O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta segunda-feira (21/05), a importância da Comissão de Reforma do Código Penal, instalada este ano no Senado, destinada a discutir alterações no Código Penal Brasileiro, publicado em 7 de dezembro de 1940. “O atual Código possui 72 anos e precisa ser modernizado, adequado ao atual ordenamento jurídico, especialmente a partir do trabalho que nós, constituintes, fizemos em
O senador registrou a diligência da Comissão, ocorrida na última sexta-feira (18/05), na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), onde, segundo ele, diversas sugestões para atualização do Código Penal foram apresentadas pela sociedade.
“O anteprojeto que está sendo estudado pela comissão visa modernizar a legislação e consolidar as diversas leis penais que foram criadas ao longo desses anos de vigência do Código. Muitas sugestões foram apresentadas, individualmente ou pelas organizações da sociedade civil”, destacou.
De acordo com Paim, o grupo de juristas pretende apresentar, em breve, aos parlamentares, o anteprojeto que será elaborado pelo colegiado. Após a apresentação do texto preparado pela Comissão, o projeto de aprimoramento será analisado pelas duas Casas do Congresso.
“O objetivo é aperfeiçoar a legislação e adequá-la à nova realidade política, econômica e social do País. A sociedade está sendo protagonista do debate. Trata-se de um instrumento da democracia direta, já que todos podem, com a realização de audiências públicas, participar do debate”, enfatizou Paim.
