Foto: Ricardo Giusti/ PMPAGiselle Chassot
9 de novembro de 2016 | 19h56
Nem nos tempos mais obscuros e obtusos um governo ousou tanto. Nem ditadores, nem governantes eleitos. Mas um governo ilegítimo foi capaz de armar um ajuste econômico onde as contas a pagar sobram para os mais pobres. E onde a culpa pelo descontrole financeiro do Estado é atribuída a quem trabalha e produz.
Há 180 dias aboletados no Palácio do Planalto, os artífices da gestão Temer têm único um plano em mente. Cortar direitos, congelar gastos e paralisar investimentos. Tudo sobre quem trabalha. Nada sobre os mais ricos.
Quem analisa com distanciamento o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma diz que jamais um governo eleito ousaria propor o que os ilegítimos lançaram sobre os brasileiros. Mas para quem não precisou de um único voto, ficou fácil.
“Eles diziam que problema era a Dilma. Tiraram a Dilma, veio o governo golpista e em que a nossa vida melhorou?”, pergunta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, em vídeo que convoca uma grande manifestação de trabalhadores contra o plano maligno de Temer – PEC 55 (antiga 241), aprovada nesta quarta-feira (9) sob o peso do trator governista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ele lembra que desde o afastamento da presidenta eleita não houve melhora alguma na vida dos trabalhadores, muito pelo contrário. O mundo cor-de-rosa prometido pelos que defenderam o golpe não veio e não tem a menor chance de vir. “Nossa vida piorou demais. O desemprego continua acelerado. A economia vem tateando e não há perspectiva alguma para o trabalhador”, avalia o líder dos trabalhadores.
Organização e protesto
Embora não tivessem qualquer ilusão sobre os rumos do governo ilegítimo – muito pelo contrário – os trabalhadores reunidos em centrais sindicais não estão dispostos a pagar a conta. “Eles querem retirar seus direitos, querem arrumar a casa com soluções que passam longe de tributar mais os os mais ricos, as grandes fortunas e os banqueiros”, explicou Vagner Freitas.
Para simplificar, ele diz que é como se estivessem querendo acabar com a fome no mundo pedindo a cada um que deixasse de comer. “A austeridade deles é acabar com a Previdência, o décimo terceiro salário, trocar as normas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por negociações e ampliar a terceirização e congelamento do salário mínimo”. O objetivo, segundo ele, é tirar a classe trabalhadora do planejamento econômico do País. O golpe, segundo o dirigente sindical, precisa que essas medidas deem certo.
Da cartola maluca dos mentores da gestão Temer saem cortes que inviabilizam toda a política de distribuição de renda e assistência social que permitiu livrar o Brasil da mancha de ser um país com uma parcela imensa de sua população composta por muito pobres e miseráveis. “Vamos querer ter pobres e miseráveis de novo neste País?”, questionou nesta quarta-feira a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tentando argumentar que a PEC da Maldade é uma aberração.
“Quero ver se o presidente Temer tem poder para decretar que ninguém mais nasce e ninguém mais envelhece neste País”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmando que os projetos de ajuste do Brasil propostos pelos governistas ilegítimos estão condenando o Brasil a ser um País sem futuro. “E o que tem para os mais ricos nessas propostas? O que tem para os banqueiros”, quer saber o líder da Oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ)
Direitos ameaçados
A ex-secretária de Orçamento, Esther Dweck, analisa que, além dos riscos para saúde e educação, a proposta golpista de ajuste econômico investe sobre direitos já assegurados, como o benefício de prestação continuada, que deve ser reduzido.
Isso sem falar no salário mínimo. O inciso oitavo inserido no artigo 104 da Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga 241) aprovada pela Câmara estabelece que se o teto estiver estourado, será proibido qualquer aumento real do salário mínimo. “O que é gerado pela riqueza da economia deixará de ser devolvido para a população. Ou seja [o governo], vai continuar arrecadando mal e gastando cada vez pior”, disse Esther, em entrevista ao site da CUT Brasil.
“Talvez a economia pare de cair, é bem possível. Mas não vai se recuperar tão cedo se não tiver alguma medida mais clara de recuperação do crescimento. E não é uma aprovação de lei de ajuste fiscal que vai fazer isso”, assegura.
Por último – e não menos assustador para os trabalhadores- temos a urgência da gestão Temer de aprovar o projeto de lei que prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Aprovado, ele autorizará a precarização do trabalho e pode significar a sobreposição entre o que estabelece a CLT e o que for negociado entre trabalhadores e patrões. Além disso, autoriza o contratante a se isentar da responsabilidade de cumprimento das leis trabalhistas.
Com informações da CUT- Nacional
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