Em entrevista ao site da Liderança, senador defende liberdade de greve e cobrança de responsabilidade dos grevistas.
A defesa do direito de greve do funcionalismo público é uma das bandeiras do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem dois projetos sobre o tema – os Projetos de Lei do Senado (PLS) números 83 e 84, ambos de 2007. Nesses dois projetos, o senador, em resumo, “define” os
| Paulo Paim defende regulamentação do direito de greve |
serviços ou atividades consideradas essenciais limites para as paralisações, como, por exemplo, o atendimento na saúde pública e o abastecimento de água, entre outros.
No ano passado, aproveitando-se da paralisação de setores do serviço público, o senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentado novo projeto – em regime de urgência – para “disciplinar” o direito de greve no funcionalismo com regras que, de acordo com o senador Paim, praticamente inviabilizam a greve como instrumento de pressão dos trabalhadores.
Uma das propostas do senador tucano, por exemplo, estipula que, quando da ocorrência de greves, 50% dos servidores de áreas de serviços consideradas não essenciais devem continuar trabalhando, percentual que sobe para 80% dos servidores em atividades relacionadas à área de segurança.
O texto ainda dispõe que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, e que, uma vez julgue a paralisação ilegal, o retorno ao trabalho deverá acontecer em até 48 horas. Se essa determinação não for cumprida, a entidade sindical responsável deverá pagar multa diária a ser estipulada. O texto de Nunes Ferreira proíbe a greve aos membros das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.
As limitações ao direito de greve sugeridas pelo senador do PSDB têm levado representantes de sindicatos e associações de funcionários a pedir ajuda ao senador do PT.
Em entrevista ao site da Liderança do PT, o senador Paim conta como tem trabalhado neste assunto. Veja a seguir seus principais trechos:
O senhor vem recebendo demandas em relação à regulamentação do direito de greve, inclusive relacionado aos servidores públicos. Como estão as negociações sobre essa questão?
Paulo Paim – Venho trabalhando no direito de greve há mais de 20 anos. O primeiro projeto apresentado no Congresso foi de minha autoria e nenhum governo demonstrou interesse em regulamentar essa questão, até que a questão voltou ao debate com o projeto do senador Aloysio Nunes, que foi apresentado no final de 2011. Da forma como está esse projeto, apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça quase em regime de urgência, e que já fizemos duas audiências sobre ele, praticamente inviabiliza o direito de greve do serviço público. Avoquei esse projeto para que pudesse tramitar também na Comissão de Direitos Humanos. E lá, assumi a relatoria.
A Comissão de Direitos Humanos vem discutindo essa questão e quais são os pontos de maior preocupação dos representantes dos trabalhadores?
Paulo Paim – Na CDH, o movimento sindical analisou o texto da proposta do senador Aloysio Nunes e me apresentou um novo projeto. O que eles querem é o direito à livre negociação e direito à convenção coletiva, para avançar e assegurar o direito de greve, tal como a Constituição garante. São essas questões que vão garantir o pleno direito da negociação.
O que o senhor pensa a respeito da criação de um órgão de mediação para resolução de impasses entre servidores e o Estado?
Paulo Paim – Essa é uma preocupação justa dos representantes dos servidores. Se aparece uma legislação que inibe e quase proíbe o direito de greve, o trabalhador fica a mercê da vontade do empregador. Os sindicalistas querem assegurar o direito de greve, mas, ao mesmo tempo, assegurar a negociação coletiva, que permita o bom debate, na linha de assegurar um salário adequado a cada setor da área pública. Toda proposta que amplie o entendimento é válida, mas esse órgão tem limite, porque ele não tem pode de decisão no caso de uma das partes da negociação optar pela radicalização.
O senhor acredita que algum projeto deve estipular um percentual mínimo de atividade das categorias que estejam em estado de greve?
Paulo Paim – Temos que ver o que eu chamo de áreas em que existe risco à vida. Professor não coloca em risco a vida de ninguém. Já presenciei movimentos grevistas de professores que duraram cerca de quatro meses e, no fim, se chegou a um acordo. Mas, um hospital, um necrotério, uma refinaria não podem sobre paralisação de 100% de suas atividades. Nas áreas vitais, você necessita ter serviços de plantão. O direito de greve, como está na Constituição é para todos, mas também tem de se ater aos plantões de emergência. E esse é um ponto que temos discutido.
Os trabalhadores podem se responsabilizar por delimitar esse percentual?
Paulo Paim – Os trabalhadores são responsáveis e acredito que eles podem definir qual é o percentual adequado para um plantão de emergência. Mas, já vi projeto que define esse percentual em 80%. Um percentual desse, para mim, não é plantão de emergência – é. proibir o direito de greve. Essa é uma questão que pretendo aprofundar nos debates sobre essa matéria.
Como o senhor avalia as críticas sobre o tempo de duração das greves no setor público que, às vezes, se estendem por vários meses?
Paulo Paim – O principio deve ser o mesmo para os trabalhadores, tanto da área pública, quanto da área privada. Como sindicalista, liderei inúmeras paralisações, e sabemos como entramos na greve, mas não como ela termina. Entramos numa greve pedindo 100% de reajuste dos direitos dos trabalhadores e muitas vezes se sai ganhando apenas um décimo disso. O que não pode é uma lei vir e dizer que é proibido se negociar os dias parados ou que decida descontar os dias parados. Se for assim, deixa de existir a livre negociação. O direito de parar a produção é um instrumento de pressão para que o outro lado venha negociar. Ninguém faz greve porque gosta. Ela é uma consequência de uma realidade em que as partes não se entenderam.
Nos projetos que o senhor apresentou que tratam da regulamentação de greve, o senhor levou em conta as bandeiras históricas do PT?
Paulo Paim – Todas as questões que defendo no Parlamento são vinculadas ao PT de raiz. Hoje existe uma composição de governo e não é somente o PT que governa. Não dá para confundir o governo só com o PT. O PT faz parte de uma coligação ampla. Eu coloco as nossas bandeiras históricas no projeto que apresentei. Por exemplo, a manutenção dos serviços essenciais, desde que a categoria organize as escalas especiais de plantão. A categoria pode organizar sua escala de trabalho, mas também deve se responsabilizar pelo que acontece. Fica proibido os empregadores demitirem os funcionários durante o regime de greve. Todas aquelas reivindicações históricas, que o PT sempre defendeu, coloquei no projeto. Fiz o que acredito que possa garantir o pleno direito de greve, porque ela é um instrumento legitimo dos trabalhadores, do qual não podemos abrir mão. Ela deve ser assegurada tanto aos trabalhadores da área pública e quanto da privada.
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