Em discurso realizado nesta segunda-feira (12/09), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a questionar a existência do voto secreto para votações no Congresso Nacional.
Segundo Paim, a maioria das Assembléias e Câmaras de Vereadores, além do Judiciário, hoje trabalham com o voto aberto. Por isso, é inexplicável a insistência da Câmara e do Senado em manter a existência do voto secreto.
“Num Estado democrático de direito, a manutenção do voto secreto não tem justificativa. Manter voto secreto é caminhar ao lado da corrupção e da impunidade.Quem tem medo do voto aberto?”.
O senador lembrou que o Congresso já usou o voto aberto, em questões de grande interesse da opinião pública, como no impeachment do ex- presidente Fernando Collor. “Se o afastamento de um presidente pode ser decidido no voto aberto, por que não acabamos de vez com o voto secreto?”.
Paulo Paim também citou a existência da Pec 50/2006, de sua autoria, que propõe o fim da existência do voto secreto no Congresso Nacional e aguarda votação em plenário.
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu vim à tribuna, no dia de hoje, segunda-feira, primeiro, para registrar que, hoje, pela manhã, foi realizado no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do meu Estado, o seminário chamado “Segurança no trânsito e motorista profissional”. O debate foi muito produtivo e apresentou as ações promovidas pelo Governador Tarso Genro no debate sobre a década de segurança no trânsito. Trata-se de um estudo que foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em vários países e tem como meta principal reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito no período 2011-2020.
Venho à tribuna, Sr. Presidente, Senador Anibal, porque fui convidado para o evento, em que eu deveria falar sobre “O Estatuto do Motorista: pacto pela vida”. Quero aqui agradecer muito ao Vice-Governador Beto Grill que me fez o convite para que eu estivesse na Assembleia, participando como painelista desse evento, em que ele era a figura principal. Ficam aqui os meus cumprimentos a esse grande evento realizado no Estado, coordenado pelo Vice-Governador Beto Grill.
Quero também enfatizar, Sr. Presidente, que só não estive lá, porque tive de voltar a Brasília ontem, à noite, uma vez que, hoje, pela manhã, presidi a Comissão de Direitos Humanos, quando fizemos um grande debate sobre os dez anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários. Debatemos canais de TV e, claro, debatemos também a importância das rádios comunitárias.
Quero dizer também Sr. Presidente, que, apesar de não estar lá no debate, eu gravei um vídeo, em que faço uma análise do motivo dos acidentes de trânsito e faço uma análise da situação de todo o transporte terrestre, que foi passado para as centenas de participantes daquele importante evento.
Quero também destacar, Sr. Presidente, que, segundo Luiz Mincarone, que fez a apresentação de um projeto chamado Trânsito Seguro, esse movimento cresce não só no Brasil, mas fora dele também. É um movimento global que visa combater os acidentes no trânsito. Lá, no Estado, foi muito enfatizada, Sr. Presidente, a importância de uma ação conjunta também de fiscalização e educação no trânsito, com apoio do Detran, da Brigada Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e também foi feito um anúncio pelo Vice-Governador de que, a partir do mês de setembro, como parte das ações do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança do Trânsito, serão realizadas nove conferências municipais no Rio Grande do Sul para debater o pacto pela vida e diminuir os acidentes no trânsito.
Quero destacar que, além, naturalmente, do Vice-Governador Beto Grill, estiveram presentes também o Dr. Alessandro Barcelos, Presidente do Detran-RS; o Deputado Hugo Leal, PSC – Rio de Janeiro, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; e o Deputado Miki Breier, PSB, Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Trânsito Seguro, ou seja, o Pacto em Defesa da Vida.
Também, Sr. Presidente, aproveito este momento para fazer mais dois registros. Um deles, Sr. Presidente, vem de Caxias do Sul, minha cidade natal. Quero registrar que recebi da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, lá na Serra Gaúcha, a Moção de Apoio nº 24, de 2011, de autoria também lá da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança – a mesma Comissão que presido aqui no Senado –, em que manifestam o apoio à luta por justiça promovida pela comunidade do bairro Fátima em razão, neste momento, da morte da jovem Jéssica de Oliveira, que foi assassinada em 09 de agosto de 2011. Na manhã de 11 de agosto, cerca de 200 estudantes, colegas de Jéssica e de outras escolas, promoveram uma grande caminhada no centro de Caxias exigindo justiça para o assassinato. Na tarde do dia 16 de agosto, cerca de 300 moradores do bairro Fátima realizaram uma passeata até o fórum protestando e exigindo que não houvesse a liberdade para o criminoso.
Diz a moção, Sr. Presidente:
Mesmo tendo confessado, o autor permanece em liberdade, causando indignação de todo o povo daquela cidade e região.
Diz mais:
Além da revisão da legislação pertinente, solicitamos que a investigação seja levada com a severidade merecida e que a apuração e a punição sejam realizadas de forma rápida, ágil, cumprindo rigorosamente os prazos previstos no Código Penal.
E aí, Sr. Presidente, assinam o texto os Vereadores Marcos Daneluz, Presidente da Câmara de Vereadores, e Denise Pessoa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e os Vereadores e Vereadoras Ana Corso, Renato Oliveira, Mauro Pereira e Renato Nunes.
Essa é a moção de apoio que recebi da cidade de Caxias do Sul.
Ainda, Sr. Presidente, uso a tribuna neste momento para informar que amanhã a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência, que eu presido, vai realizar uma audiência pública às 9 horas, na Sala 3, aqui, da Alexandre Costa, com o objetivo de discutir a inclusão do carvão mineral nas matrizes energéticas, no Leilão A-5, que estabelece o comércio de fontes energéticas futuras produzidas no Brasil.
O Governo Federal, Sr. Presidente, fixou o prazo para o cadastramento de empreendedores interessados em participar do leilão da venda de energia.
Segundo Portaria nº 498, do Ministério de Minas e Energia, de 26 de agosto de 2011, no Leilão A-5, que ocorrerá em 20 de dezembro, serão contemplados empreendimentos de geração a partir da fonte eólica, da termoelétrica e da biomassa. Também o gás natural, em ciclo combinado, mas deixou de fora, Sr. Presidente, o carvão mineral.
Representante do setor carbonífero estima que os prejuízos da não inclusão do carvão no leilão podem chegar a R$6 bilhões e à extinção de cerca de 10 mil postos de trabalho.
Devido a isso é que faremos essa audiência pública amanhã, quando vão participar lideranças de todo o País.
Estão vindo do Rio Grande do Sul três ônibus com trabalhadores vinculados à mineração de carvão, seja na usina, na extração ou no transporte. Foram ainda convidadas as seguintes autoridades:
represente do Ministério de Minas e Energia – liguei pessoalmente para o Ministro Edison Lobão, que confirmou a presença de um representante -; também Maurício Tolamasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética EPE, José Carvalho da Costa Neto, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, César de W. de Faria, Diretor-Presidente da Copelmi Mineração Ltda., Fernando Luiz Zanca, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM; Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS; Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Carlos Fernando Niedersberg, Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental; Jussara Cony ,Secretária do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – SEMA/RS.
Pelo meio ambiente, ainda participarão: Henrique Luiz Roessler; Ruy Hulse, Presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC; Manoerl Arlindo Zaroni Torres, Diretor-Presidente da TRACTEBEL Energia; Eduardo Karrer, Diretor-Presidente da MPX Energia S.A.; Sereno Chaise, Diretor-Presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE; Oniro da Silva Camilo, Presidente do Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul; Luiz Carlos Folador, Prefeito Municipal de Candiota/RS; Miguel Almeida, Prefeito Municipal de Minas do Leão/RS.
Como vemos, Sr. Presidente, será uma grande audiência pública, com a presença dos principais líderes empresarias, dos trabalhadores e do Governo, para debater a questão do carvão.
Se, efetivamente, o carvão não for contemplado, Sr. Presidente, toda a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul e – tenho certeza – de outros Estados serão muito, muito prejudicadas.
Por fim, Sr. Presidente, usando meus últimos onze minutos, quero falar, mais uma vez, sobre o voto secreto.
Todos sabem – e tenho repetido aqui da tribuna do Senado – que, quando cheguei ao Congresso Nacional, há vinte e seis anos – foram quatro mandatos de Deputado Federal, estou no segundo, no Senado -, o meu primeiro discurso foi para demonstrar a minha estranheza quanto ao por que de o Congresso Nacional ainda votar secretamente.
Sr. Presidente, apresentei essa PEC na Câmara; reapresentei aqui no Senado há anos, mas até hoje ela não foi votada. Não dá para entender por que o voto no Congresso é secreto, Sr. Presidente, quando na maioria das Assembléias, nas Câmaras de Vereadores e no Judiciário, o voto é aberto. E aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, se insiste na permanência do voto secreto.
Sempre gosto de dar um exemplo.
Eu sempre gosto de dar um exemplo: eu, nos meus 26 anos aqui na Casa, já votei mais de cinco mil vetos, desses diria que 90%, 98% foram votados por unanimidade. Matéria vetada vem para cá e o veto é mantido, ou seja, alguém está mentindo. Quando o voto é aberto, vota de uma forma, quando o voto é secreto, vota de outra. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, em nome da transparência. A gente que fala tanto hoje em combate à corrupção, à impunidade, para mim, o combate à corrupção, o combate à impunidade começa por acabar com o voto secreto. Não tem meia verdade, não há duas verdades. Existem a verdade e a mentira.
E se, efetivamente, não temos o que temer, não há por que não expressarmos no painel de forma transparente as nossas posições, seja em qualquer situação.
Por isso que a PEC, por mim apresentada, Sr. Presidente, apenas diz que não existirá mais nenhuma possibilidade de se votar secretamente, nem escolha de autoridade, nem afastamento de mandato. O impeachment do Presidente, em uma época que a Casa aqui votou, o voto foi aberto. Se o impeachment de um presidente pode ser voto aberto, porque a gente não pode acabar com essa história de voto secreto?
Eu tenho cuidado desse tema há muito tempo. Na Assembleia Nacional Constituinte, insisti muito, fui constituinte, isso há mais de vinte anos, quase 28 anos, para que o voto não fosse secreto. Perdi a votação. Repito, apresentei como Deputado, apresentei como Senador. E o que mais se argumenta é a história do veto. É um argumento mais fajuto de todos, porque é exatamente no veto que não se derruba porque o voto é secreto.
Quero destacar, Sr. Presidente, que, num dos livros que escrevi, O Rufar dos Tambores, já dizia da importância da mobilização popular. O que é o Congresso? O Congresso tem que funcionar mesmo de acordo com aquilo que chamo de caixa de ressonância da sociedade. E, muitas vezes repito e digo, Sr. Presidente, se o rufar dos tambores nas ruas, ou seja, se a opinião pública não pressiona o Congresso, aqueles que pressionam levam, seja o setor econômico das mais variadas áreas.
Por isso que o voto transparente é que dá essa tranqüilidade para que o cidadão na rua saiba como nós aqui estamos agindo. O voto secreto me lembra muito o tempo da ditadura. Aí tinha lógica
e aí tinha lógica, porque conforme o voto que você dava aqui você perdia o mandato, ou você era até perseguido, era torturado. Mas num estado democrático de direito você manter ainda o voto secreto não tem argumento, não tem argumento. Para mim manter voto secreto é caminhar do lado da corrupção e da impunidade. Por que quem tem medo do voto secreto? Quem tem medo? Não tem porque tem medo. Eu voto “sim”, “não” e explico para a opinião pública porque votei. Esses dias mesmo teve uma votação aqui de um certo tema, eu fui procurado por uma série de entidades e por outras. Eu poderia ter me abstido, ou sair do plenário. Não. Votei. Votei e fui, no fim de semana, inclusive, um congresso deles, onde estavam dividido e tive posição. Meu voto foi esse aqui, expliquei porque e no fim fui aplaudido. Então, quem defende as suas posições com convicção a população respeita. Para mim não respeita quem vota secretamente. Posso vim aqui à Tribuna e dizer, por exemplo, que sou totalmente favorável a acabar com o fator previdenciário – estou dando um exemplo – , até porque é uma lei de minha autoria – que aqui derrubamos. Foi para a Câmara. A Câmara agora, digamos, vote o fator como eu quero, digamos que seja vetado. Como é que os senhores vão saber, inclusive eu, como é que eu votei? Nunca vão saber. Nunca vão saber se eu votei de uma forma ou de outra porque o voto é secreto.
Então o que venho a Tribuna, neste momento, Sr. Presidente, é fazer um apelo a todos. Para mim não me interessa, me dizem que tem uma PEC igual a essa que apresentei, lá na Câmara. Votem então, votem e mandem para cá. Seria uma boa disputa que o Senado e a Câmara assumissem o compromisso, de forma mais rápida que o outro, votassem o fim do voto secreto. Se uma Casa vota, a outra Casa, a tendência, é acompanhar. Não tem lógica, em hipótese alguma, você votar de forma escondida, mesmo que tivesse com vergonha de estar votando. Ora, nós fomos votados para isso. Nós fomos eleitos, a população nos passa uma procuração e nós temos que prestar conta para ela. Como é que eu presto conta se o voto é secreto? Não presto conta. É como aquele advogado malandro que pega a procuração e nunca dá o retorno para o seu cliente se ganhou ou perdeu a ação. Porque ele nunca vai saber, porque não teve o retorno. Nós ficamos nessa situação, e por isso que eu quero fazer, Sr. Presidente – vou passar em seguida para o Senador Ferraço o aparte-, quero aqui lembrar, estou comentando aqui no meu pronunciamento, só algumas Assembléias que eu quero destacar aqui: Rio Grande do Sul não tem voto secreto, em nenhuma hipótese. Paraná
Paraná não tem voto secreto em nenhuma hipótese. São Paulo, só para citar alguns, também não tem voto secreto, mas sei que a maioria dos Legislativos vão nesse sentido. Vale lembrar aqui que vários Parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação, por exemplo, de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações e até perda de mandato.
Um exemplo é que nos Estados Unidos ocorreu o famoso caso do impeachment do Presidente Bill Clinton que acabou absolvido. Ele foi absolvido quando havia uma onda para que ele fosse cassado, o Congresso americano, no voto aberto, entendeu que ele não teria que ser cassado e ele não foi cassado, com o voto do democratas de também dos republicanos.
Senador Ricardo Ferraço, é uma alegria o aparte de V. Exª.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB – ES) – Senador Paulo Paim, falo apenas para me associar à manifestação que V. Ex.ª faz com muita convicção e sem nenhuma preocupação com a paternidade ou com a autoria dessa importante reforma na prática, no costume e no hábito do exercício político parlamentar porque o Congresso Nacional deveria sair na frente e dar exemplo da maior referência legislativa no País, não apenas para assembléias legislativas, mas também para câmaras municipais. Assim como V. Exª, eu tenho essa convicção até porque mandato político parlamentar não é propriedade particular de quem o exerce. Quem exerce mandato exerce por delegação da população. Portanto, não haveria um momento mais conveniente que incorporamos a prática Parlamentar não apenas do Senado, mas do Congresso Nacional, a transparência no exercício dos nossos votos para que a população pudesse acompanhar e acompanhar em tempo real como estamos representando aqueles que confiaram o seu voto em nossos exercícios políticos. De modo que me associo à convicção e à manifestação de V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senador Ricardo Ferraço, por conhecer, nesse período em que estamos juntos aqui no Senado, não tinha nenhuma dúvida de que o aparte de V. Ex.ª iria nesse sentido para garantir que todos saibam como é que a gente trabalha aqui. V. Exª mesmo está no debate da reforma da Casa e só está pedindo transparência absoluta em tudo. Tive o cuidado de olhar a proposta e, vou mais além, V. Exª é tão transparente que V. Exª é Relator de um projeto importantíssimo que é a regulamentação da profissão de comerciário
A profissão de comerciário, uma das profissões mais antigas…
(Interrupção de som)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Isso é que combina e eu concordo com essa tese.
Seguindo a sua orientação, sei que empresários e trabalhadores dialogaram muito, durante quase dois meses. V. Exª está aguardando para dar o seu parecer mediante um entendimento e ainda ontem me falaram, por telefone, que iriam procurar V. Exª e tudo indica que construíram um grande entendimento. V. Exª é transparente.
O meu relatório é claro que vai ser a favor daquilo que vai no campo da razoabilidade, do entendimento e da transparência.
Agora, se os setores se entenderem facilita muito para nós aqui.
Acho que neste caso do voto secreto, V. Exª vai na mesma linha.
Quem pode ser contra o voto aberto? Acho que ninguém.
Voto e assumo o meu ponto de vista e pronto.
Sou da base do governo e resolvi, pelas minhas convicções, votar contra, vou a tribuna e digo porque votei contra ou o contrário, se votei com o governo digo, para aqueles que pensam diferente, porque votei dessa forma e acabou.
A opinião pública, naturalmente, fará o seu juízo de valor, vai analisar o voto que cada um de nós acabou dando em cada embate, em cada debate e em cada situação.
O que não pode é a omissão. O voto secreto para mim é uma omissão. Você não quis assumir uma posição frente um debate de um tema que pode não agradar a todos.
Nessa questão do voto secreto eu chego à conclusão, até pelo número de correspondências que tenho recebido, não especificamente a PEC 50 que é de minha autoria, só pedindo que eu continue falando sobre o fim do voto secreto. As pessoas pedem que aprovem o da Câmara ou o do Senado, mas aprovem. O que não pode é não decidir e continuar nesse imbróglio, alguns dizem nessa lambança. Porque é uma lambança mesmo. Calcule se não é uma lambança…
(Interrupção do som)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Com Deus e com o diabo.
Ele promete uma vela para um e uma vela para outro e às vezes age de uma terceira forma. É uma lambança.
Tem de ter posição, eu prefiro ficar com Deus. Espero que as minhas decisões sejam sempre com Deus e com muita clareza, pelo menos a minha intenção é essa. Posso até errar em certos momentos, mas voto com muita convicção.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Pelo tempo que me foi assegurado e acho que fiquei nos meus 20 minutos.
Muito obrigado, Presidente Aníbal. Peço que seja transcrito na íntegra.
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu vim à tribuna, no dia de hoje, segunda-feira, primeiro, para registrar que, hoje, pela manhã, foi realizado no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do meu Estado, o seminário chamado “Segurança no trânsito e motorista profissional”. O debate foi muito produtivo e apresentou as ações promovidas pelo Governador Tarso Genro no debate sobre a década de segurança no trânsito. Trata-se de um estudo que foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em vários países e tem como meta principal reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito no período 2011-2020.
Venho à tribuna, Sr. Presidente, Senador Anibal, porque fui convidado para o evento, em que eu deveria falar sobre “O Estatuto do Motorista: pacto pela vida”. Quero aqui agradecer muito ao Vice-Governador Beto Grill que me fez o convite para que eu estivesse na Assembleia, participando como painelista desse evento, em que ele era a figura principal. Ficam aqui os meus cumprimentos a esse grande evento realizado no Estado, coordenado pelo Vice-Governador Beto Grill.
Quero também enfatizar, Sr. Presidente, que só não estive lá, porque tive de voltar a Brasília ontem, à noite, uma vez que, hoje, pela manhã, presidi a Comissão de Direitos Humanos, quando fizemos um grande debate sobre os dez anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários. Debatemos canais de TV e, claro, debatemos também a importância das rádios comunitárias.
Quero dizer também Sr. Presidente, que, apesar de não estar lá no debate, eu gravei um vídeo, em que faço uma análise do motivo dos acidentes de trânsito e faço uma análise da situação de todo o transporte terrestre, que foi passado para as centenas de participantes daquele importante evento.
Quero também destacar, Sr. Presidente, que, segundo Luiz Mincarone, que fez a apresentação de um projeto chamado Trânsito Seguro, esse movimento cresce não só no Brasil, mas fora dele também. É um movimento global que visa combater os acidentes no trânsito. Lá, no Estado, foi muito enfatizada, Sr. Presidente, a importância de uma ação conjunta também de fiscalização e educação no trânsito, com apoio do Detran, da Brigada Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e também foi feito um anúncio pelo Vice-Governador de que, a partir do mês de setembro, como parte das ações do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança do Trânsito, serão realizadas nove conferências municipais no Rio Grande do Sul para debater o pacto pela vida e diminuir os acidentes no trânsito.
Quero destacar que, além, naturalmente, do Vice-Governador Beto Grill, estiveram presentes também o Dr. Alessandro Barcelos, Presidente do Detran-RS; o Deputado Hugo Leal, PSC – Rio de Janeiro, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; e o Deputado Miki Breier, PSB, Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Trânsito Seguro, ou seja, o Pacto em Defesa da Vida.
Também, Sr. Presidente, aproveito este momento para fazer mais dois registros. Um deles, Sr. Presidente, vem de Caxias do Sul, minha cidade natal. Quero registrar que recebi da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, lá na Serra Gaúcha, a Moção de Apoio nº 24, de 2011, de autoria também lá da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança – a mesma Comissão que presido aqui no Senado –, em que manifestam o apoio à luta por justiça promovida pela comunidade do bairro Fátima em razão, neste momento, da morte da jovem Jéssica de Oliveira, que foi assassinada em 09 de agosto de 2011. Na manhã de 11 de agosto, cerca de 200 estudantes, colegas de Jéssica e de outras escolas, promoveram uma grande caminhada no centro de Caxias exigindo justiça para o assassinato. Na tarde do dia 16 de agosto, cerca de 300 moradores do bairro Fátima realizaram uma passeata até o fórum protestando e exigindo que não houvesse a liberdade para o criminoso.
Diz a moção, Sr. Presidente:
Mesmo tendo confessado, o autor permanece em liberdade, causando indignação de todo o povo daquela cidade e região.
Diz mais:
Além da revisão da legislação pertinente, solicitamos que a investigação seja levada com a severidade merecida e que a apuração e a punição sejam realizadas de forma rápida, ágil, cumprindo rigorosamente os prazos previstos no Código Penal.
E aí, Sr. Presidente, assinam o texto os Vereadores Marcos Daneluz, Presidente da Câmara de Vereadores, e Denise Pessoa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e os Vereadores e Vereadoras Ana Corso, Renato Oliveira, Mauro Pereira e Renato Nunes.
Essa é a moção de apoio que recebi da cidade de Caxias do Sul.
Ainda, Sr. Presidente, uso a tribuna neste momento para informar que amanhã a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência, que eu presido, vai realizar uma audiência pública às 9 horas, na Sala 3, aqui, da Alexandre Costa, com o objetivo de discutir a inclusão do carvão mineral nas matrizes energéticas, no Leilão A-5, que estabelece o comércio de fontes energéticas futuras produzidas no Brasil.
O Governo Federal, Sr. Presidente, fixou o prazo para o cadastramento de empreendedores interessados em participar do leilão da venda de energia.
Segundo Portaria nº 498, do Ministério de Minas e Energia, de 26 de agosto de 2011, no Leilão A-5, que ocorrerá em 20 de dezembro, serão contemplados empreendimentos de geração a partir da fonte eólica, da termoelétrica e da biomassa. Também o gás natural, em ciclo combinado, mas deixou de fora, Sr. Presidente, o carvão mineral.
Representante do setor carbonífero estima que os prejuízos da não inclusão do carvão no leilão podem chegar a R$6 bilhões e à extinção de cerca de 10 mil postos de trabalho.
Devido a isso é que faremos essa audiência pública amanhã, quando vão participar lideranças de todo o País.
Estão vindo do Rio Grande do Sul três ônibus com trabalhadores vinculados à mineração de carvão, seja na usina, na extração ou no transporte. Foram ainda convidadas as seguintes autoridades:
represente do Ministério de Minas e Energia – liguei pessoalmente para o Ministro Edison Lobão, que confirmou a presença de um representante -; também Maurício Tolamasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética EPE, José Carvalho da Costa Neto, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, César de W. de Faria, Diretor-Presidente da Copelmi Mineração Ltda., Fernando Luiz Zanca, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM; Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS; Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Carlos Fernando Niedersberg, Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental; Jussara Cony ,Secretária do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – SEMA/RS.
Pelo meio ambiente, ainda participarão: Henrique Luiz Roessler; Ruy Hulse, Presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC; Manoerl Arlindo Zaroni Torres, Diretor-Presidente da TRACTEBEL Energia; Eduardo Karrer, Diretor-Presidente da MPX Energia S.A.; Sereno Chaise, Diretor-Presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE; Oniro da Silva Camilo, Presidente do Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul; Luiz Carlos Folador, Prefeito Municipal de Candiota/RS; Miguel Almeida, Prefeito Municipal de Minas do Leão/RS.
Como vemos, Sr. Presidente, será uma grande audiência pública, com a presença dos principais líderes empresarias, dos trabalhadores e do Governo, para debater a questão do carvão.
Se, efetivamente, o carvão não for contemplado, Sr. Presidente, toda a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul e – tenho certeza – de outros Estados serão muito, muito prejudicadas.
Por fim, Sr. Presidente, usando meus últimos onze minutos, quero falar, mais uma vez, sobre o voto secreto.
Todos sabem – e tenho repetido aqui da tribuna do Senado – que, quando cheguei ao Congresso Nacional, há vinte e seis anos – foram quatro mandatos de Deputado Federal, estou no segundo, no Senado -, o meu primeiro discurso foi para demonstrar a minha estranheza quanto ao por que de o Congresso Nacional ainda votar secretamente.
Sr. Presidente, apresentei essa PEC na Câmara; reapresentei aqui no Senado há anos, mas até hoje ela não foi votada. Não dá para entender por que o voto no Congresso é secreto, Sr. Presidente, quando na maioria das Assembléias, nas Câmaras de Vereadores e no Judiciário, o voto é aberto. E aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, se insiste na permanência do voto secreto.
Sempre gosto de dar um exemplo.
Eu sempre gosto de dar um exemplo: eu, nos meus 26 anos aqui na Casa, já votei mais de cinco mil vetos, desses diria que 90%, 98% foram votados por unanimidade. Matéria vetada vem para cá e o veto é mantido, ou seja, alguém está mentindo. Quando o voto é aberto, vota de uma forma, quando o voto é secreto, vota de outra. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, em nome da transparência. A gente que fala tanto hoje em combate à corrupção, à impunidade, para mim, o combate à corrupção, o combate à impunidade começa por acabar com o voto secreto. Não tem meia verdade, não há duas verdades. Existem a verdade e a mentira.
E se, efetivamente, não temos o que temer, não há por que não expressarmos no painel de forma transparente as nossas posições, seja em qualquer situação.
Por isso que a PEC, por mim apresentada, Sr. Presidente, apenas diz que não existirá mais nenhuma possibilidade de se votar secretamente, nem escolha de autoridade, nem afastamento de mandato. O impeachment do Presidente, em uma época que a Casa aqui votou, o voto foi aberto. Se o impeachment de um presidente pode ser voto aberto, porque a gente não pode acabar com essa história de voto secreto?
Eu tenho cuidado desse tema há muito tempo. Na Assembleia Nacional Constituinte, insisti muito, fui constituinte, isso há mais de vinte anos, quase 28 anos, para que o voto não fosse secreto. Perdi a votação. Repito, apresentei como Deputado, apresentei como Senador. E o que mais se argumenta é a história do veto. É um argumento mais fajuto de todos, porque é exatamente no veto que não se derruba porque o voto é secreto.
Quero destacar, Sr. Presidente, que, num dos livros que escrevi, O Rufar dos Tambores, já dizia da importância da mobilização popular. O que é o Congresso? O Congresso tem que funcionar mesmo de acordo com aquilo que chamo de caixa de ressonância da sociedade. E, muitas vezes repito e digo, Sr. Presidente, se o rufar dos tambores nas ruas, ou seja, se a opinião pública não pressiona o Congresso, aqueles que pressionam levam, seja o setor econômico das mais variadas áreas.
Por isso que o voto transparente é que dá essa tranqüilidade para que o cidadão na rua saiba como nós aqui estamos agindo. O voto secreto me lembra muito o tempo da ditadura. Aí tinha lógica
e aí tinha lógica, porque conforme o voto que você dava aqui você perdia o mandato, ou você era até perseguido, era torturado. Mas num estado democrático de direito você manter ainda o voto secreto não tem argumento, não tem argumento. Para mim manter voto secreto é caminhar do lado da corrupção e da impunidade. Por que quem tem medo do voto secreto? Quem tem medo? Não tem porque tem medo. Eu voto “sim”, “não” e explico para a opinião pública porque votei. Esses dias mesmo teve uma votação aqui de um certo tema, eu fui procurado por uma série de entidades e por outras. Eu poderia ter me abstido, ou sair do plenário. Não. Votei. Votei e fui, no fim de semana, inclusive, um congresso deles, onde estavam dividido e tive posição. Meu voto foi esse aqui, expliquei porque e no fim fui aplaudido. Então, quem defende as suas posições com convicção a população respeita. Para mim não respeita quem vota secretamente. Posso vim aqui à Tribuna e dizer, por exemplo, que sou totalmente favorável a acabar com o fator previdenciário – estou dando um exemplo – , até porque é uma lei de minha autoria – que aqui derrubamos. Foi para a Câmara. A Câmara agora, digamos, vote o fator como eu quero, digamos que seja vetado. Como é que os senhores vão saber, inclusive eu, como é que eu votei? Nunca vão saber. Nunca vão saber se eu votei de uma forma ou de outra porque o voto é secreto.
Então o que venho a Tribuna, neste momento, Sr. Presidente, é fazer um apelo a todos. Para mim não me interessa, me dizem que tem uma PEC igual a essa que apresentei, lá na Câmara. Votem então, votem e mandem para cá. Seria uma boa disputa que o Senado e a Câmara assumissem o compromisso, de forma mais rápida que o outro, votassem o fim do voto secreto. Se uma Casa vota, a outra Casa, a tendência, é acompanhar. Não tem lógica, em hipótese alguma, você votar de forma escondida, mesmo que tivesse com vergonha de estar votando. Ora, nós fomos votados para isso. Nós fomos eleitos, a população nos passa uma procuração e nós temos que prestar conta para ela. Como é que eu presto conta se o voto é secreto? Não presto conta. É como aquele advogado malandro que pega a procuração e nunca dá o retorno para o seu cliente se ganhou ou perdeu a ação. Porque ele nunca vai saber, porque não teve o retorno. Nós ficamos nessa situação, e por isso que eu quero fazer, Sr. Presidente – vou passar em seguida para o Senador Ferraço o aparte-, quero aqui lembrar, estou comentando aqui no meu pronunciamento, só algumas Assembléias que eu quero destacar aqui: Rio Grande do Sul não tem voto secreto, em nenhuma hipótese. Paraná
Paraná não tem voto secreto em nenhuma hipótese. São Paulo, só para citar alguns, também não tem voto secreto, mas sei que a maioria dos Legislativos vão nesse sentido. Vale lembrar aqui que vários Parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação, por exemplo, de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações e até perda de mandato.
Um exemplo é que nos Estados Unidos ocorreu o famoso caso do impeachment do Presidente Bill Clinton que acabou absolvido. Ele foi absolvido quando havia uma onda para que ele fosse cassado, o Congresso americano, no voto aberto, entendeu que ele não teria que ser cassado e ele não foi cassado, com o voto do democratas de também dos republicanos.
Senador Ricardo Ferraço, é uma alegria o aparte de V. Exª.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB – ES) – Senador Paulo Paim, falo apenas para me associar à manifestação que V. Ex.ª faz com muita convicção e sem nenhuma preocupação com a paternidade ou com a autoria dessa importante reforma na prática, no costume e no hábito do exercício político parlamentar porque o Congresso Nacional deveria sair na frente e dar exemplo da maior referência legislativa no País, não apenas para assembléias legislativas, mas também para câmaras municipais. Assim como V. Exª, eu tenho essa convicção até porque mandato político parlamentar não é propriedade particular de quem o exerce. Quem exerce mandato exerce por delegação da população. Portanto, não haveria um momento mais conveniente que incorporamos a prática Parlamentar não apenas do Senado, mas do Congresso Nacional, a transparência no exercício dos nossos votos para que a população pudesse acompanhar e acompanhar em tempo real como estamos representando aqueles que confiaram o seu voto em nossos exercícios políticos. De modo que me associo à convicção e à manifestação de V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senador Ricardo Ferraço, por conhecer, nesse período em que estamos juntos aqui no Senado, não tinha nenhuma dúvida de que o aparte de V. Ex.ª iria nesse sentido para garantir que todos saibam como é que a gente trabalha aqui. V. Exª mesmo está no debate da reforma da Casa e só está pedindo transparência absoluta em tudo. Tive o cuidado de olhar a proposta e, vou mais além, V. Exª é tão transparente que V. Exª é Relator de um projeto importantíssimo que é a regulamentação da profissão de comerciário
A profissão de comerciário, uma das profissões mais antigas…
(Interrupção de som)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Isso é que combina e eu concordo com essa tese.
Seguindo a sua orientação, sei que empresários e trabalhadores dialogaram muito, durante quase dois meses. V. Exª está aguardando para dar o seu parecer mediante um entendimento e ainda ontem me falaram, por telefone, que iriam procurar V. Exª e tudo indica que construíram um grande entendimento. V. Exª é transparente.
O meu relatório é claro que vai ser a favor daquilo que vai no campo da razoabilidade, do entendimento e da transparência.
Agora, se os setores se entenderem facilita muito para nós aqui.
Acho que neste caso do voto secreto, V. Exª vai na mesma linha.
Quem pode ser contra o voto aberto? Acho que ninguém.
Voto e assumo o meu ponto de vista e pronto.
Sou da base do governo e resolvi, pelas minhas convicções, votar contra, vou a tribuna e digo porque votei contra ou o contrário, se votei com o governo digo, para aqueles que pensam diferente, porque votei dessa forma e acabou.
A opinião pública, naturalmente, fará o seu juízo de valor, vai analisar o voto que cada um de nós acabou dando em cada embate, em cada debate e em cada situação.
O que não pode é a omissão. O voto secreto para mim é uma omissão. Você não quis assumir uma posição frente um debate de um tema que pode não agradar a todos.
Nessa questão do voto secreto eu chego à conclusão, até pelo número de correspondências que tenho recebido, não especificamente a PEC 50 que é de minha autoria, só pedindo que eu continue falando sobre o fim do voto secreto. As pessoas pedem que aprovem o da Câmara ou o do Senado, mas aprovem. O que não pode é não decidir e continuar nesse imbróglio, alguns dizem nessa lambança. Porque é uma lambança mesmo. Calcule se não é uma lambança…
(Interrupção do som)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Com Deus e com o diabo.
Ele promete uma vela para um e uma vela para outro e às vezes age de uma terceira forma. É uma lambança.
Tem de ter posição, eu prefiro ficar com Deus. Espero que as minhas decisões sejam sempre com Deus e com muita clareza, pelo menos a minha intenção é essa. Posso até errar em certos momentos, mas voto com muita convicção.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Pelo tempo que me foi assegurado e acho que fiquei nos meus 20 minutos.
Muito obrigado, Presidente Aníbal. Peço que seja transcrito na íntegra.
