O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, quero primeiro registrar nos Anais da Casa que hoje, às 16 horas, darei entrada na emenda que visa garantir que aposentados e pensionistas tenham direito a receber agora em janeiro a inflação e 80% do PIB, algo que já conseguimos no ano passado, quando foi sancionada aquela emenda pelo Presidente Lula.
Eu espero que consigamos aprová-la na Comissão de Orçamento e que a mesma seja assimilada pela nossa Presidenta Dilma. A emenda faz justiça àqueles que mais precisam, que são os aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência, que ganham no máximo até cinco salários mínimos – devido ao fator, no entanto, eu diria que hoje 90% dos trabalhadores aposentados pelo regime geral ficam na faixa de até três salários mínimos, sendo que, eu diria, a maior parte das pessoas desse grupo recebe dois salários mínimos.
Aproveito o momento também, Srª Presidenta, para mais uma vez registrar o acerto do Congresso Nacional ao aprovar a nova política do salário mínimo. Os últimos cálculos, com a projeção da inflação deste ano, apontam que, a partir de janeiro, o salário mínimo subirá em torno de 14,26%, saindo dos R$545,00 e chegando a algo em torno de R$623,00, e já se fala que, provavelmente, será arredondado para R$625,00. É um aumento da ordem de R$80,00 no nosso salário mínimo. Alguns chegaram a dizer que a Presidenta não iria garantir esse reajuste, mas não é assim. Está garantido, está no Orçamento, e o salário mínimo, que contempla hoje aproximadamente 50 milhões de brasileiros, terá esse reajuste de aproximadamente 15%, o que vai garantir que ele chegue a R$625,00.
Quero aqui destacar que viajei o País com uma comissão especial cujo presidente era o Deputado Jackson Barreto – o vice era o Deputado Walter Barelli, e eu era o relator. Escrevi até um livro sobre o tema, no qual mostrei que o Brasil não teria problema algum em suas contas se elevasse o salário mínimo para um valor acima de US$100,00. Hoje, o salário mínimo está em torno de US$350,00, e ninguém tem sequer coragem de criticar esse valor do salário mínimo. Não sei quantas vezes eu vim a esta tribuna e ouvi a palavra “demagogo” porque eu dizia que dava para chegar, sim, a US$100,00, US$200,00 ou US$300,00. E hoje, o Brasil, no meu entendimento, rapidamente chegará a US$ 500.
E nós, mais uma vez, reafirmamos a nossa posição, que é uma política correta, que faz redistribuição de renda, fortalece o mercado interno. Ao contrário do que fizeram os países da Europa e a própria América do Norte, e hoje passam por uma crise enorme.
Lembro-me muito bem de que muitos diziam que o argumento era de que eu estava quebrando as prefeituras. E eu dizia: duvido uma única prefeitura neste País quebrar devido à questão do salário mínimo. E até hoje continuo desafiando ainda. Nem que ele vá para R$ 500,00, R$ 600,00, R$ 700,00, a previsão é que rapidamente estaremos nos R$ 700,00, acima de US$ 500, com certeza, as prefeituras não terão nenhuma dificuldade.
Eu só sinto, Srª Presidenta, que essa teoria, que continuo insistindo e que provou que estávamos certos graças ao acordo feito com as Centrais e com o Presidente Lula, não foi ainda assimilada por aqueles que insistem em dizer que dar reajuste aos aposentados vai quebrar a Previdência. Mentira. A palavra é essa mesma, é mentira. Faltam com a verdade, mentem ao povo brasileiro aqueles que dizem que um reajuste de 80% do PIB, que vai dar em torno de 12%, iria quebrar a Previdência. Não quebra coisíssima nenhuma. O próprio Ministro Garibaldi admite que o Regime Geral da Previdência é superavitário, na ordem de quatorze bilhões. E, para esse reajuste de 80% do PIB, vamos gastar em torno de cinco bilhões a mais. E teríamos ainda um superávit de nove bilhões.
Falo com muita segurança. Participei de diversos debates, inclusive de um seminário internacional sobre a Previdência que queremos, promovido pelo Ministério da Previdência, e não teve um técnico, não teve um articulista que contestou os dados que lá coloquei.
Pelo contrário, quando a gente começa a desonerar cada vez mais a folha de pagamento, perguntam: “E a sua posição qual é, Paim? Sou favorável, porque a Previdência tem tanto dinheiro que pode mesmo desonerar, como foi desonerado aí pelo vestuário, pelo calçado, pelo setor têxtil, pelo setor de software. Desoneraram de 20 para 1,5% sobre o faturamento, que não cobre. Digo: pode desonerar que não há problema nenhum.
Agora, não dá para desonerar, depois não dá para o aposentado alegando que não tem dinheiro. Ou tem ou não tem, tanto que tem que vão desonerando.
Quem pegar peça orçamentária vai ver quantos bilhões de renúncia vão entrar agora na peça orçamentária. E dá sim para fazer.
Nós somos o País do mundo que mais paga a Previdência, que mais paga. O dobro – eu diria – do que França, Estados Unidos, Chile, Argentina, Espanha, qualquer país. Nós, aqui no Brasil, pagamos mais do que o dobro, se pegarmos contribuições de empregado e de empregador, contribuições de faturamento, lucro, Cofins, jogos lotéricos; enfim, mais do que dobra o valor, se comparado ao que eles pagam. Por isso, fizemos o dever de casa.
Eu chego às vezes a pensar que quem sustenta o Brasil, no grande embate da crise econômica, imobiliária e financeira que se deu no mundo, em grande parte é o lastro da nossa previdência pública. Então, que não fique nenhuma dúvida.
Apresentarei a emenda, hoje, dos 80% do PIB. Eu queria apresentar os 100%, mas fui convencido, pois houve um acordo por parte dos aposentados e das centrais de que deveria ser 80% do PIB. Mas nem que fosse os 100% do PIB, com certeza daria para ser pago com a maior tranquilidade. Eu estou muito tranquilo ao vir à tribuna falar desse tema.
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB – PA) – V. Exª pode me dar um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Pois não.
O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB – PA) – Aliás, após o meu pronunciamento, ia saindo e vi V. Exª falando com referência aos aposentados brasileiros. Resolvi, então, voltar e aguardar o momento de fazer essa intervenção. Sei que o seu tempo é pouco e falarei rapidamente. Aprecio e gosto de assistir a V. Exª quando se refere aos aposentados brasileiros. Na gestão passada da Mesa Diretora, fizemos um trabalho muito forte, sério e conseguimos pouco, mas conseguimos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Os 80% do PIB. E a Previdência não quebrou.
O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB – PA) – Eu acho que deveríamos novamente nos mobilizar. Aqui estou fazendo um convite oficial a V. Exª, porque a situação dos aposentados volta a ser crítica e V. Exª é um dos criadores dessa tese de defesa dos aposentados brasileiros. A sua frase jamais será esquecida, quando V. Exª disse a mim que daria o seu sangue por essa causa. Aí eu a incorporei também e estou me colocando à disposição de V. Exª. Vamos levantar novamente as mãos e fazer um movimento forte para que os aposentados brasileiros não sofram tanto. Desculpe-me ter tomado o seu tempo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Vamos caminhar juntos, Senador Mário Couto. Eu senti que a bandeira dos aposentados não tem dono, não é da situação nem da oposição, é de todos aqueles que querem defender um reajuste decente para os aposentados. Com certeza, nós, como no ano passado, haveremos de conseguir o apoio da maioria dos Senadores e também dos Deputados.
Senadora Marta Suplicy, quero somente deixar registrado esse meu outro pronunciamento, que fala sobre um projeto que aprovamos no Senado e na Câmara, que é o reconhecimento da profissão de catador e de reciclador.
O projeto visa dar um mínimo de dignidade, eu diria, àqueles que nas ruas recolhem o lixo …
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – … que nós produzimos, e aí levam para as cooperativas de reciclagem.
O projeto foi aprovado aqui, aprovamos na Câmara e foi para a sanção da Presidenta Dilma.
Aqui eu mostro as razões desse nosso projeto e eu tenho certeza que será sancionado pela Presidenta, porque é um projeto que vai na linha da defesa da saúde, da vida e do meio ambiente.
Era isso, Srª Presidenta.
Agradeço a V. Exª pelo minuto a mais que me concedeu, além dos dez que me são assegurados pelo Regimento.
Obrigado.
Peço considerar na íntegra os meus pronunciamentos.
