A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a ideia de instituir o trabalho forçado de presos e de punições físicas, caso neles se neguem a trabalhar, fere os princípios dos Direitos Humanos no Brasil. De acordo com ela, a própria Constituição Federal condena o trabalho forçado ou escravo no país. “Eu tenho total discordância ao tema, porque não condiz mais com a realidade em estamos vivendo. O Brasil já avançou na área de Direitos Humanos “, afirmou a senadora, rebatendo a declaração do senador Reditário Cassol (PP-RO). O senador sugeriu, em plenário, o chicoteamento de presos, a exploração do trabalho forçado nas penitenciárias e o fim do auxílio-reclusão que o governo repassa para as famílias de pessoas privadas de liberdade.
Para a senadora, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o debate que se trava, hoje, no Brasil, é de ressocialização da população carcerária. Avançar nessa área, segundo ela, seria discutir políticas públicas para que essas pessoas não fiquem ociosas enquanto cumprem a pena, já que isso não contribui para a reconstrução da vida dos presos. “ O sistema prisional deve contribuir para que a pessoa possa retornar à sociedade. Essa preparação passa por outras políticas públicas, como educação, por exemplo; manter um sistema prisional que dê condições ao preso rever suas atitudes e comportamento perante a sociedade e isso não se faz de forma agressiva”, explicou Ana Rita, acrescentando que o processo de trabalho com o prisioneiro deve ser educativo e não com utilização de métodos como o chicoteamento, já que, entre outras coisas, ele é altamente condenado pela sociedade.
Ana Rita lembra que a pessoa privada de liberdade passa a ser responsabilidade do Estado, enquanto permanece numa penitenciária. Portanto, cabe ao Estado criar condições para que essa pessoa transforme sua vida e oferta de ocupação e educação é o caminho para isso. Mas a senadora lembra que esse trabalho deve ser instituído por políticas públicas que, inclusive, remunere o preso. Forçá-lo a trabalhar configuraria trabalho forçado ou análogo ao de escravos, o que é combatido no mundo inteiro.
Quanto à crítica ao programa do governo que instituiu o auxílio-reclusão, a senadora explicou que essa ajuda não é apenas financeira, mas emocional e psicológica, que o governo oferece às famílias de presidiários carentes. O objetivo é auxiliar a sobrevivência da família do preso que, muitas vezes, perde o único responsável pela sua manutenção financeira. “ O detento, para se ressocializar, precisa ter a tranqüilidade de que sua família também está sendo assistida. É uma forma de preparar essa família para o retorno do prisioneiro. Para que ela possa recebê-lo de forma digna e essa pessoa possa encontrar o apoio necessário para se reintegrar à sociedade”, explicou Ana Rita.
Ouça entrevista da senadora Ana Rita
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