“Essa atitude do governador resgata o direito |
Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira (03), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a iniciativa do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), de acabar com a cobrança de pedágio privado na BR-112 que liga Caxias a Farroupilha. “Essa atitude do governador resgata o direito de ir e vir dos cidadãos da serra da minha terra e terá reflexos positivos na economia local”, disse Paim.
A concessionária que explorava esse trecho, a Convias, tinha uma arrecadação com a cobrança de pedágio equivalente a R$ 52 milhões na praça de Farroupilha. Na última quarta-feira (29), contou Paim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou as liminares que garantiam às concessionárias Convias e Sulvias o direito de cobrança de pedágio nos dois polos até o final deste ano. “No ato que demarcou o fim do modelo de pedagiamento, o governador Tarso Genro afirmou que o governo tinha a obrigação moral, política e cívica de devolver essas estradas para a livre circulação da população”, destacou Paim, acrescentando que o PT gaúcho, durante a campanha eleitoral de 2010, assumiu três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, excessivamente caros, não prorrogar os contratos de concessão e respeitar o cumprimento dos contratos.
“Os contratos que sustentavam esse modelo, segundo o governador, significam ou significavam a síntese do escárnio de administrações anteriores e de uma visão política que foge da nossa visão partidária e social e interessavam muito mais ao poder econômico”, disse Paim. Se os pedágios eram muito caros, essa situação vai mudar a partir de agora, porque, segundo o senador, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá o valor dos pedágios entre 26% e 30%. Veículos de passeio terão o valor reduzido de R$ 7,00 para R$ 5,20 e a maior tarifa cobrada de caminhões com mais de 6 eixos, onde cada centavo recebido será reinvestido na própria estrada onde ocorrer a cobrança.
Paim disse que o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) prevê redução de até 5% no preço dos fretes, enquanto que a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), em nota oficial, avalia que o fim dos contratos de pedágio otimizará o serviço de entrega e isso, na prática, significa redução dos custos aos transportadores, o que certamente contribuirá para a redução do preço de alguns produtos ao consumidor.
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Um dos compromissos do governo Tarso |
Um novo modelo
Paim explicou, em seu pronunciamento, que o governo gaúcho ingressará na Justiça com novas ações para que as concessionárias devolvam os valores arrecadados com os pedágios a partir de 16 de abril, já que essa data marcou o término dos contratos cuja vigência foi de 15 anos. A partir da retomada das concessões pelo governo por causa do final da vigência dos contratos, o novo modelo de pedágio aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul prevê que a EGR, a nova gestora das estradas, será pública com 90% de seu capital pertencente ao estado e o restante dividido entre autarquias, empresas públicas e municípios. “Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo aprovado pelos usuários e bem sucedido no estado”, afirmou.
No dia 15 de fevereiro a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. O modelo de pedágio comunitário foi o único que investiu recursos para duplicar as rodovias – e segue investindo, como ocorre no trecho entre as cidades de Taquara e Rolândia. “Com as novas praças de pedágios liberadas, a EGR prevê um faturamento de R$ 120 milhões por ano. Somadas as três praças comunitárias, o estado será responsável por 14 praças de pedágios e investimentos em 821 quilômetros da malha rodoviária”, disse Paim, ao elogiar Tarso Genro por cumprir o que havia prometido durante a campanha.
Dilma em Canoas
O senador Paim informou, ainda, que está aguardando a confirmação oficial do Palácio do Planalto sobre a presença da presidenta Dilma, na próxima terça-feira (11), em Canoas, para participar da solenidade de inauguração da Navistar – Internacional Caminhões do Brasil. A Navistar, de capital norte-americano, transferiu grande parte de sua produção que estava no interior do estado, onde usava as instalações da Agrale, para a cidade de Canoas, onde planeja fabricar até cinco mil caminhões semipesados e pesados por ano. A produção atenderá tanto o mercado interno quanto o externo.
Paim contou que a Navistar realizou investimentos superiores a R$ 2 bilhões nos últimos dez anos, empregando mais de 3,3 mil trabalhadores, sendo 1,1 mil em Canoas. “Outro compromisso da presidenta Dilma deverá ser a inauguração da usina de biodiesel Bianchini. Ela, conforme as informações que recebemos, será acompanhada do ex-presidente Lula. Dilma também deverá participar da abertura da reunião do Fórum Adel, a rede de agências de desenvolvimento econômico atuante em vários países do mundo”, afirmou.
Investimentos
O senador também contou que o projeto de ampliação da empresa Celulose Riograndense, na cidade de Guaíba, está acelerado. Segundo Paim, o governador Tarso Genro recebeu do presidente da empresa, Walter Lídio Nunes, a informação que a nova linha de produção começará a funcionar no começo de 2015. Os investimentos da empresa são de R$ 4,6 bilhões, sem contar que os fornecedores irão investir mais R$ 300 milhões. Atualmente, a produção de celulose é de 450 mil toneladas por ano e, com a nova planta, a capacidade será de 1,75 milhão de toneladas por ano. “Somente na fase de construção da nova fábrica, estimada em dois anos, serão contratados cerca de 7 mil trabalhadores”, disse.
Paim destacou que um convênio entre a empresa, os governos estadual e Federal e o Senai está garantindo o processo de qualificação profissional para os moradores das cidades do entorno de Guaíba e da região metropolitana de Porto Alegre, com vistas ao trabalho no setor de celulose. Ele destacou a isenção do ICMS para máquinas e equipamentos fabricados no Rio Grande do Sul adquiridos para uso no empreendimento. “Como as alíquotas vão de 12% a 17%, há contratos fechados graças somente ao incentivo e quem fala isso é o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) no estado, Hernae Cauduro”, observou.
Marcello Antunes
Foto: panoramafr.blogspot.com.br
