Senadores garantem que propostas terão que passar por longo debate antes de serem aprovadasA Comissão de Direitos Humanos (CDH) será, em 2016, uma trincheira por onde reformas que mexem com os direitos dos trabalhadores terão que passar antes de seguir para o plenário. A garantia é do presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), e conta com o reforço do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em audiência pública nesta quinta-feira (04), os dois alertaram para a necessidade de que a sociedade esteja muito atenta às propostas que vão tramitar pelo Congresso em 2016.
O evento contou com especialistas em Direito Previdenciário, representantes do Ministério Público do Trabalho e dos trabalhadores, que debateram as ameaças às garantias já obtidas por trabalhadores e aposentados brasileiros.
Para a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Lobato Gentil, a discussão sobre mudanças na previdência pública brasileira é cruel e desnecessária. Segundo ele, as desonerações concedidas a alguns setores da economia superam em muito o alardeado déficit da Previdência. “Uma política industrial, com estímulo às exportações e importações e capaz de tornar o País menos vulnerável a crises externas, traria resultados bem mais efetivos”, disse.
Uma posição foi consensual entre os participantes: a de que a reforma da Previdência Social, da maneira como foi apresentada na mensagem presidencial apresentada ao Congresso, impactará de uma forma desequilibrada as mulheres. É que o projeto prevê a equiparação de idade mínima para aposentadorias de mulheres e homens. Todos disseram que isso vai impactar brutalmente a carga sobre as mulheres, ignorando o fato de que elas são submetidas a jornadas duplas e até triplas de trabalho.
O senador Paulo Paim também observou que a proposta vai recair também sobre os servidores públicos. “A bomba vem para cima de todos”, disse, garantindo que o texto precisará de muitos ajustes antes de ser aprovado.
Lindbergh foi categórico :“Teremos uma posição crítica em relação ao governo, porque entendemos que temos que nos preocupar é com a recuperação econômica e o desemprego”. Não é a primeira vez em que ele se posiciona com desconfiança em relação a modificações nas garantias de direitos, por temer a aplicação ode um projeto neoliberal no Brasil. Ele confia que o Senado consiga barrar todas essas tentativas. “O Senado tem sido um contraponto à pauta conservadora da Câmara”, observou.
Dilma e o diálogo
Um dos focos da mensagem presidencial ao Congresso foi a necessidade de mudanças em um dos pontos mais sensíveis nos gastos públicos, que é a sustentabilidade da Previdência Social. A presidenta argumentou que, no ano passado, a Previdência e os benefícios assistenciais responderam por 44% do gasto primário. Assim, segundo Dilma, mantidas as regras atuais de aposentadoria, o percentual de gastos tende a aumentar exponencialmente devido ao envelhecimento esperado da população brasileira.
Vale deixar claro que Dilma Rousseff garantiu, em seu discurso no Congresso na última terça-feira (4), que todas as propostas que mexam na Previdência serão dialogadas com a sociedade.
Segundo afirmou o intuito é garantir uma proposta justa para os brasileiros, aprimorando as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população.
“A proposta que será encaminhada ao Congresso terá, como premissas, o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo um adequado período de transição. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e brasileiros”, explicou.
Giselle Chassot
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