No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta sexta-feira, 18 de maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para o enfretamento do problema e destacou aprovação de relatório de sua autoria que amplia a punição deste tipo de crime. “Temos que enfrentar esse problema, que é gravíssimo no Brasil e no mundo, com todas as nossas forças, com todas as possibilidades que o Estado brasileiro possui. Não aceitamos, não podemos permitir a exploração sexual e temos a obrigação de fomentar a criação de políticas públicas efetivas de proteção principalmente às nossas crianças e aos adolescentes”, destacou.
O projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida por Paim, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão, que dobrou, foi de 6 para 12 anos – antes era de 3 e 6 –, para quem submeter menores à prostituição ou explorá-los sexualmente. A pena também será aplicada a quem estimular tais práticas pela internet. A proposta explicita na Política Nacional de Turismo a disposição de combater o abuso sexual de meninas e meninos, estimulando a realização de campanhas de esclarecimento, de combate e a inclusão da prevenção e do combate ao turismo sexual de menores. “É importante penalizar esses criminosos, mas é com tristeza que tenho de dizer que temos de fazer cada vez uma lei mais dura de tanto que é o abuso”, disse. O projeto, agora, vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Disque 100
Segundo ele, o Governo Federal está capacitando profissionais da saúde e das áreas sociais para que desenvolvam trabalhos de estímulo à denúncia da exploração sexual.
O Disque 100 acolhe denúncias de violação aos direitos humanos, registra manifestações e também reclamações e sugestões, além de informar à população sobre seus direitos, o que pode ser feito e qual pode ser o primeiro passo que deve ser encaminhado mediante qualquer tipo de ameaça. Atende todos, população em situação de rua, pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e todos que são discriminados, sejam negros, sejam por orientação religiosa, sejam por orientação sexual, lésbicas, gays, bissexuais, enfim, todos.
“Se você tiver alguma denúncia para fazer sobre abuso sexual ou qualquer tipo de agressão a você, use o número
Números
A data de 18 de maio foi escolhida para homenagear a menina Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data, aos nove anos, na cidade de Vitória, Espírito Santo, em 1973. O corpo da menina foi encontrado seis dias após o crime, completamente desfigurado e com demonstrações de abuso sexual. Os assassinos nunca foram presos.
Estudo do ano passado sobre o tema, que constatou a existência de delações em 2.798 Municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de Municípios, 34%, seguida pela região Sudeste, 30%; Sul, 18%; Centro-Oeste, 10%; e Norte, 8%. No estudo, foram considerados os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo. Os dados são do Disque Denúncia, Disque 100, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um material muito bem elaborado, que está sendo muito bem utilizado por todos aqueles que sofrem qualquer tipo de ameaça ou violência.
Leia mais:
