Pelo projeto do senador gaúcho, se ficar comprovado que o que motivou o delito foi preconceito, haverá aumento da penaO Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discriminação e preconceito racial. Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) deseja inserir no Código Penal regra que leva ao enquadramento judicial do “fator subjetivo”, originado no sentimento preconceituoso ou racista, que impele a ação concreta do indivíduo que pratica um crime.
O Código Penal atualmente lista, entre outras agravantes do ato delituoso, o motivo fútil ou torpe, a traição, a emboscada, a dissimulação, o emprego de veneno ou fogo, o abuso de poder, a ação contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida, a ocorrência presente de incêndio, naufrágio, inundação ou o estado de embriaguez preordenada.
Pelo projeto de Paim (PLS 787/2015), será adicionada a essa lista o motivo consistente em discriminação e preconceito de raça. Quanto à aplicação da pena, prevalecerá o que já diz o Código Penal, que submete ao critério do juiz, levando em conta os motivos, circunstâncias e consequências do delito, aplicar uma pena “suficiente para reprovação e prevenção do crime”.
Mobilização e repercussões
O debate sobre o projeto de Paim pode ganhar força com a mobilização crescente das entidades de direitos humanos e de combate ao racismo, que sustentam campanhas como “Reaja ou seja morto/Reaja ou seja morta”, sobre a violência policial e racismo institucional.
O ano de 2015 será lembrado por casos chocantes, nos quais a cor da pele das vítimas pode ter sido a única motivação para suas mortes.
Eduardo de Jesus, por exemplo. O menino de 10 anos de idade foi morto por um tiro de fuzil disparado por um PM durante uma operação policial no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Eduardo brincava na porta de casa com um celular.
Outro caso chocante é o do pequeno Vítor Pinto, dois anos de idade, degolado por um homem ainda não identificado na Estação Rodoviária de Imbituba (SC), no penúltimo dia do ano de 2015. Ele estava nos braços da mãe, sendo amamentado, quando um estranho se aproximou, acariciou o rosto da criança e, com um estilete, cortou sua garganta. Vítor era indígena do povo Kaingang, cuja presença na região provoca descontentamento em alguns grupos de moradores.
“A cor errada”
Na justificação de seu projeto, o senador Paim diz que o racismo macula o convívio social, atrasa o sentimento de fraternidade e é a grande utopia buscada hoje nas ações afirmativas.
“Nessa mesma linha, consciente de que nenhum ser humano deva ser privado dos direitos arraigados em nossa Carta Magna e nos direitos universais previstos pelas ONU é que ora apresento esta propositura legislativa, objetivando não mais depararmos com notícias que dão conta de que os negros sejam os brasileiros mais expostos à violência e que o racismo sedimentado na sociedade brasileira torne suspeita toda pessoa de pele escura e cabelos crespos”, afirma Paim.
Nessa justificação, Paim menciona notícias segundo as quais “morre-se por ter a cor ‘errada’, porque se é, segundo a visão preconceituosa, ‘potencialmente bandido’”.
Em defesa do projeto, o senador também observa que mudança similar já se encontra no Código Penal Espanhol. Ele se diz seguro de que esse constituirá mais um passo para coibir a prática do racismo e do preconceito “de um ser humano para com outro ser humano”.
Desde a última segunda-feira (4), o projeto está aberto ao recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda será escolhido um relator para examiná-lo.
Com informações da Agência Senado
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