igualdade racial

Paim pede que Congresso paute projetos de combate ao racismo

Para Paulo Paim, é preciso que o Estatuto da Igualdade Racial seja efetivamente implantado no País
:: Agência Senado19 de agosto de 2020 09:53

Paim pede que Congresso paute projetos de combate ao racismo

:: Agência Senado19 de agosto de 2020

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nessa terça-feira (18), o aumento do número de casos de racismo no Brasil. Para ele é fundamental que o Congresso paute projetos de combate ao racismo e à discriminação.

“O PLS 787/2015, de minha autoria, prevê o agravamento da pena quando o crime for motivado por discriminação ou preconceito de raça. Estou apresentando também o projeto de lei que equipara a pena de injúria racial à pena de crime de racismo, conforme a Lei 7.716, de 1989. É preciso dar um basta em tudo isso. Os Poderes e a sociedade não podem mais fechar os olhos diante de tamanha crueldade. Todos tem as suas responsabilidades”, disse o senador.

O senador afirmou ainda que seu projeto de combate às subnotificações da população negra já está em pauta para ser votado. O PL 2.179/2020 obriga órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a registrar dados relativos a marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pela covid-19.

Para Paim, é preciso que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) seja efetivamente implantado. “É a maior norma orientadora para a proteção da igualdade racial, para combater o racismo. O desenvolvimento social e político e o crescimento de uma economia sustentável terão que passar pelo combate ao racismo no nosso país”, ressaltou o senador.

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