Foto: Alessandro DantasRafael Noronha
O orçamento da Saúde sofrerá os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), caso ela seja aprovada pelo Senado. A avaliação é de especialistas que participaram, nesta segunda-feira (07), de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a precariedade da situação do serviço de socorro prestado por ambulâncias em todo o País.
As conclusões apontam para a necessidade de maior investimento na ampliação da rede de atendimento pré-hospitalar, além de alocação maior de recursos para contratação e especialização de pessoal, melhoria nos itens de segurança das ambulâncias e até mesmo na manutenção e fiscalização dos veículos.
Segundo os condutores que participaram do debate, ambulâncias chegam a conduzir até 11 pacientes simultaneamente. Além disso, a carga horária, por muitas vezes, chega a ultrapassar 12 horas por dia.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o quadro de carência de investimentos na saúde e no transporte de pacientes que acarreta diariamente problemas como falta de aparelhos para o primeiro socorro e, inclusive, falta de combustível, deve piorar com a aprovação da PEC 55.
“Estou muito preocupado. Se o orçamento atual não atende sequer as ambulâncias, imagine daqui 20 anos, quando seremos cerca de 230 milhões de pessoas e o orçamento estará congelado”, questionou.
A representante do Conselho Nacional de Saúde, Grazielle David, disse que não é verdade quando o governo afirma que não sofrerá corte de gastos com a aprovação da PEC 55 ao longo das próximas duas décadas. Fora do alcance da proposta da gestão Temer, o pagamento de juros e amortização da dívida contará, segundo Grazielle, com um grande percentual do orçamento da União nos próximos anos, enquanto gastos em áreas essenciais terão investimentos congelados, como: assistência social, educação e saúde.
“Essa medida é um desrespeito ao princípio do uso máximo dos recursos disponíveis para a realização de direitos humanos. Como o PIB e a receita corrente líquida vão melhorar e os investimentos estarão congelados por conta da PEC 55, essa medida significará uma clara afronta ao protocolo de San Salvador, do qual o Brasil é signatário, e que trata dos direitos humanos”, explicou.
Além disso, caso a PEC 55 seja cumprida a partir de 2017, com investimento de 15% da receita corrente líquida na área da saúde, ao final dos 20 anos de vigência da norma a medida representará uma perda de investimento na ordem de R$ 433 bilhões. “Se hoje não conseguimos proporcionar uma saúde digna e de qualidade, como será com 433 bilhões a menos de investimento?”, questiona.
Assista o questionamento do senador Paulo Paim
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