Em entrevista à Rádio Senado, Paulo Paim (PT-RS), que integra a Comissão Mista de Orçamento, que começa a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, defendeu a construção de uma política permanente de correção das aposentadorias e pensões.
No texto da LDO, enviado ao Congresso Nacional, não há previsão de reajuste acima da inflação para os cerca de nove milhões de aposentados brasileiros que ganham acima do mínimo.
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LOC: JÁ ESTÁ NO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013.
LOC: A PROPOSTA ENVIADA PELO EXECUTIVO PREVÊ AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO PARA O SALÁRIO MINIMO, MAS NÃO GARANTE GANHO REAL A APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ACIMA DISSO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES.
TÉC: É a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que é elaborado o Orçamento Anual do País. O Projeto de Lei da LDO, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê crescimento econômico de 5 e meio por cento em 2013, salário mínimo de 667 reais e 75 centavos e inflação de quatro e meio por cento. O governo também pretende economizar 155 bilhões de reais no próximo ano para o pagamento dos juros da dívida. Como aconteceu este ano, em 2013 os cerca de nove milhões de aposentados brasileiros que ganham acima do mínimo, não terão reajuste superior à inflação. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se o governo mantiver essa política, em breve todos os aposentados e pensionistas vão receber apenas o piso previdenciário. O senador lembrou a luta para a construção de uma política permanente para o reajuste do salário mínimo e defendeu a adoção de medidas semelhantes em relação às aposentadorias e pensões dos que ganham acima disso.
(Paulo Paim) O salário mínimo nós viajamos o Brasil todo, construímos uma política que foi depois acordada junto ao presidente Lula, que garantiu para o salário mínimo a inflação mais o PIB. Isso é uma política permanente que, pelo projeto original, só seria revista em 2023. Qual é a nossa intenção? É a mesma coisa: garantir uma política permanente de valorização dos benefícios de aposentados e pensionistas até o mesmo período de 2023, até lá não se discutiria mais essa questão porque estaria garantido todo ano a inflação mais um percentual do PIB de aumento real.
(REPÓRTER) O projeto da LDO precisa ser votado até o dia 17 de julho, quando será encerrado o primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Sem a votação da matéria o Congresso fica impedido de entrar em recesso.
Rádio Senado
