Senador Paulo Paim defende consenso para aprovação do PLC 122 na base da lei do racismo para garantir aprovação em 2013.
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O aumento dos crimes de ódio no Brasil coloca o País na liderança mundial de mortes por preconceito em relação à orientação sexual. No Dia Internacional Contra a Homofobia, na última sexta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que pretende colocar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122) em votação em agosto deste ano. Parado no Congresso Nacional desde 2001, o texto prevê a criminalização da homofobia e, se passar pelo Congresso, tem a garantia da sanção da presidenta Dilma Rousseff, relatou Paim. “Ela sanciona ainda este ano. É só conseguirmos o consenso”, falou o senador.
Na semana passada, o PT anunciou em nota apoio à luta contra a homofobia. “O PT se solidariza com todos aqueles e todas aquelas que constroem, na luta contra a homofobia, um País sem qualquer tipo de discriminação, opressão e violência”, afirmou o presidente da legenda, Rui Falcão, ao ressaltar o compromisso dos parlamentares e governos petistas com propostas legislativas e políticas públicas que alargam a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Meio-termo
Encontrar um meio-termo entre o que quer o movimento social LGBT, o que o relator acredita ser possível de aprovar, e o que a bancada conservadora do Congresso aceitará para aprovar o texto em plenário, é o desafio dos próximos meses para o senador petista. Terceiro na relatoria do PLC 122 no Senado Federal, Paulo Paim pediu a unidade do movimento social na luta pela aprovação do projeto. “Se nós não tivermos entendimento e chegarmos lá divididos, não teremos chance. Temos que nos entender e aprovar o possível agora”, pediu aos representantes gaúchos em debate na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), realizado no último dia 17.
A intenção do relator é encaminhar um texto que coloque a discriminação contra homossexuais dentro da legislação sobre racismo no País. “Quero trabalhar dentro da lei atual, para mexer o mínimo possível no projeto. Se fosse pela vontade do movimento social eles queriam uns 20 pontos novos. Eu consigo contemplar todos eles com a dureza do item do Estatuto da Igualdade Racial, que diz ser um crime imprescritível, inafiançável e com previsão de prisão”, explica.
Consenso com o movimento negro
A solução encontrada pelo senador, no primeiro momento, não foi bem aceita por parte do movimento negro, o que levou a Coordenadoria Nacional de Diversidade Sexual a elaborar um texto substitutivo. De acordo com Paulo Paim, o consenso com o movimento negro já foi alcançado e os argumentos jurídicos feitos pela Coordenadoria serão aproveitados. “Estamos na busca de pelo menos um entendimento para poder fazer um acordo de procedimento. Votamos o texto que eu vou apresentar e se houver divergência votamos algum destaque. Questões específicas podem ser aperfeiçoadas depois com a futura legislação aprovada. Temos que garantir que o preconceito por orientação sexual seja lei primeiro”, reafirmou.
O representante do movimento Espiritualidade Inclusiva, Paulo Stekel concordou que um recuo agora pode significar uma estratégia de avanço para finalmente aprovar o texto. “Ele pode criar o conceito sobre orientação sexual, discriminação por gênero e finalmente o que seria a homofobia a partir da lei do racismo ou uma lei específica para homofobia. Mas não creio que devamos tipificar as discriminações. Todas são discriminações”, defendeu.
Texto
A ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice Dias discorda da alteração no texto do PLC 122 tal qual ele foi aprovado na Câmara Federal. “Este PL levou cinco anos para chegar ao Senado e já está lá há sete anos esperando para aprovação. Se houver alterações no Senado terá que voltar para a Câmara e, com a presidência do jeito que está (Marco Feliciano) ele será arquivado. Portanto, o desejo do movimento gay é de aprovar este texto como está”, disse a advogada da Comissão de Diversidade Sexual da OAB.
O maior entrave para o avanço do projeto que criminaliza a homofobia no Brasil, bem como qualquer outra iniciativa para reparar na legislação federal privações de direitos desta parcela da sociedade, é a numerosa bancada religiosa do Congresso Nacional. Para o representante do Ministério Público do RS, Miguel Velasques, antes de serem evangélicos, os parlamentares são políticos e devem seguir uma coerência com os princípios das siglas das quais são eleitos. “Eles têm partido político. E estes partidos, principalmente os que são de esquerda, têm que cobrar deles uma postura a favor dos direitos humanos”, falou.
De acordo com Velasques, o Governo Federal não pode se omitir em pressionar os líderes e a base aliada sobre o tema da homofobia. “São dez anos de uma administração de esquerda. O Congresso tem que dar sua resposta com a aprovação deste projeto. Tivemos uma demonstração da força da base governista na votação da MP dos Portos. Compreendo a importância desta medida para o desenvolvimento do País, mas seres humanos que morrem cotidianamente pela intolerância são, para mim, mais importantes’, criticou.
Agressões e mortes
Os dados de mortes e agressões por homofobia estão aumentando no País, relatou o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Bruno Monteiro. Segundo ele, de 2011 para 2012 houve um aumento de 160% nas denúncias do Disque 100 relacionadas ao preconceito por orientação sexual. “Isso é bom por um lado porque revela que as pessoas estão tendo a coragem de denunciar. Estamos cientes desta realidade e sabemos que precisamos avançar mais”, admitiu.
Uma das iniciativas do Governo Federal para mudar a cultura preconceituosa relacionada a liberdade sexual foi abolida depois de gerar polêmica na sociedade e desconforto entre os fundamentalistas da base governista. “O Kit anti-homofobia nas escolas era uma importante ação para formar uma sociedade menos preconceituosa e combater o bullying nas escolas e o governo recuou nesta medida. Nós lamentamos isto profundamente. O Brasil está atrasado em termos de legislação e de campanhas sobre homofobia”, lamentou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Porto Alegre, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
Com informações do Sul 21
Fotos: Assessoria do senador Paulo Paim
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