, para que a ferramenta não seja utilizada de forma errônea e que venha a prejudicar os internautas. “Que esse projeto tenha um olhar sobre a possibilidade de, na internet, possamos produzir paz. Já que essa ferramenta tem sido utilizada para absurdas violações dos direitos humanos”, disse.

Fim do fator previdenciário
Questionada sobre a posição do Governo acerca do fim do fator previdenciário, a ministra Maria do Rosário lembrou que a pedido da presidenta Dilma foi criado um grupo de trabalho interministerial para debater o tema com o objetivo de encontrar uma solução que beneficie os aposentados e não prejudique os cofres da União. “Aqui nós temos exemplos a amplitude dos temas que tratam de direitos humanos. É impossível tratarmos de forma profunda de todos esses temas apenas com uma comissão de direitos humanos e uma secretaria de direitos humanos. Precisamos cada vez mais que todos os ministérios e secretarias tenham um olhar sob a ótica dos direitos humanos. E essa é a solicitação da presidenta Dilma. Todo o Brasil tem que levar suas causas adiante, esses líderes precisam aparecer. Nós sozinhos não damos conta de todas as demandas, estarmos à frente de todas as bandeiras”, disse.

O senador Wellington Dias reforçou a posição da ministra ao destacar que o Governo Federal está atento às demandas dos aposentados.

“Nunca é demais lembrar que, ainda no governo do presidente Lula, nós recebemos essa demanda da questão dos aposentados. Avalio que essa questão da aposentadoria se trata, inclusive, de um problema de direitos humanos, pois, quando você mais precisa de estabilidade ocorre essa perda de recursos. Estamos atentos a essa questão”, concluiu.

O Fórum

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O senador Wellington Dias ressaltou a
preocupação do governo do PT na garantia
dos direitos humanos

O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. O FMDH é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, com o objetivo de promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH será um espaço de debate público, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O evento será composto por conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas e contará com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais com reconhecimento internacional.

Conheça o hotsite especial do Fórum

Confira a íntegra do Substitutivo ao PLC 122/2006

 

Com informações da Agência Senado e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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Paim faz entrega simbólica de seu relatório ao PLC 122

Democracia e intolerância – por Paulo Paim

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