Segundo a CUT, direito de greve, negociação coletiva e organização sindical devem ser regulamentados em conjunto.
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Desde as primeiras horas da manhã última quinta-feira (7), dirigentes da CUT, das demais centrais e de entidades dos servidores públicos já se movimentavam pelo Congresso Nacional para reafirmar sua posição em repúdio ao anteprojeto do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o direito de greve no serviço público construído de forma arbitrária e sem diálogo com as representações dos trabalhadores.
A votação na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais prevista para a quinta foi adiada e remarcada para o dia 20 de novembro. Nesta data, as centrais e entidades do serviço público farão uma nova mobilização para cobrar a retirada imediata de pauta deste projeto.
A proposta é que seja instalado de um processo efetivo de negociação em torno da regulamentação não apenas do direito de greve, mas principalmente da negociação coletiva no setor público com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal – aprovada pelo Congresso Nacional desde 2010.
Pedro Armengol, secretário nacional adjunto de Relações do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do serviço público na Central e secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), condenou as declarações do senador Romero Jucá durante a sessão nesta quinta afirmando que não havia recebido nenhuma contribuição das centrais e demais entidades.
“São informações inverídicas, já que encaminhamos uma solicitação de reunião e um documento com o nosso posicionamento para o próprio parlamentar e o deputado federal Cândido Vacarezza (presidente da Comissão Mista), mas nenhuma das contribuições foi acatada. Sob vaias e pressão, o senador Romero Jucá acabou recuando e indicando a realização de uma reunião com centrais sindicais na segunda-feira (11)”, informou.
Retrocesso
O anteprojeto, findado no PLS 710/2011 do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), proíbe o exercício de greve em algumas áreas como as Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e restringe o movimento em outras num percentual que pode variar entre
A comunicação da greve terá de ser feita com antecedência de 15 dias, haverá suspensão do pagamento e substituição de grevistas nos moldes do decreto 7.777 instituído durante a greve do ano passado, entre outros ataques aos direitos e à liberdade de organização dos/as trabalhadores/as. “É a consolidação da política de restrição ao exercício do direito de greve garantido constitucionalmente (artigo 37 – inciso VII) aos servidores públicos”, rechaçou Armengol.
Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o projeto vai acabar com o direito de greve em vez de regulamentá-lo. “Por isso a CUT é contra e continuaremos nos mobilizando em conjunto com os servidores públicos das três esferas para que possamos impedir a votação deste retrocesso, construído sem diálogo com o processo de acúmulo das centrais sindicais e entidades do serviço público que construíram uma proposta de consenso’, assinalou.
No ano passado, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente a regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço público e chegaram a uma minuta de projeto, a qual já foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência.
O governo criou um grupo de trabalho reunindo estes ministérios mais a Advocacia-Geral da União para análise do projeto, mas até o momento este grupo ainda não conclui as negociações.
CUT Brasil
