O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães disse, nesta quinta-feira (01/09), que o fator previdenciário não cumpre o papel para o qual ele foi criado. “Tecnicamente, ele foi bem concebido, mas funciona de forma perversa”, admitiu durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDU) do Senado para debater o veto ao reajuste dos aposentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o fim do fator previdenciário Ele explicou que o objetivo da redução no valor das aposentadorias por tempo de contribuição aplicado sobre a relação entre o tempo efetivo de serviço e a idade do trabalhador tem como foco evitar que o brasileiro se aposente muito jovem.
O que tem acontecido, porém, é que a medida não retarda a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores. Segundo ele, a maior parte dos brasileiros se aposenta assim que completa o prazo mínimo. “Ele acredita que isso seja uma complementação de renda, porque não pára de trabalhar. Mas quando efetivamente deixa a empresa, percebe o impacto da redução na sua renda”, explicou.
Assim, segundo Leonardo Guimarães, o fator não tem cumprido o papel a que se destinava, que era ampliar o tempo de contribuição do trabalhador. “Defendemos o fim do fator. Mas não o simples fim, porque o impacto sobre a Previdência seria muito grande”, afirmou.
A solução, afirmou, é que o trabalhador receba uma aposentadoria digna, mas que não se aposente tão cedo. “Esse é o grande desafio que temos que enfrentar. Porque a simples aplicação do fator, de fato não é justa com o trabalhador”, concluiu. O representante do Ministério da Previdência disse ainda que, apesar das renúncias fiscais concedidas pelo governo a empregadores, entidades filantrópicas e para a aposentadoria rural, as contas da Previdência estão equilibradas. “A Previdência rural é deficitária, mas a Constituição deixou claro que seria assim”, disse.
Sobre a Previdência urbana, Leonardo Guimarães deixou claro que há superávit. “Ano passado, tivemos 7,8 bilhões de superávit. Esse ano devemos ter algo em torno de 11 bilhões”, previu.
Ele lembrou ainda que a Previdência Social tem cumprido um papel muito importante na redução da pobreza e na redistribuição de renda no Brasil.
Encerrada a exposição do secretário, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a audiência pública, destacou dois pontos que considerou fundamentais: “Primeiro, o Ministério reconhece que o regime de previdência urbana é superavitário e, segundo, que a renúncia fiscal aumenta cada vez mais. E concluiu: “Isso demonstra que o movimento dos trabalhadores por reajustes maiores é justo”.
Giselle Chassot
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
