Paim: instalação de defensorias públicas em todo o País deve ser obrigatória

A falta de defensores públicos nas comarcas brasileiras tem se constituído em uma barreira para o acesso dos mais pobres à Justiça e revela uma a discrepância dos investimentos no sistema de Justiça, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento ao Plenário nesta terça-feira (16).

Citando dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, lançado no mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paim destacou que 72% das comarcas do País não contam com Defensoria Pública. Uma das explicações para essa realidade é que dos 8.489 cargos de defensor público existentes, apenas 5.054 estão providos, pouco mais de 50%.

O senador reconhece a importância da nomeação de juízes e promotores, mas defende que se busque um equilíbrio com o número de servidores que representar a população nas demandas judiciais. Em todas as unidades da Federação, há 11.835 magistrados e 9.963 membros do Ministério Público e apenas 5.054 defensores públicos. “Traduzindo, pode-se dizer que, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o Estado-juiz e com o Estado-acusação, mas não conta com o Estado-defensor, que é o papel que esses defensores públicos exercem”, lamentou Paim.

Ele lembra que os que mais precisam da defesa gratuita — os que não têm dinheiro para contratar um advogado particular — são os mais frágeis, mais pobres “a grande maioria da nossa população”, que acaba prejudicada “com essa diferença acentuada no investimento em Justiça no momento do julgamento. Existe quem acusa, existe quem julga, mas não existe quem defenda”.

Paim lembrou que o Legislativo pode contribuir para minorar essa deficiência, derrubando o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública, e aprovando a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a instalação de defensorias públicas em todas as comarcas brasileiras.

“É urgente que coloquemos ao alcance da população mais carente esse serviço. Essas medidas são necessárias, são fundamentais e são, sem sombra de dúvida, uma questão de justiça social.

Cyntia Campos