Humberto defende edição de medida provisória que estabelece multa maior para quem bloquear estradasO bloqueio nas estradas imposto por alguns caminhoneiros é, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) “um movimento político deliberadamente golpista, criado com a finalidade de perturbar a ordem pública. “Temos aí um motim de rua, uma bagunça montada com o propósito claro de sufocar o país e ocasionar um colapso no abastecimento à população, com prejuízos incalculáveis em todas as áreas”, disparou, nesta quarta-feira (11), da tribuna, o senador.
Para ele, a Medida Provisória 699/2015, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União, é uma decisão “acertada e corajosa” da presidenta Dilma Rousseff. “O nosso governo é um governo de diálogo com os trabalhadores. Mas é, também, um governo que zela pela ordem pública e cumpre direitos e deveres constitucionais. Não vamos permitir que movimentos com caráter golpista prosperem sob o falso manto de greves sem propósito”, garantiu.
Impedir a livre circulação dos cidadãos e tentar provocar um desabastecimento nos municípios brasileiros com o único propósito de derrubar um governo democraticamente eleito é uma novidade no cenário político brasileiro. “É um caso inusitado de trabalhadores que organizam um protesto sem qualquer pedido em favor da categoria que dizem representar”, denunciou Humberto.
O senador criticou a instrumentalização do movimento, claramente inspirado pela direita brasileira, “cega para se enxergar como o mesmo modelo de direita golpista que ainda existe neste continente: aquela que usa de expedientes espúrios, como o bloqueio de rodovias e o desabastecimento, para tentar sufocar governos legítimos. É vergonhoso”, atacou.
O senador lembrou ainda que o movimento – que, segundo ele, “começou fraco e hoje está agonizando” – não tem legitimidade e não conta com o apoio das entidades que representam os caminhoneiros. Por isso, a edição da MP é a melhor maneira de impor autoridade do Estado a um movimento notadamente ilegítimo.
O uso de veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias passa a ser considerado como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 5.746, podendo o valor dobrar em caso de reincidência, determina a MP.
Paralelamente, será suspenso o direito de o condutor dirigir pelo período de doze meses; a carteira de habilitação será recolhida; e o veículo utilizado na ação, removido e apreendido. Além disso, a medida proíbe, por dez anos, que os envolvidos nesses atos infracionais recebam incentivos creditícios para aquisição de veículos. Mais ainda: todo o serviço de recolhimento, depósito e guarda dos veículos apreendidos será cobrado dos proprietários, e os organizadores desses bloqueios serão multados em até R$ 38.308,00, nos casos de reincidência, explicou o líder.
“Foi uma medida extremamente acertada do governo para acabar com um movimento ilegítimo e arruaceiro, que levou para as rodovias brasileiras o fascismo de algumas hordas recentemente organizadas, que circulam pelo País, atacando cidadãos nas ruas, em restaurantes e livrarias”, reiterou.
Em aparte, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também aplaudiu a edição da Medida Provisória. “A pseudogreve dos caminhoneiros, na verdade, mostrou ao País que o movimento, em momento algum tem como objetivo uma pauta de defesa dos interesses da categoria”, lembrou a parlamentar. “Tanto é assim que o movimento sequer logrou o apoio da própria categoria”, explicou. Para Fátima, a tentativa do movimento de bloquear rodovias e apear Dilma do Planalto é “indefensável”.
Ataques
Os representantes da oposição tentaram passar a ideia de que Humberto e o PT tratam a questão das greves e movimentos paradistas com dois pesos e duas medidas. “Eu não vi nenhuma palavra de ninguém do seu partido para condenar, por exemplo, as repetidas interrupções de tráfego nas rodovias promovidas pelo MST ou pelo MTST, que são organizações teleguiadas pelo seu partido e financiadas com dinheiro público”, criticou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acusando petistas e movimentos sociais de promoverem quebra-quebras no País.
“Em nenhuma hipótese vale quebra-quebra, revidou o líder petista, questionando a responsabilidade financeira pelos “pseudocaminhoneiros” que estão tentando derrubar o governo.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reclamou do uso do termo pseudocaminhoneiros pelo líder petista. Disse que a indignação dos “trabalhadores” é legítima.
“Entendo que a oposição precisa decidir qual é a sua posição acerca do governo”, retrucou Humberto. Segundo ele, o PSDB, acusa o governo de leniência quando há invasões de prédios públicos e interrupção de estradas. “Quando o governo se coloca firmemente para impedir que esse tipo de coisa aconteça, então é a face do autoritarismo”, questionou.
O líder disse estranhar que, apesar da disposição do governo em dialogar com o movimento, seus líderes preferiram dizer que a única coisa que queriam era “a queda da presidenta da República”.
Giselle Chassot
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