O projeto de lei que criminaliza a homofobia será votado até o final deste ano no Senado. A avaliação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS). A matéria está em tramitação no Congresso Nacional há seis anos e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Ele destaca o “clima de boa vontade” para a construção de um acordo entre a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos críticos do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que criminaliza a discriminação contra homossexuais.
Paim lembra que a orientação sexual não pode ser motivo para discriminação, assim como deve ser garantido o direito de opinar sobre o tema. “Não devemos permitir mais que a orientação sexual seja motivo de discriminação. Mas também devemos preservar o direito de os evangélicos e católicos manifestarem a sua visão sobre o tema, sem discriminar as pessoas”, ressaltou o senador.
Relatório de Marta
O substitutivo de Marta Suplicy ao PLC 122/06 estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem induzir à prática de violência de qualquer natureza em razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. O texto criminaliza, também, a discriminação nas relações de consumo, na prestação do serviço público e no mercado de trabalho.
Quem deixar de contratar ou nomear alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em decorrência de preconceito também estará sujeito a três anos de reclusão.
O relatório de Marta excluiu a criminalização em caso de manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião. A senadora explicou que a supressão do Artigo 20, que tratava da questão, atendeu à ponderação de grupos religiosos. O objetivo foi preservar a liberdade de opinião.
Com informações da Agência Senado
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