Para Humberto, decisão do STF não pode virar jurisprudência

:: Da redação18 de junho de 2012 20:09

Para Humberto, decisão do STF não pode virar jurisprudência

:: Da redação18 de junho de 2012

O relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) não volte a legislar sobre o funcionamento do Senado Federal. Ele admite recorrer da decisão que congelou a votação sobre se o senador goiano quebrou o decoro parlamentar não teria efeito prático, uma vez que uma nova sessão para apresentação da conclusão do parecer já foi marcada para a próxima segunda-feira, às 18 horas.

“Mas é importante que haja uma decisão definitiva que salvaguarde o direito de que o Senado – e os senadores – defina as regras para o seu funcionamento”, disse, destacando que é importante que decisões como a de Toffoli não se tornem uma jurisprudência.

Surpreendido pela decisão do ministro do STF, o relator acatou e cumpriu o que foi estabelecido. Leu apenas uma parte de seu relatório. Mas reclamou da intromissão do Supremo em outro Poder. “Na verdade, houve uma interferência no funcionamento interno do Senado Federal, especialmente numa de suas estruturas mais importantes que é o Conselho de Ética”

Giselle Chassot

Ouça a entrevista do senador Humberto Costa
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