Eu falei sobre a Previdência, Sr. Presidente, enfatizando as minhas preocupações. E, mais uma vez, ali destaquei que não entendia por que a Previdência no Brasil não era universal, com direitos iguais para todos.
A Previdência interessa a todos os brasileiros, aos 190 milhões. Eu poderia dizer aos 200 milhões, porque aqueles que nascerem, crescerem hoje e amanhã também sonham com uma Previdência justa.
E eu dizia lá, e repito aqui, que não consigo entender por que somente aqueles que são do Regime Geral da Previdência, que são os mais pobres, que são os celetistas, não têm paridade, não têm integralidade, não têm política de reposição com a recuperação de perdas e ainda são sacrificados com o chamado fator previdenciário.
Para satisfação minha, Sr. Presidente, não houve um painelista que falasse contra essa nossa visão, ou seja, todos entendem que o fator previdenciário deve sumir. Inclusive o Ministro Garibaldi tem assim se posicionado, como entende que deve haver uma política, sim, de valorização dos benefícios dos aposentados que ganham mais que um salário mínimo, se não, rapidamente, todos estarão ganhando somente um salário mínimo.
Também lá falei com os convidados sobre o equívoco cometido com os chamados aposentados e pensionistas do Aerus, que recebiam um salário decente quando estavam na ativa e hoje recebem em torno de um salário mínimo.
Sr. Presidente, eu saí daquele evento convencido de que os que pensam sobre esse sistema têm clareza de que nós temos que avançar rapidamente, ainda este ano, para terminar com o fator e também para construirmos uma política de valorização dos benefícios dos aposentados, nós que falamos tanto em justiça.
Mas também, Sr. Presidente, quero destacar que, no dia 14, a Presidenta Dilma esteve lá no meu Estado. Quando eu estava me deslocando de Canoas para a Assembleia, a convite do Governador Tarso Genro, do Presidente da Assembleia, o Deputado Villaverde, do Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, também da equipe da Presidenta Dilma, eu fui informado de que a ponte do rio Guaíba, que é uma ponte móvel, estava bloqueada pelos trabalhadores da área do carvão, protestando porque o carvão não foi contemplado no chamado leilão A-5.
Participei das negociações. A ponte ficou interrompida em torno de duas horas, mais de 15 quilômetros de congestionamento. Mas, enfim, construímos o acordo com o Onir, com o Moacir e com os prefeitos, de forma tal que a Presidenta recebesse um documento entregue por esses líderes. Eles ali se comprometeram todos a estudar a questão para ver a possibilidade de buscar uma solução, porque, se o carvão não puder participar dos leilões que vão acontecer, nós estaremos trazendo um prejuízo para o Estado e para a região que pode ultrapassar os valores de R$7 bilhões, e traremos prejuízos diretos para mais de 200 mil pessoas.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que, após resolvido esse impasse, participamos então, na Assembleia, no auditório Dante Barone, do evento com a participação da Presidenta da República, de seis Ministros – Ministro da Reforma Agrária, Ministro das Comunicações, Ministro das Cidades, Ministro da Ação Social e o Ministro da Agricultura, o nosso querido amigo, Deputado Federal hoje Ministro, que é o Ministro Mendes Ribeiro, que estava lá, fez um belo pronunciamento, anunciou inclusive a construção de um novo pavilhão para agricultura familiar e nos surpreendeu quando, no outro dia, ficamos sabendo que ele estava já em São Paulo, para uma cirurgia delicada. Felizmente, pelas informações que nos foram dadas hoje, correu tudo bem, e o nosso Ministro Mendes Ribeiro, tenho certeza, voltará rapidamente para a sua atividade.
Quero relatar também que, nesse evento com a Presidenta Dilma, estavam os três Governadores do Sul: o Beto Richa, o Raimundo Colombo e o Tarso Genro. Todos assinaram protocolos de acordo, como também fizeram os seus pronunciamentos. Foi um momento muito bonito, que, nosso entendimento, atendeu, em grande parte, aos interesses dos três Estados. Nós só lamentamos que infelizmente não foi atendido o túnel do Trensurb para Canoas, mas acreditamos que, com o movimento que vem fazendo o Prefeito Jairo Jorge e todas as lideranças da cidade e da região, poderemos contemplar também esse túnel num segundo momento.
Mas, Sr. Presidente, uma das novidades divulgadas pelo Governo será a distribuição de semente para o plantio a agricultores pobres, com evidência à população indígena, aos quilombolas e aos cidadãos que participam efetivamente do plano da reforma agrária. O Governo vai comprar de 400 agricultores familiares do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina em torno de 53,5 toneladas de semente de milho e repassá-las àqueles que mais precisam. A notícia boa é que vai beneficiar os mais pobres, e esse é o objetivo do projeto de combate à miséria e que vai tirar da miséria mais de 16 milhões de brasileiros.
À tarde, a Presidenta Dilma anunciou, na cerimônia do Palácio Piratini, a liberação de R$1 bilhão dos cofres da União para obras de construção do metrô de Porto Alegre, onde estava presente um companheiro que V. Exª conheceu, que já foi líder da bancada do PT aqui na Câmara dos Deputados e hoje não está no PT, mas no PDT, que é o prefeito de Porto Alegre, o companheiro Fortunati.
Enfim, o recurso será repassado a fundo perdido, representa 40% do total da obra, estimada em R$2,46 bilhões e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mobilidade Grandes Cidades.
A Presidenta também anunciou que a União vai financiar a construção de oito corredores metropolitanos de transporte, beneficiando Esteio, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão.
Sobre a construção da nova ponte sobre o Guaíba, a Presidenta destacou a importância da obra e ressaltou que há estudos técnicos para esse objetivo e que ela voltará ao Rio Grande com o objetivo de fortalecer e, claro, daqui a mais algum tempo – quem sabe? –, poder participar da inauguração da nova ponte sobre o Guaíba.
O PAC da mobilidade urbana destinará R$18 bilhões para as grandes capitais incrementarem o transporte público.
Por fim, Sr. Presidente, destaco também que participei, em Porto Alegre, na Federação das Empresas de Logística e Transporte de Carga do Rio Grande do Sul, do evento chamado Ordem do Transportador Emérito do Rio Grande do Sul. O prêmio reconhece os trabalhos prestados por personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do transportador, ou seja, abraça todo o transporte terrestre. Lá foram celebrados também os 20 anos da Fetransul.
O anfitrião da cerimônia, Sr. Presidente, foi Paulo Vicente Calef, Presidente da Fetransul, que homenageou as seguintes personalidades: Cleimar Sfredo, do Sindibento (Sindicato das Empresas de Transporte e de Carga de Bento Gonçalves); Davi Randon, Presidente da Randon; Glademir Zante que coordena a Sete Noroeste; Paulo Augusto de Oliveira, da Setcesul; Paulo Ossani, Sindicato Vacaria; Eder Dal Lago, da Fecam; Vitorino Sacol, da Fetergs; e este Senador Paulo Paim, que fui contemplado com a homenagem de Embaixador, o mais alto grau entre aqueles que foram homenageados naquela oportunidade. E, claro, muito pelo meu trabalho aqui na área social, como foi dito, o Estatuto do Idoso, Igualdade Racial, salário mínimo, da política para deficientes, principalmente pelo trabalho que estamos fazendo, Senador Suplicy. V. Exª esteve em uma atividade lá em São Paulo na construção do Estatuto do Motorista.
Quero agradecer a todos os homenageados que, gentilmente, embora todos excelentes oradores, pediram que eu falasse em nome de todos. Então agradeço essa homenagem que nós todos recebemos nesse evento tão bonito que foi realizado na capital, onde o anfitrião, repito, foi o Sr. Paulo Vicente Calef, Presidente da Fetransul.
Sr. Presidente, depois dessas considerações, eu gostaria ainda de fazer aqui comentários rápidos sobre a minha preocupação com a crise internacional. A crise internacional não parece ter fim. Novas ondas de falência e de inanição econômica assaltam os círculos financeiros comerciais e industriais do Ocidente. Isso necessariamente se reflete no crescimento e no desemprego das economias no mundo inteiro. Sem exagero, o Brasil, embora ainda não tenha sido atingido de forma contundente, tem que estar preocupado com o contágio dessa crise.
Sr. Presidente, reconhecidamente, nosso País resiste à contaminação dos efeitos negativos, todavia isso acaba resvalando para a geração de um custo social muito alto. Aí a nossa preocupação. Não por acaso, no âmbito dos discursos, o vínculo quase instantâneo entre a crise econômica e a crise social tem sido evitado pelas autoridades que são atingidas pela crise aqui e em todo o mundo. Isso se dá porque quando se desintegram as duas pontas sensíveis do modelo de desenvolvimento, sobram faíscas, todos sabemos, sobre, principalmente, aqueles que são mais pobres, ou seja, os assalariados.
Na verdade, como bem frisou a Presidenta Dilma, o mundo vive um momento delicado, extremamente delicado e, de forma simultânea, uma grande oportunidade histórica, disse ela. Endossando as sábias palavras da nossa dirigente, devemos enfrentar uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Trata-se, sem dúvida, de uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios da convivência entre as nações.
Cabe ao Brasil, portanto, pela sua maturidade e por tudo o que representa hoje perante o mundo, dar sua cota de contribuição, sem que, claro, com isso, desarticule as nossas políticas internas de combate às desigualdades e deficiências de todo o sistema produtivo e distributivo. Não foi por menos, Senador Suplicy, que, no Governo Lula, retiramos da miséria em torno de 30 milhões de brasileiros e, agora, com o projeto da Presidenta Dilma, queremos também retirar da miséria outros 16 milhões. Nosso compromisso em implementar uma política de desconcentração de bens e serviço para todos os brasileiros não pode ser refém, e não será, de eventuais descontroles e disfunções do sistema financeiro internacional.
Cabe recordar aqui que, graças aos programas sociais introduzidos pelo ex-Presidente Lula, nosso País tem sido capaz de enfrentar a crise por conta, principalmente, do fortalecimento do mercado interno, está aí o Bolsa Família. Não é demais lembrar sempre que saímos de um salário mínimo de US$70,00 e chegamos até US$350,00, fortalecendo o poder de compra dos mais pobres. Nossa política de distribuição de renda melhorou sensivelmente o poder de compra de nossa população, fomentando oportunidades e acesso a serviços de qualidade.
Nos últimos oito anos, o Brasil promoveu a ascensão de nada menos que 40 milhões de brasileiros, aí, já para a classe média. Em larga medida, não há como contestar que o governo do Presidente Lula, agora da Dilma, está trilhando o caminho certo, quando declara que o Brasil Sem Miséria é também um programa de combate à crise, reação em cadeia. Toda vez que se tiram brasileiros da miséria, estamos rigorosamente contribuindo para o fortalecimento da nossa economia.
Não é à toa que se há algum traço que nos distingue e nos faz ser respeitados no mundo é o fato de que somos um dos países que fizeram política de distribuição de renda com mais força. Aí, Sr. Presidente, o destino do mundo está nas mãos de todos seus governantes que têm de olhar para a distribuição de renda, porque, se o conjunto da população tiver poder de compra, claro que fortalece a economia interna.
É importante encontrarmos soluções coletivas e eficazes, pois essa nova edição da crise traz contornos muito sérios para que seja administrada apenas por alguns iluminados. Nossos governos e bancos centrais prendem nas mãos a responsabilidade maior na condução do processo; mas como todos os países sofrem as consequências da crise, todos têm o direito de discutir e encaminhar soluções.
Sr. Presidente, para alguns especialistas há de se encontrar equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos. Isso é preciso para a demanda e o crescimento. Longe dos proselitismos de ocasião, não se pode cair na armadilha que separa os interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade. Nós vimos bem o que aconteceu, em debate nos Estados Unidos, quando Barack Obama viu republicanos e democratas em um entrave muito mais político-partidário do que de preocupação com a crise.
Sr. Presidente, como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. No entanto, temos consciência de que nossa capacidade de resistência – e como já foi dito pela Presidência – não é ilimitada. Contra isso, a reforma das instituições financeiras multilaterais deve ser vista com muito cuidado. Devemos alargar a participação dos países em desenvolvimento, principalmente porque eles são responsáveis pelo crescimento da economia mundial.
Na mesma linha, temos também de olhar o protecionismo e todas as formas de manipulação comercial, que devem ser igualmente combatidos, já que estamos numa economia globalizada.
Como bem ressaltou a Presidente Dilma, Sr. Presidente, em seu pronunciamento de estreia na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil está, sim, fazendo a sua parte. Com sacrifício e discernimento, estamos controlando os gastos do Governo a ponto de gerar vultoso superávit das contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento. Com certeza, isso se legitima na medida em que o País avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas. Pelo contrário, nossos programas de distribuição de renda têm estimulado nossas famílias a investir cada vez mais na saúde e na educação de seus filhos.
Diante do exposto, Sr. Presidente, até poderíamos crer que tudo estaria bem resolvido para o Brasil, mas a realidade não é tão doce assim, não são só flores. Da perspectiva mais cruel do problema, enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise é a do desemprego, o que preocupa todos. Trata-se de uma característica socialmente perversa, arrastando para as ruas milhões de trabalhadores no mundo. Só na Europa, existem hoje 44 milhões de desempregados. Embora o Brasil viva um momento diferente, temos de lembrar que somos vulneráveis aos abalos externos. Portanto, faz-se imprescindível combater essa ameaça e impedir que se alastre para outras regiões do Planeta. Ou seja, todos nós devemos combater o desemprego.
Sr. Presidente, de forma inexplicável, o nosso País não se utiliza da adoção de uma política monetária mais afinada com o nosso potencial de desenvolvimento e de pleno emprego. Estamos avançando, é claro. E falo isso porque a nossa taxa de juros ainda é altíssima, o que preocupa todos. Temos de continuar avançando na diminuição da taxa de juros, fortalecendo o mercado produtivo, porque é esse mercado que gera emprego, que é o eixo do meu pronunciamento.
Sr. Presidente, aproveito os últimos minutos do meu pronunciamento. Eu gostaria que V. Exª considerasse na íntegra o meu pronunciamento.
Digo ainda, Sr. Presidente, que, no campo, o cenário também preocupa todos. Diversas comunidades sentem que tem de haver mais incentivos também nessa área, como foi feito num setor da indústria, para avançarmos mais.
Por outro lado, temos de fortalecer programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos e o Água para Todos, Sr. Presidente. Se houver mais luz, produziremos, com certeza, a chamada linha branca e aí poderemos desenrolar toda essa cadeia produtiva.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que é fundamental que tenhamos a consciência coletiva da importância do mercado interno, sem esquecer também o nosso mercado exportador.
Sr. Presidente, era esse o meu pronunciamento. Peço que V. Exª o considere na íntegra, já que aqui resumi grande parte do pronunciamento que ora fiz. Mais comentei o que estava escrito do que fiz a própria leitura.
Era isso o que tinha a dizer.
Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT – SP) – Meus cumprimentos, Senador Paulo Paim, que, dentre outros pontos, ressaltou a importância do encontro da Presidenta Dilma Rousseff com os Governadores do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Sua Excelência deu mais um passo importante com vistas à coordenação de esforços do Programa Brasil sem Miséria, sobretudo para coordenar a chamada busca ativa, que é uma parceria do Governo Federal com os Governos estaduais e municipais, para realizar a busca das famílias que estão inscritas no Programa Bolsa Família e, inclusive, das que têm o direito e que, por alguma razão, não estão matriculadas como beneficiárias, mas que podem vir a ser.
É importante esse empenho que o Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social está realizando com os respectivos órgãos dos Governos estaduais e municipais e também com a chamada parceria com as entidades da sociedade civil, sejam as empresas, sejam os sindicatos, os movimentos sociais organizados, as ONGs, para que, efetivamente, toda pessoa que, segundo a lei, deveria ser beneficiada com o programa Bolsa Família, com a aposentadoria rural ou com o benefício da prestação continuada passe, efetivamente, a contar com esses serviços. Dessa maneira, aqueles mais de 16 milhões de cidadãos, diante desse esforço, acabarão sendo encontrados, para se atingir a meta principal do Brasil sem Miséria: a erradicação da pobreza extrema em nosso País até o final deste Governo.
Meus cumprimentos a V. Exª.
