Ângela: “Se o congelamento de recursos proposto pelo novo governo já estivesse em vigor, apenas na última década teriam sido aplicados 250 bilhões a menos em saúde, 430 bilhões a menos em assistência social e 450 bilhões a menos em educação”A senadora Ângela Portela (PT-RR) não acredita de modo algum na proposta do neogoverno de congelar os gastos federais por um período de vinte anos, como está proposto na PEC 241, em tramitação na Câmara. Para ela, a drástica redução de investimentos na saúde, na educação e em outras áreas estratégicas é só uma forma de interromper o resgate da cidadania e justiça social que vinha sendo implementado pelos governos petistas.
É também, segundo a parlamentar, uma forma ardilosa de revogar patamares definidos para áreas prioritárias, como saúde e educação. “Foram esses recursos obrigatórios que permitiram avanços importantes no nível de escolarização da população e na cobertura da saúde em todo o País”, disse, em pronunciamento ao plenário nesta terça-feira (4).
Ângela ressalta que, apesar das garantias do governo Michel Temer de que não haverá redução de investimentos em áreas prioritárias, a lógica diz o contrário. “De modo disfarçado, o governo pretende atacar o cerne dos direitos sociais consagrados na Constituição de 1988”, denunciou.
“Se o congelamento de recursos proposto pelo novo governo já estivesse em vigor, apenas na última década teria aplicado 250 bilhões a menos em saúde, 430 bilhões a menos em assistência social e 450 bilhões a menos em educação”, enumerou.
Para a senadora, o governo parece estar mais interessado em pagar contas com sua base parlamentar, formada pelos setores mais atrasados da economia que em sanar as desigualdades no país. “Enquanto isso, deixa correr soltos os gastos com os juros”, disse.
Ensino médio
Ângela Portela também fez duras críticas à proposta de reforma do ensino médio, apresentada “de cima para baixo” e sem qualquer discussão com a sociedade. “Trata-se de uma forma polêmica de propor alterações em uma área fundamental para o futuro do País, com impacto relevante sobre a vida de milhões de famílias e sobre a organização dos estados e de escolas Brasil afora”, disse.
Como profissional de educação, ela lamentou o claro viés excludente do texto, que oferece disciplinas de diversas áreas de conhecimento como “optativas”. Entre essas matérias, estão artes, educação física, sociologia e até mesmo o ensino técnico. “Não é difícil imaginar, porém, que as opções não estarão disponíveis em todas as escolas. E que a formação profissional será destinada, de modo praticamente exclusivo para os estudantes mais pobres”, avaliou.
Mesmo em pontos onde aparentemente há consenso, como o aumento da carga horária e a escola em tempo integral, fica complicado acreditar no projeto, já que o ensino médio está a cargo dos estados e estes estão, em sua maioria, com imensas dificuldades financeiras, lembrou. “Chega a ser irônico que o mesmo governo, que prevê aumento de gastos para os estados, queira limitar as despesas em educação, conforme a PEC 241. É uma tremenda incoerência. O governo acabou apresentando uma proposta sem qualquer consistência técnica, jurídica ou financeira”, disse, antecipando que votará contra as duas propostas.
Giselle Chassot
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