Paim defende que desaposentação não onera cofres públicos

A desaposentação já é “pacífica e vencida” no STF, que já teria decidido que o benefício do trabalhador que se desaposenta deve ser calculado.

:: Da redação15 de abril de 2013 20:48

Paim defende que desaposentação não onera cofres públicos

:: Da redação15 de abril de 2013

Para o senador gaúcho, muito mais onerosas
para os cofres públicos seriam as desonerações
das folhas de pagamento “que nós nunca
questionamos”

Autor e principal defensor da bandeira da desaposentadoria, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou ao plenário, nesta segunda-feira (15), para defender sua ideia, que tem sido bombardeada por alguns especialistas, que propuseram uma nova análise da matéria em outras comissões. Aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta, que deveria seguir agora, diretamente para a Câmara dos Deputados, será alvo de apreciação em outras comissões do Senado, a pedido do Governo.

Desaposentadoria é o que está sendo chamado quando uma pessoa aposentada retorna ao mercado de trabalho e, com isso, volta a contribuir com a Previdência. Passado um período, o trabalhador poderá pedir o cancelamento da sua aposentadoria anterior e recálculo do benefício a partir das novas contribuições previdenciárias, que passariam a ser contabilizadas no benefício.

Falando logo depois de Paim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deu a entender que não acatará a ideia de prolongar a tramitação no Senado, até porque, caso ela seja modificada pela Câmara, terá que passar novamente pelo plenário do Senado.

Paim usou vários especialistas em Previdência Social para embasar sua tese de que o Governo não terá qualquer ônus com a possibilidade de que aposentados voltem a contribuir para aumentar os valores de seus benefícios. “A grande verdade é que o instituto da desapontadoria é tão singelo que as inverdades são ditas e dá-se a impressão de que é verdade. O cidadão se aposentou, voltou a trabalhar, voltou a contribuir, e o que ele está pedindo é que essas novas contribuições que ele está pagando religiosamente para a Previdência entrem no cálculo do benefício, ou seja, ele está pedindo uma revisão do seu benefício baseado nas suas contribuições”, destacou.

Para o senador gaúcho, muito mais onerosas para os cofres públicos seriam as desonerações das folhas de pagamento “que nós nunca questionamos” observou, argumentando que, nos próximos anos, esses benefícios já devem chegar a 100 bilhões em isenções para cerca de 70 setores.

Paim retomou sua tese de que a Previdência não é deficitária, como defendem alguns. Assim, “não dá para querer que o pobre do trabalhador celetista, que está contribuindo todo mês para o seu benefício, não possa usar a sua contribuição para efeito de uma revisão do benefício. É uma poupança que ele está fazendo todo mês”, declarou, insistindo que o Governo não vai pagar essa conta. “A Previdência não é do Governo, mas de quem contribui, e quem contribui para a Previdência são o empregado e o empregador. Agora, ter o direito unilateral de abrir mão de recursos, isso os governantes fazem, e nós nem questionamos, mas, na hora de falar em fim de fator, de reajuste real, não pode, vai dar problema”, reclamou.

Paim também lançou mão do editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado no último domingo, que recorda que a proposta de desaposentação já é “pacífica e vencida” no Supremo Tribunal Federal, que já teria decidido que o benefício do trabalhador que se desaposenta deve ser calculado. “Diz aqui que, no Supremo Tribunal Federal, tanto o antigo relator, Ministro Ayres Brito, tinha o parecer favorável, como agora o relator Marco Aurélio já deu o seu parecer favorável à desaposentadoria. Diz aqui, da forma como eu também aqui já comentei, que é inaceitável que falem de cifras bilionárias que não existem. Diz aqui, com muita clareza, que neste País há dinheiro para tudo, só não há na hora de olhar para o trabalhador, principalmente o celetista, que é no qual a Previdência é mais superavitária”, afirmou.

Giselle Chassot

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