Srª Presidenta, quero também registrar que no dia 25 de novembro próximo, sexta-feira, a partir das 9 horas, os movimentos sociais, entidades não governamentais e governamentais estarão em Mato Grosso do Sul. Vão realizar um grande ato em Campo Grande, na Assembleia Legislativa do Estado, em solidariedade ao povo Kaiowá-Guarani, vítima de verdadeiro genocídio.
O Deputado Estadual Pedro Kemp, do PT, encaminhou correspondência a este Senador. Segundo ele, são momentos de muita tensão naquele Estado. Uma liderança indígena foi brutalmente assassinada em Mato Grosso do Sul, na manhã do dia 18, por volta das seis horas, no acampamento Tekoha Guaiviry, no Município de Aral Moreira.
Conforme relato que chegou ao nosso conhecimento, um grupo de homens armados invadiu o acampamento e covardemente matou o cacique Nísio Gomes. Uma criança e uma mulher indígenas também desapareceram. Segundo ele, é um momento dramático na região, que comporta uma atenção especial do Poder Público.
Em Mato Grosso do Sul, os conflitos agrários envolvendo as comunidades indígenas e os produtores rurais têm se acirrado nos últimos anos. O Cimi, órgão ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), diz que de 2003 a 2010 foram assassinados mais de 250 índios em Mato Grosso do Sul, sem que os culpados fossem julgados e punidos. Eles pedem justiça.
Contribuem ainda para isso a morosidade do processo de demarcação das áreas indígenas, a decisão dos índios de retomar seus territórios por conta própria e as ações judiciais, que estão paralisadas.
Eu considero que esse ato que vai acontecer no dia 25, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, é um verdadeiro alerta à Nação brasileira. Peço, respeitosamente, à nossa querida Presidenta Dilma, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, uma atenção muito especial nesses casos. A situação é muito grave. Nós não podemos ficar olhando enquanto a nação indígena vai sendo dia a dia dizimada, ou seja, assassinada covardemente.
Por fim, Srª Presidenta, eu quero ainda fortalecer que, no início deste semestre, registrei no plenário a participação importante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Ministra Maria do Rosário, que fez a abertura de um grande debate, de que tive a alegria de participar, com a comissão organizada por lideranças de moradores de rua com o objetivo de debater o PL nº 6.802, de minha autoria.
Esse PL, Srª Presidenta, foi aprovado já na Comissão de Seguridade Social e Família, também na Comissão de Finanças e Tributação, e agora está na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, para ser apreciado.*******************************
Esperamos que seja aprovado com rapidez. Posso dizer, sem sombra de dúvidas, que são urgentes as medidas que visam amenizar – e por que não solucionar, para ser mais otimista? – a situação dos chamados moradores de rua. E quero avançar, valorizando a autoestima deles: que eles possam viver e desenvolver toda a sua criatividade, mesmo aqueles que são catadores de papel, que trabalham em reciclagem, para que vivam e envelheçam com dignidade.
Posso dizer, Srª Presidente, que são urgentes as medidas que visam amenizar e resolver, sendo otimista, esse problema. Com isso, há a necessidade de que aprovemos com rapidez esse projeto.
Como já disse alguém, creio que ninguém está na rua porque quer. Essa afirmação soa o desamparo, a ausência de respostas concretas, ou seja, o desejo que as pessoas têm. Mesmo morando na rua, elas sonham ter um dia uma moradia. Elas sonham poder estudar, ter filhos que possam ter atendimento à saúde, trabalhar, viver, como eu digo, com dignidade.
Esse cenário é um desafio a nós todos. Impulsionar a busca de transformação social e implementar políticas públicas nesse sentido é urgente.
Por fim, Srª Presidenta, gostaria de terminar com algo que li…
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – …na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz:
Todas as pessoas nascem livres e iguais, ou seja, ninguém é melhor que ninguém. Todos nós formamos uma única família, a comunidade humana: negro, branco, índio, homem ou mulher, rico ou pobre, nascido em qualquer lugar do mundo e membro de qualquer religião. Assim, todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal.
Sempre é bom lembrar esses dizeres porque, em uma pesquisa nacional realizada entre 2007 e 2008, com a participação de 31.922 pessoas nas ruas, em 48 Municípios e 23 capitais, em cidades com mais de 300 mil habitantes, foi constatado que a maior parte dos moradores em situação de rua tem entre 25 e 55 anos; há mais homens que mulheres; aproximadamente 65% não são brancos, ou seja, são pretos, pardos e amarelos; a maioria não tem sequer o ensino fundamental;
Cerca de 70% das pessoas trabalham e apenas 15% pedem dinheiro para sobreviver.
Termino, Srª Presidente, fazendo um apelo pela aprovação deste projeto para aqueles que estão nas ruas possam viver e envelhecer com dignidade.
Além disso, peço a V. Exª que considere este meu pronunciamento na íntegra.
Muito obrigado.
