Foto: Alessandro Dantas
A CPI da Previdência instalada no Senado promoveu 13 reuniões deliberativas e 18 audiências públicas no primeiro semestre de 2017. A comissão ouviu representantes do governo, centrais sindicais e os maiores devedores do INSS. Enquanto representantes do governo tentam comprovar a existência de um déficit de R$ 293 bilhões nos cofres da Previdência, trabalhadores e advogados alegam que, na verdade, o sistema é superavitário.
Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o governo forja um resultado negativo artificial para justificar uma reforma que altere de forma radical e dificulte o acesso dos trabalhadores ao benefício da aposentadoria.
“De cada dez depoentes, nove afirmam não haver déficit. Essa reforma da forma que está não deve avançar. Isso não significa que não achemos que deva haver ajustes. Se fosse assim essa CPI não teria função de existir. Sabemos que não existe déficit, mas precisamos apontar caminhos que aprimorem ainda mais esse sistema”, disse o senador.
Antes do recesso parlamentar, Paim anunciou a intenção de tentar prorrogar os trabalhos do colegiado, inicialmente previstos para encerrarem em 8 de setembro. Na sua avaliação, os dados obtidos precisam ser confrontados nessa segunda etapa das investigações que se iniciam no mês de agosto. Chamou a atenção dos senadores Paulo Paim e Hélio José (PMDB-DF), relator da CPI, o valor que é destinado à Previdência e sonegado pelos empregadores. O montante gira em torno de R$ 430 bilhões.
“No segundo momento da CPI vamos checar os dados que chegaram de todas as fontes. Temos a segurança de que estamos no caminho certo. Essa é a CPI da verdade. Estamos aprofundando esse debate e precisamos chegar ao final da CPI apresentando aquilo que entendemos ser necessário visando a garantia da manutenção do superávit do sistema da Previdência”, destacou Paim.
Até o presente momento, os dados apresentados ao colegiado não convenceram os membros da CPI acerca da real urgência propagandeada pelo governo de se mudar as regras de aposentadoria e pensão. Paim rebateu o crescimento do rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chegou, segundo o governo, a R$ 149,7 bilhões em 2016, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Fazenda.
“A contabilidade previdenciária é elaborada pelo governo a partir de suas convicções e não do postulado legal e constitucional sobre o tema”, concluiu o senador. O objetivo de forjar o resultado seria “agravar o déficit e forçar a aprovação de uma reforma do sistema”.
Paim definiu os estudos que o governo apresentou sobre dados demográficos, expectativa de vida e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) durante as audiências realizadas no primeiro semestre do ano como “frágeis” e “inconsistentes”, e alegou que os estudos não são baseados em critérios técnicos rígidos.
Em sua avaliação, a PEC 287/2016 implicará, com as atuais regras, se aprovada, em “graves consequências sociais e econômicas para milhões de brasileiros”.
O senador ainda ressaltou o fato de que, apesar de o governo alegar um bilionário déficit da Previdência, tem tomado medidas paralelas em sentido contrário à contenção de despesas. Citou como exemplos a aprovação da reforma trabalhista, a tramitação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), além da má gestão da cobrança da dívida e da fiscalização de fraudes em benefícios previdenciários.
“Há a constatação da quase completa impunidade daqueles que cometem crimes contra a Previdência Social, como a sonegação e apropriação indébita. Um crime arraigado, mas muito pouco combatido”, acrescentou Paim. Para ele, a aprovação da reforma da Previdência pode comprometer, inclusive, a arrecadação tributária, “ocasionando a perda de importantes receitas oriundas de contribuições sociais”.
Com informações de agências
