Paim: É preciso que o Congresso decida sobre os vetos e agilize a votação do PLN nº 2O atraso na votação do projeto (PLN nº 2/2015) que garante repasses ao fundo de pensão Aerus – dos ex-funcionários das empresas áreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil – voltou a ser tema de discurso ao plenário do senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta segunda-feira (10), o senador cobrou que os parlamentares negociem uma solução rápida para o caso.
A verba destinada aos mais de 20 mil aposentados e pensionistas da Aerus – cerca de R$ 368 milhões para o pagamento dos benefícios – já foi autorizada pelo Executivo, mas depende da aprovação do PLN. O texto, no entanto, só pode ser votado pelo Congresso após a apreciação dos vetos feitos pela presidenta Dilma a outros projetos.
“É preciso que se chame uma reunião do Congresso para deliberar sobre os vetos, permitindo que se vote o PLN nº 2, que vai liberar a parcela, pela qual eles [os pensionistas] estão na expectativa”, justificou Paim.
O pagamento foi determinado por uma sentença judicial de setembro do ano passado. Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes do instituto. Em dezembro de 2014, o governo enviou um projeto de lei atendendo à decisão, liberando um valor que só foi o suficiente até março de 2015. Agora, falta a aprovação de um segundo montante.
“Esses idosos estão sem receber seus benefícios, o que já é uma decisão judicial desde março de 2015. Calculem não ter um centavo no banco, porque o Congresso não aprecia um projeto”, disse Paim. “E inaceitável que, mesmo havendo uma decisão judicial, esses idosos passem por restrições e tenham que se humilhar”, complementou.
Greves
Além de mostrar preocupação com a situação do fundo da Aerus, Paim também solidarizou-se com os servidores públicos em greve – tanto os estaduais quanto os federais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o pagamento de agosto foi parcelado para os servidores estaduais que ganham acima de R$ 2,5 mil. Paim ainda mostrou preocupação com as greves dos trabalhadores do INSS – que prejudica o atendimento de 70% das agências do País – e do Judiciário, em paralisação desde junho.
“Minha preocupação com esses movimentos caminha no sentido da necessidade urgente de um diálogo maior dos Estados e da União com esses trabalhadores em greve. O Brasil não pode parar, e a população não pode ser prejudicada em relação à falta de entendimento”, justificou o senador.
Educação
Paulo Paim lamentou ainda decisão da bancada gaúcha de excluir a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul como beneficiária de parte de dinheiro referente a emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, a instituição já passa por dificuldades, e a exclusão da universidade como beneficiária da emenda pode comprometer ainda mais o funcionamento da Uergs.
“Faço um apelo muito grande à bancada gaúcha no Congresso, deputados e senadores: olhem com carinho a questão da Uergs. Reconsiderem essa tomada de posição”, pediu o senador.
Carlos Mota
Leia mais:
Paim quer votação imediata do projeto que regulamenta o pagamento de pensões
