O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (27) que vai apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 uma emenda que assegure reajustes reais aos benefícios pagos para aposentados e pensionistas.
O senador já apresentou emenda com o mesmo teor à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013, mas a proposta foi vetada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff por não se coadunar com o objetivo da matéria, de acordo com a justificativa do veto presidencial.
“A manutenção do parágrafo implicaria a obrigatoriedade de o governo federal atingir expressivo resultado nominal no exercício de 2013 para a redução da dívida pública líquida. A estratégia adotada pela União de geração de superávits primários e de melhoria da qualidade do gasto público tem se mostrado bem-sucedida no processo de consolidação fiscal nacional”, diz o texto oficial do veto da presidenta.
O projeto da lei orçamentária tem que ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A LDO de 2013, que dá origem a essa proposta orçamentária, foi aprovada pelos parlamentares em julho último.
“Aposentados e pensionistas não podem fazer greve, e quem se mantém em movimentos paredistas vêm obtendo reajuste e saída negociada para seus pleitos”, disse o senador. Sendo assim, acrescenta o senador, resta aos aposentados recorrer à “pressão legítima” sobre deputados e senadores para que decidam a favor de suas reivindicações, entre elas o fim do fator previdenciário, que ainda precisa ser votado na Câmara.
(Com informações da assessoria do gabinete do senador e da Agência Senado)
