Foto: Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (29), denunciou a redução do financiamento dos programas habitacionais do governo federal. Para ele, a falta de políticas públicas tem prejudicado os mais pobres e os vulneráveis.
Segundo o senador, o déficit habitacional voltou a crescer nos últimos anos no Brasil, sendo avaliado entre seis e sete milhões de moradias em falta. Ele ressaltou, que o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda, “impactando, decisivamente, no aumento da massa salarial e, negativamente, na arrecadação de impostos, na previdência social e no fundo de garantia”.
Paim destacou que o programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, extinguiu a faixa mais baixa do programa, que atendia as famílias mais vulneráveis, com subsídio de até 95% do valor do imóvel e prestações de valores simbólicos. Para ele, o governo precisa entender que políticas públicas não são despesas, mas investimentos. E acrescentou que os programas de habitação popular repercutem diretamente na economia, no social, patrocinando o bem-estar a todos.
O senador lembrou também que o direito constitucional à moradia, é fundamental e apresentou um projeto de lei (PL 1.718/2022), com o objetivo de prorrogar a proibição de despejo e desocupação até o dia 31 de março de 2023.
“O Brasil precisa, efetivamente, de um projeto de nação de crescimento e desenvolvimento sustentável; de políticas humanitárias; de inclusão social; de que se combata — estão aí, todos os dias, os casos de injúria e racismo — a discriminação e o racismo; de um Brasil que olhe para a sua brasilidade; de um Brasil que seja para todos e para todas; de um Brasil que não separe as pessoas numa forma, como já foi dita por muitos especialistas e analistas, que é, sim, discriminatória”, afirmou.
