Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta quinta-feira (8), a aprovação do projeto do governo Lula que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A obrigatoriedade favorece principalmente as mulheres negras no país.
“A mulher negra é a que ganha o menor salário entre os homens negros e brancos e entre as mulheres. A mulher negra será a maior beneficiada. Por quê? Pois ela ganha menos da metade do salário de um homem branco”, criticou o parlamentar.
O dado citado pelo senador foi apresentado pela Associação Pacto de Promoção da Equidade Racial. De acordo com o estudo, o trabalho da mulher negra representou apenas 46% do total dos ganhos dos homens brancos no segundo trimestre do ano passado. Os números foram levantados a partir de análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do IBGE coletados entre os anos de 2010 e 2022.
O rendimento médio, segundo o levantamento, foi de R$ 3.574 entre os homens brancos mais pobres, enquanto as mulheres negras não receberam mais do que R$ 1.771.
Paim destaca que a igualdade salarial beneficiará não apenas negras, mas todo o conjunto de mulheres brasileiras que desempenham as mesmas funções que homens.
“E, quando eu digo ‘mulher e homem na mesma atividade, recebendo o mesmo salário’, significa que haverá reajuste significativa para que todas fiquem amparadas. Então, [aprovar o projeto significa que] todas as mulheres – branca, negra e índia – com a mesma função de um homem terão o reajuste praticamente no mesmo patamar”, explicou Paim.
O senador já foi relator de uma proposta (PLC 130/2011) que estabelecia multa, em favor da trabalhadora alvo da discriminação, de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. A funcionária, segundo o projeto, teria dois anos após a rescisão do contrato para pedir a indenização na Justiça.
O ex-presidente Bolsonaro ameaçou vetar a medida e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a devolução da matéria para o Legislativo. Com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada.
Multa
A igualdade salarial já foi tema de projetos da Liderança do PT no Senado. Entre eles, o PLS 33/2018, de autoria do então senador e agora deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O texto prevê multa administrativa ao empregador por diferença salarial por gênero ou etnia no caso de empregados na mesma função.
A proposta ainda impõe punição dobrada ao empregador reincidente e diminuição do valor da multa pela metade no caso de micro e pequenas empresas, além da criação e divulgação de uma lista de empregadores que desrespeitarem a igualdade de gênero ou etnia.
A matéria atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados.
